PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Câmara aprova MP que permite licitação simplificada na área da segurança pública
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13) a votação da Medida Provisória 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública. Assim, o regime poderá ser utilizado em licitações nas áreas de defesa civil e inteligência. O texto segue agora para análise no Senado. Leia mais
PF apreende R$ 2,5 milhões em cigarros contrabandeados
A Polícia Federal apreendeu, em três ações distintas, 1040 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai, na região de Guaíra/PR, avaliadas em R$ 2,5 milhões. As ações fazem parte da operação “Sintonia Fina” realizada em conjunto com a Força Nacional de Segurança Pública. Leia mais
Câmara cria comissão para analisar PECs sobre organização das polícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou comissão especial para analisar sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam a organização das forças de segurança no Brasil. As propostas buscam adotar o chamado ciclo completo de polícia, que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Leia mais
China vai produzir vacina contra o ebola em grande escala
Uma empresa chinesa de biotecnologia anunciou que vai produzir em grande escala uma vacina contra o vírus ebola, desenvolvida pelo Exército do país, informou hoje (14) a agência de notícias oficial chinesa Xinhua. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensos os efeitos de rito sobre tramitação de impeachment
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Também estão suspensos eventuais procedimentos relacionados à execução da resposta à questão de ordem. Leia mais
Inviável pedido ao STF de inclusão da capoeira nas Olimpíadas de 2016
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 33826) impetrado contra suposta omissão da presidente da República, do governador do Estado do Rio de Janeiro e do prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Com o MS, o Instituto de Advocacia Racial (Iara) pretendia que fosse reconhecido o direito de a capoeira figurar como esporte de exibição nas Olimpíadas de 2016. Ao decidir pelo não conhecimento do MS, o ministro destacou que não há previsão constitucional que habilite a análise da matéria pelo STF. Leia mais
STJ reduz multa devida a apresentadora por descumprimento de decisão judicial
Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de aproximadamente R$ 100 milhões para R$ 250 mil a multa devida pelo YouTube e também pela Google Brasil à apresentadora Daniela Cicarelli e a seu ex-namorado Renato Malzoni Filho. A decisão foi unânime. Leia mais
CNJ abre inscrições de curso para configuração de fluxos do PJe
Começa nesta terça-feira (13/10) o período de inscrições para o curso de Fluxo de Negócios do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). As inscrições podem ser feitas até 20 de outubro e cada tribunal interessado tem uma cota para indicar servidores. Leia mais
CNJ divulga regulamento do VI Prêmio Conciliar é Legal
Já está à disposição dos interessados o regulamento do VI Prêmio Conciliar é Legal, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concede para boas práticas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento, celeridade e eficiência do Poder Judiciário na busca da solução do litígio por decisão consensual das partes. Leia mais
STM nega relevante interesse público para quebra sigilo fiscal e bancário de civil acusado de arrendar indevidamente terras do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) denegou, nesta terça-feira (13), um Mandado de Segurança interposto pelo Ministério Público Militar (MPM), que pedia a quebra dos sigilos bancário e fiscal de um civil que responde a uma ação penal na Auditoria de Bagé pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar. Leia mais
Presidente do TSE se reúne com juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos
Nesta terça-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, visitou a Suprema Corte dos Estados Unidos, localizada na capital Washington. O ministro esteve reunido com um dos nove integrantes da Corte americana, o juiz Anthony Kennedy, acompanhado pelo embaixador do Brasil nos EUA, Luiz Alberto Figueiredo. Leia mais
É necessária plena ciência da falsidade das cédulas para condenação por crime de moeda falsa
A responsabilização penal pressupõe a prova irrefutável de que o réu possui prévio conhecimento de que as cédulas que transporta são falsificadas. Diante desse entendimento, a absolvição pela prática do crime de moeda falsa é medida que se impõe. Nesses termos, a 3ª Turma do TRF1 rejeitou apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que absolveu um homem da acusação de prática do crime de falsificação de moedas previsto no art. 289, § 1º, do Código Penal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A GAZETA DE RONDÔNIA
Motos lideram em 80% acidentes de trânsito em Porto Velho (capa e pág. 12)
ALTO MADEIRA
MP e polícias deflagram 'Operação Cadente' (capa e pág. A4)
Rondônia: Governo define metas para 15 anos (pág. A3)
MPF-RO recomenda que INSS conceda benefícios a estrangeiros (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
MP deflagra operação e prende três pessoas (capa e pág. A3)