PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto Lei Maria da Penha é apresentado em Distritos de Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-Criminal) e da 14ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica, realizou atividades relacionadas ao projeto “Lei Maria da Penha – Diga não ao medo e à impunidade”, nos dias 7 e 8 de outubro, nos Distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Extrema. Leia mais
MPF denuncia 12 bolivianos por extração ilegal de seixos em Guajará-Mirim
Nas proximidades da Terra Indígena do Guaporé, em localidade conhecida como Baía das Onças, 12 garimpeiros bolivianos foram flagrados pelo Exército Brasileiro fazendo extração de minério conhecido como seixo. O flagrante ocorreu porque os indígenas da região, prejudicados pela atividade ilícita, recorreram ao Ministério Público, que solicitou providências ao Exército, visto que a localidade é de difícil acesso, área de floresta, em rio que faz fronteira internacional. Leia mais
PF investiga corrupção em concessão de permissão de pesca industrial
A Polícia Federal, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), deflagrou na manhã de hoje (15) a Operação Enredados, para desarticular organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA (Brasília e Santa Catarina) e ao IBAMA (Santa Catarina). Leia mais
Receita paga quinto lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal paga hoje (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, R$ 1,415 bilhão serão liberados para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta ao lote pode ser feita no site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou pelo aplicativo para tablets e smartphones. Leia mais
Cinco novos países se juntarão ao Conselho de Segurança da ONU
Japão, Ucrânia, Egito, Senegal e Uruguai terão vaga pelos próximos 2 anos.
Órgão tem 15 membros, sendo cinco deles permanentes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Leia mais
STJ determina prosseguimento de ação de improbidade contra condenados no Mensalão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo prosseguimento de ação civil pública, por improbidade administrativa, contra envolvidos no escândalo do Mensalão. Leia mais
Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o biológico e o socioafetivo, mesmo contra a vontade deles e da mãe. Os ministros consideraram o pedido injustificável. Leia mais
Aumento da população carcerária de SP desacelera com audiências de custódia
O ritmo de crescimento da população carcerária de São Paulo, a maior do país, caiu nos primeiros meses de funcionamento do projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Entre fevereiro e julho deste ano, a quantidade de pessoas presas no estado aumentou 1,14%, contra 2,99% no mesmo período de 2014, de acordo com levantamento da Secretaria da Administração Prisional de São Paulo (SAP). As liberdades concedidas nas audiências de custódia evitaram que 2,6 mil pessoas presas na capital paulista entrassem no sistema carcerário, onde cerca de 220 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento. Leia mais
STF nega HC a militar condenado por desvio de toneladas de alimentos de quartel
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 127804, impetrado por um major do Exército contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que rejeitou embargos infringentes e manteve sua condenação a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de peculato, previsto no artigo 303, parágrafo 1º, do Código Penal Militar. Leia mais
Secretário-Geral da Unasul visita TSE para tratar de missões eleitorais em países da América do Sul
O secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper, esteve nesta quarta-feira (14) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O objetivo da visita, segundo o secretário, foi tratar da participação da Justiça Eleitoral brasileira nas comissões da Unasul que acompanharão eleições em países da América do Sul, e em especial as eleições para o Poder Legislativo da Venezuela, que acontecerão em 6 de dezembro deste ano. Leia mais
Turma rejeita pedido de isenção de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria
A 7ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido de uma apelante para que fosse considerada indevida a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, pagos por entidade de previdência privada, a partir de 01/01/1989, com a consequente restituição do indébito. Leia mais
TRT14 lança o III Concurso de Fotografias sobre 'Trabalhadores Amazônidas' e 'Segurança no Trabalho'
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª (Rondônia e Acre) tornou público na segunda-feira (12) o III Concurso de Fotografias do TRT14, tendo como temas "Trabalhadores Amazônidas" e "Segurança no Trabalho". O objetivo é eleger as melhores imagens para ilustrar o Calendário Institucional 2016, bem como fazer parte do acervo de Memória da Justiça do Trabalho da 14ª Região, com possibilidade de serem utilizadas em campanhas de interesse público promovidas pelo Tribunal, constando o devido crédito autoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Judiciário acaba com a produtividade dos agentes de trânsito (capa e pág. A8)
Santa Luzia: Ex-prefeito e ex-secretária são condenados por abandonar Conselho Tutelar (pág. A4)
Domingo tem início o horário de verão (pág. A6)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Porto Velho: PGM cancela contrato do transporte coletivo (capa e pág. A9)
Agentes de trânsito perdem produtividade (pág. A5)
Greve fecha mais de 80% dos bancos em RO (pág. A7)
Câmara Federal: Comércio de armas para maiores de 21 anos (pág. C4)