PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 30 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Colégio de Procuradores de Justiça do MP/RO dá posse a novo Procurador de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia deu posse ao Promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso no cargo de Procurador de Justiça, em sessão solene nesta terça-feira, dia 29 de setembro. Após assinar o termo de posse e receber sua identidade funcional das mãos do presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, o mais novo integrante do Colegiado foi condecorado com a Ordem do Mérito do Ministério Público. Leia mais
MPF e MP/RO cobram na Justiça revitalização do patrimônio histórico de Porto Velho
Para obter as licenças necessárias para o funcionamento da hidrelétrica de Santo Antônio, o consórcio construtor (Santo Antônio Energia) assumiu diversos compromissos (chamados de condicionantes). Para exigir o cumprimento destes compromissos, o Ministério Público Federal (MPF) e o MP Estadual (MP/RO) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal. Leia mais
Câmara pode votar nesta quarta MP que muda fórmula da aposentadoria
A Câmara dos Deputados realizará sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 11 horas, para votar a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, em alternativa à fórmula vetada em junho pela presidente Dilma Rousseff. Leia mais
Petrobras aumenta preço da gasolina em 6% e do diesel em 4%
A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina em 6% e do óleo diesel em 4%. O anúncio foi feito pela estatal na noite desta terça-feira. O porcentual do reajuste, aplicado às refinarias, entra em vigor já nesta quarta. Leia mais
Comissão da escolha de ministros do STF pode votar relatório
Atualmente, os 11 ministros da corte suprema são escolhidos pelo presidente da República e referendados em votação no Senado.
A regra proposta é que, dos 11 ministros, quatro continuem indicados pelo presidente; quatro, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado; e três, pelo Supremo. Os ministros deverão ter idade mínima de 45 anos (hoje é de 35 anos). Leia mais
PEC que trata de serviço militar como título em concurso voltará à CCJ
Voltará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o aproveitamento de tempo do serviço militar como título de concursos. A PEC 104/2007 já passou por cinco sessões de discussão em plenário. Uma emenda apresentada durante essa fase terá de ser analisada pela comissão. Leia mais
Vulcão peruano Ubinas registra maior explosão do ano
O vulcão Ubinas, o mais ativo do Peru, registrou sua maior erupção neste ano, com uma coluna de fumaça de cerca de 4 mil metros. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 25838) impetrado na Corte pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2006, considerou ilegal a concessão de auxílio-moradia para membros do Ministério Público da União em caso de promoção com deslocamento para outra cidade, conforme previsão da Portaria 495/1995. Leia mais
Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novas regras sobre o período de conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais brasileiros. De acordo com o Provimento nº 50, assinado pela corregedora Nancy Andrighi e publicado nesta quinta-feira (29/9), todos os serviços extrajudiciais deverão adotar a Tabela de Temporalidade de Documentos para efetuar o descarte da documentação. Leia mais
Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por ex-assessor jurídico que ocupava cargo comissionado e foi exonerado durante licença para tratamento de saúde. Leia mais
Plenário do TSE aprova registro do Partido da Mulher Brasileira
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29), o registro do estatuto e do órgão nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB). No julgamento, o Tribunal determinou que o partido retire alguns artigos de seu estatuto que estão em conflito com a legislação eleitoral. A legenda é a 35ª que teve o registro deferido pela Corte. Leia mais
Benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o período da prova
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento no sentido de que inexiste óbice ao julgador decidir pela revogação do benefício da suspensão condicional do processo, mesmo após o período de prova, desde que por fatos ocorridos antes de seu término. Como no caso em questão o réu veio a ser processado por outros crimes no curso da suspensão do processo, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que declarou extinta a punibilidade do réu por haver expirado o prazo de prova sem revogação do benefício. Leia mais
Semana Nacional da Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 11,4 mi em Rondônia e Acre
A Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre divulgou na segunda-feira (28), o resultado da 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista com R$ 11.421.440,22 em acordos nas Varas do Trabalho e Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos e Apoio à Execução – Jasconpe. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Acordo pode por fim à greve no INSS (capa e pág. C1)
Ji-Paraná: Mobilidade Urbana é debatida em audiência (pág. B1)
ALTO MADEIRA
Chupinguaia: MP denuncia prefeito por aumento de despesas com pessoal (pág. A4)
Quem jogar lixo na rua poderá ser multado (pág. A7)
Desarmamento: Comissão adia votação do relatório (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Vereadores presos pela PF devem ter novo julgamento (capa e pág. 03)
Senado investiga preços exorbitantes dos voos para o Norte (capa e pág. 11)
Multa para quem jogar lixo na rua é aprovada em comissão (pag. 11)