O Mutirão carcerário é um esforço da Justiça para rever a situação de presos provisórios. Realizado em Rondônia de 8 a 12 de junho de 2015, atingiu 42 unidades entre varas criminais, tribunais de júris e varas delitos de tóxico de todas as comarcas. A Corregedoria-Geral da Justiça consolidou os dados do Mutirão neste mês de setembro, divulgando o quantitativo de presos que passaram pela ação incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Segundo o relatório, do total de 1568 presos provisórios, 1278 passaram pela revisão de suas prisões. 1126 tiveram a segregação mantida pelo Poder Judiciário. 64 presos tiveram prisão provisória substituída por medidas alternativas de prisão. E 88 foram postos em liberdade.

Os presos beneficiados com a revogação da prisão continuam a responder o processo e ficam à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.

Para ter direito à revogação da prisão, o detento não deve ter antecedentes criminais (não estar respondendo a outros processos penais), ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde pelo crime, não ter cometido crimes hediondos e não oferecer perigo à ordem pública.

O mutirão carcerário atende à Resolução Conjunta 1/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas e, ainda, das medidas de segurança.

Durante o mutirão, os juízes reexaminaram cada processo com réu preso para verificar se havia a necessidade concreta da prisão provisória. Os magistrados analisaram o tempo de prisão, o crime cometido, as condições pessoais do réu e a complexidade do processo.

O corregedor-geral da justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, destacou que o objetivo do mutirão não foi o de soltar presos, e sim verificar se a prisão era mesmo necessária. “Com isso, o mutirão contribuiu para uma melhor acomodação do sistema prisional", destacou.

Assessoria de Comunicação Institucional