PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO participa de reunião do CNPG que discute implementação de tabelas taxonômicas
O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, Vice-Presidente para a Região Norte do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), participou nesta quarta-feira (7/10), de reunião ordinária do Colegiado, realizada na cidade do no Rio de Janeiro (RJ). Leia mais
PRE/RO recomenda que promotorias eleitorais verifiquem acessibilidade para eleições de 2016
Antecedência na verificação é para dar tempo de realizar obras de adaptação das escolas
Para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RO) expediu recomendação às promotorias eleitorais para verificar a necessidade de construção, reforma, ampliação nos locais de votação. A ideia é que os eleitores tenham acesso pleno às seções eleitorais. Leia mais
Comissão aprova reajuste de 16% no salário dos ministros do STF
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março. Leia mais
Polícia Federal deflagra 3ª fase da Operação Zelotes
A Polícia Federal realiza hoje, 8, a 3ª fase da Operação Zelotes, no total estão sendo cumpridos pelos policiais 7 mandados de busca e apreensão, 5 deles em Brasília/DF, além de outros 2 no Rio de Janeiro. As medidas judiciais foram concedidas pela 10ª Vara Criminal Federal do DF. As ações de hoje são fruto da primeira análise do material apreendido na deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015. Nos documentos apreendidos à época foram identificados novos indícios de apontam para a participação de outro Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Humanos (CARF), além de escritórios de advocacia ligados a ele. Leia mais
TCU conclui parecer sobre contas prestadas pela Presidente da República referentes a 2014
Pela 80ª vez, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou e emitiu parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidência da República, referentes ao exercício de 2014, em sessão realizada nesta quarta-feira (7). O tribunal recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas, devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. A recomendação pela rejeição das contas não ocorria desde 1937. Leia mais
Ministro italiano adia extradição de Pizzolato por duas semanas
O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por pelo menos duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (7). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de desincompatibilização de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 843455, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Teori Zavascki. Leia mais
Plenário nega recurso de Eduardo Cunha para anular atos processuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki na Reclamação (RCL) 21419, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedia a nulidade de atos processuais realizados perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o parlamentar, teriam sido efetuados procedimentos investigatórios contra ele naquele foro, usurpando a competência do STF para julgar ação penal contra parlamentar federal. Na sessão desta quarta-feira (7), os ministros, por unanimidade, negaram provimento ao agravo regimental apresentado pelo deputado Eduardo Cunha. Leia mais
CNJ pode editar norma sobre contratação de estagiários no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve elaborar resolução para disciplinar a contratação de estagiários no Poder Judiciário. O texto deve detalhar tanto os critérios de seleção quanto percentuais máximos que os estagiários devem representar na força de trabalho de cada tribunal, além da duração do período de experiência. O assunto foi discutido na terça-feira (6/10) durante a 218ª Sessão Ordinária do Conselho. Leia mais
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço. Leia mais
Pleno elege desembargadores federais para lista de candidatos a ministro
Os desembargadores federais João Batista Gomes Moreira, Joel Ilan Paciornik e José Marcos Lunardeli foram eleitos pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga do ministro aposentado Gilson Dipp. A sessão aconteceu na noite desta quarta-feira (7). Leia mais
TSE decide prosseguir com ação que pede cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer
Por cinco votos a favor, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta terça-feira (6), prosseguir com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 contra a presidente da República reeleita, Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer, e a coligação Com a Força do Povo, por suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. Com o encerramento da votação de hoje, que se deu com o voto-vista da ministra Luciana Lóssio, e do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o Tribunal agora se voltará para julgar o mérito da questão. Leia mais
TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial
A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu a estabilidade de ex-gerente da Senpe – Serviço Especializado de Nutrição Parenteral e Enteral Ltda. A empresa buscava reverter condenação ao pagamento dos valores relativos ao período de estabilidade porque a trabalhadora ficou grávida por inseminação artificial. Leia mais
Implantação do sistema biométrico avança em Ji-Paraná
A Justiça Eleitoral de Rondônia deu inicio ao recadastramento biométrico na última quinta-feira (1º de outubro) em Ji-Paraná, e já atendeu mais de 8 mil eleitores. Esse procedimento é realizado para dar mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. Leia mais
Declaração de hipossuficiência da parte interessada é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita a dois proprietários de terra, ora agravantes, que propuseram à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso pedido de justiça gratuita em ação de desapropriação indireta contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Estado do Mato Grosso, mas tiveram seu pedido negado pelo Juízo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ônibus circulam hoje com reforço policial (capa e pág. A5)
Aprovadas modificações no Sistema Estadual de Educação (pág. A3)
TCE-RO decide sobre teto salarial (pág. A3)
ALTO MADEIRA
TCE decide sobre teto remuneratório (pág. A3)
Mirante da Serra: Sete são denunciados por desvio de dinheiro público (pág. A4)
Em novembro: Mega Operação Justiça Rápida em Theobroma e Tarilândia (pág. A4)