PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF realiza sequestro de 20 imóveis, veículos e uma lancha, em Rondônia
Vinte imóveis, três veículos, uma lancha e créditos em dinheiro foram alvos de mandados de sequestro de bens e busca e apreensão, cumpridos nesta quarta-feira (30), pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Cerberus, que investiga esquema de desvio milionário na Prefeitura de Mirante da Serra (RO). Leia mais
Inscrições para 5º Prêmio MP/RO de Jornalismo já estão abertas
Já estão abertas as inscrições para o 5º Prêmio MP/RO de Jornalismo. Os jornalistas interessados em inscrever seus trabalhos podem acessar o site do Ministério Público do Estado de Rondônia (http://www.mpro.mp.br/web/guest/5-premio-de-jornalismo) para preencher o formulário on-line de inscrição. Depois deve imprimir e preencher o modelo padrão da ficha de inscrição, que deverá ser enviada com a documentação exigida em regulamento até o dia 30 de outubro. Leia mais
MPF e MP/RO movem ação com pedido de liminar para que o serviço de energia não seja interrompido no Estado, sob pena de multa de R$ 300 mil por hora
O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ajuizaram ação civil pública conjunta, junto à Justiça Federal, em que pleiteiam medida liminar, para que, entre outras providências, seja determinada à União, órgãos e agências que integram o sistema de energia elétrica a não interrupção do serviço de prestação de energia no Estado, sob pena de pagamento de R$ 300 mil, por hora de falta de energia. Leia mais
Entra em vigor FGTS obrigatório para trabalhadores domésticos
Começa a valer nesta quinta-feira (1º) a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional. Leia mais
Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Leia mais
Senado aprova novas garantias ao consumidor
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de modo a dar mais garantias a quem compra e a quem se endivida. O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país. Leia mais
Setenta e três países apoiam limite de veto na ONU em crimes contra a humanidade
Uma proposta da França e México assinada por 73 países vai solicitar aos cinco países com direito de veto no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) que se comprometam a não utilizá-lo em casos de crimes contra a humanidade. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos): um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas; e outro que impede a fusão ou incorporação de partidos com menos de cinco anos. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão desta quarta-feira (30), na análise da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311. Leia mais
CNJ adere mais uma vez à campanha mundial Outubro Rosa
Pelo quarto ano consecutivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adere ao Outubro Rosa, mobilização mundial que simboliza a luta contra o câncer de mama. A partir desta quinta-feira (1/10) e até o fim do mês, o portal oficial (www.cnj.jus.br) ficará cor-de-rosa para conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce para o combate à doença que acomete milhares de mulheres em todo o mundo. As redes sociais do Conselho (Face e Twitter) também vão trabalhar na campanha de conscientização, mas sem alterar a identificação visual. Leia mais
Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos
Os juros remuneratórios sobre expurgos da poupança nos planos econômicos incidem até o encerramento da conta, e é do banco a obrigação de demonstrar quando isso ocorreu, sob pena de se considerar como termo final a data da citação na ação que originou o cumprimento de sentença. A tese foi aplicada em julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
TSE reverte cassação de governador de Rondônia
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (30), a cassação do governador de Rondônia, Confúcio Moura, acusado de suposto abuso de poder econômico por ter havido distribuição de refeições na convenção do PMDB que o escolheu como candidato à reeleição em junho de 2014. Leia mais
Sindicatos aceitam proposta de conciliação da vice-presidência do TST para encerrar greve da ECT
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT informou, ontem (29), ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que 35 Sindicatos ligados à FINDECT e à FENTECT aprovaram a proposta feita durante a conciliação em 25 de setembro. A ECT esclarece, contudo, que 16 (dezesseis) Sindicatos não realizaram nova assembleia, pois já tinham deliberado pela assinatura do acordo coletivo. Leia mais
CURSO: Abertas as inscrições para congresso sobre Direito Administrativo
Estão abertas até o dia 05 de outubro as inscrições para o XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) no período de 21 a 23 de outubro em Goiânia/GO. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Confúcio Moura é mantido no cargo (capa e pág. A9)
PF deflagra terceira fase de operação em Mirante (capa e pág. B1)
Apagão pode gerar multa de R$ 300 mil (capa e pág. A10)
ALTO MADEIRA
Litro da gasolina fica R$ 0,20 centavos mais caro (capa e pág. A7)
Cada hora de apagão pode custar R$ 300 mil (capa e pág. A5)
Jaru: Justiça nega liminar para retorno ao cargo de prefeita (pág. A4)
Defensoria investe em audiências de conciliação (pág. A5)
Aprovada nova fórmula para cálculo de aposentadorias (pág. A7)