Como ficam os direitos de pescadores e das comunidades tradicionais do rio Madeira, após enchentes e uma série de mudanças no cotidiano dessas pessoas? E quais são e qual a dimensão dos impactos ambientais produzidos pela instalação das usinas hidrelétricas no rio Madeira? Muitas respostas para essas perguntas e conhecimentos compartilhados foram desenvolvidos durante o debate entre magistrados estaduais, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), na última sexta-feira, 09/10, em Porto Velho. O evento contou também com a presença do juiz federal Herculano Nacif.

A Mesa Redonda foi dividida em quatro subtemas: Pescadores e Comunidades Tradicionais; Enchentes; Indenização de Terras Públicas e Terras Caídas. Além disso, as perícias ambientais, que são essenciais para embasamento das sentenças, também foram debatidas. O evento está em sua quinta edição e, desta vez, participaram das discussões magistrados titulares das Varas Cíveis, desembargadores e juízes substitutos da capital.

Na pauta, o fato de que com a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, o estado de Rondônia, a região sul do Estado do Amazonas e a fronteira da Bolívia com o Brasil, passaram a apresentar impacções ambientais, como inundação de terras, erosão de orlas e destruição da fauna e da flora nativas. Nesse contexto, os judiciários estadual e federal passaram a receber uma demanda de ações públicas e particulares que tentam impedir a continuação dos danos e reparar os direitos violados.

Para a Emeron, o aprimoramento das soluções jurídicas, nestes casos, tanto na esfera estadual quanto federal, é o maior objetivo do encontro de conhecimento e responsabilidade social. Para a juíza de Direito Úrsula Gonçalves, o projeto Mesa Redonda oportuniza aos magistrados discutir de forma abrangente as questões jurídicas, trazendo ganho às decisões judiciais. “O projeto é um sucesso, pois faz com que nós, magistrados, tenhamos uma argumentação mais adequada a partir das discussões propostas", afirmou.

Mesa Redonda

O projeto é promovido pela Emeron como ambiente informal e democrático de troca de experiências sobre temas de interesse da Justiça Especializada, propostos pelos próprios participantes. Os encontros são realizados mensalmente e são voltados a juízes substitutos e aos que atuam nas Varas Cíveis, de Família, da Fazenda Pública, juizados cíveis e Turma Recursal.

Com informações da Emeron

Assessoria de Comunicação Institucional