PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Como denunciar casos de violência contra a mulher é o tema do Fala MP
Como denunciar casos de violência contra a mulher e como funciona a Rede de Proteção à Mulher vítima de Violência. Esses são os temas abordados pela Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tânia Garcia Santiago, no Projeto Fala MP. Leia mais
INSS deve conceder benefício a estrangeiros com deficiência e idosos, recomenda MPF/RO
Para Ministério Público Federal, estrangeiros residentes no Brasil e que se enquadrem na Lei Orgânica de Assistência Social devem receber salário-mínimo para garantir seu sustento. Leia mais
Aprovado projeto que facilita confisco de bens de quem financia terrorismo
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (6) a votação do Projeto de Lei 2020/15, do Poder Executivo, que cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses bloqueios são normalmente utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Leia mais
Comissão aprova nova regulamentação para a aviação pública no Brasil
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 859/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86), com objetivo de aperfeiçoar a regulamentação da aviação pública no Brasil. Leia mais
Polícia Federal prende investigado pela Operação Patriota
A Polícia Federal cumpriu, na manhã de hoje (9), mandado de prisão preventiva expedido pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal contra o líder da organização criminosa investigada pela Operação Patriota. Leia mais
Ministros da Justiça europeus apoiam novas regras para proteção de dados
Os ministros da Justiça da União Europeia apoiaram hoje (9) as novas regras de proteção de dados para o setor da polícia e da justiça criminal. A informação foi divulgada hoje (9) em comunicado pela Comissão Europeia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia de Defensorias Públicas da União e do DF
Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada pela presidente da República contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa conferida às Defensorias Públicas estaduais. A ADI alega que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois segundo a Constituição Federal, apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos. Leia mais
Sessão administrativa do STF trata de aposentadoria de magistrados aos 75 anos
Em sessão administrativa realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7), ficou assentado que a aposentadoria compulsória dos magistrados aos 75 anos já está devidamente regulamentada pelo Projeto de Lei 274/2015, aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda sanção da Presidência da República. No entendimento da maioria dos ministros, com ressalvas feitas pelo ministro Luiz Fux, a lei não apresenta vício formal, não havendo necessidade da edição de lei de iniciativa do STF para regulamentar a aposentadoria de magistrados. Leia mais
Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros concluíram que, quando o imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só poderá ser executada se a dívida tiver sido contraída em benefício da própria unidade familiar. Leia mais
Quantidade de droga apreendida pode revelar impedimento à redução de pena por tráfico
Embora a quantidade de droga apreendida, por si mesma, não possa ser usada como justificativa para aumentar a pena por tráfico, ela pode evidenciar que o réu se dedica habitualmente ao crime ou faz parte de organização criminosa, e nesses casos ele não terá direito à redução de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas. Leia mais
Presidente do TST prorroga prazo para recolhimento de depósitos e custas processuais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinou o Ato nº 557/SEGJUD.GP, de 7 de outubro de 2015, que prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos – prévio e recursal – e das custas processuais, por causa da greve dos bancários. O prazo foi prorrogado para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dessa categoria profissional. Leia mais
Agentes de trânsito podem exercer a advocacia
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional da Bahia, contra a sentença que garantiu a um agente de trânsito efetuar seu registro como advogado, por entender que as atividades exercidas por ocupante do cargo de Agente de Transporte e Trânsito não são incompatíveis com o exercício da advocacia, mas somente seu impedimento, nos termos no art. 30, I, da Lei nº 8.906/94. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Rondônia terá controle de segurança integrado (pág. A3)
Apreciação de contas de Dilma deve ficar para 2016 (pág. A5)
Ji-Paraná: Secretário denuncia atestados falsos (capa e pág. B1)
ALTO MADEIRA
Bancos em greve: Sobrecarga já ameaça os caixas “eletrônicos” (capa e pág. A8)
Jaru: TJ reconduz prefeita afastada pela Câmara de Vereadores (capa e pág. A4)
Pós-enchente: Futuro da sede do TRE decidido nesta sexta-feira (pág. A5)
Receita cria equipes para monitorar devedores (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria (pág. 3)
PRE/RO recomenda que promotorias eleitorais verifiquem acessibilidade (pág. 5)
Outubro Rosa: Fazer exercícios três vezes na semana freia risco de câncer (pág. 9)