PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 16 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP ajuíza ações contra advogados que aplicam golpes em idosos na Comarca de Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia ajuizou ações civis públicas contra alguns advogados, da comarca de Ariquemes, que praticam captação de clientes em massa, favorecimento da profissão por terceiro não habilitado, "fabricação" de causas e apropriação indébita de valores provenientes de ações judiciais envolvendo pessoas idosas hipervulneráveis. Leia mais
Plenário aprova autorização para microempreendedor usar residência como sede da empresa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. O texto segue para análise do Senado. Leia mais
Câmara aprova código de proteção dos usuários de serviços públicos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. Leia mais
PF combate tráfico interestadual de drogas em Brasília
Brasília/DF – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil do DF, deflagrou hoje (16) a operação Tabuleiro* com o objetivo de combater o tráfico interestadual de drogas. Leia mais
Câmara aprova Programa de Combate ao Bullying
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), proposta que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o objetivo de prevenir e combater a prática de bullying em todo o território nacional. Leia mais
Unicef lança campanha mundial contra subnutrição infantil
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (16), em Madri, a campanha Agora Não Podemos Parar, destinada a combater a subnutrição infantil, responsável pela morte diária de 8 mil crianças no mundo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), que a partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”. Leia mais
Segunda Seção aprova cinco novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (14) cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado no julgamento de processos sobre direito privado. Leia mais
É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nessa quarta-feira (14) que é legítima a incidência de IPI no desembaraço aduaneiro de produtos importados e, novamente, na saída da mercadoria do estabelecimento, quando for comercializado. Leia mais
CNJ propõe à ENCCLA monitorar tribunais para julgar mais ações de corrupção
Monitorar os tribunais no julgamento de ações relacionadas à corrupção e à improbidade administrativa é a proposta de ação para 2016 apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos demais integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em reunião realizada na quarta-feira (14/10), em Brasília. A ideia é que o Conselho acompanhe, por meio de procedimento administrativo específico, o cumprimento da chamada da Meta 4 pelo Judiciário para identificar dificuldades dos órgãos e, assim, propor meios de aumentar o número de casos de corrupção julgados. A proposta será apreciada na Plenária Anual da entidade, prevista para novembro. Leia mais
STM empossa dez novos juízes-auditores substitutos que irão assumir funções nas Auditorias da JMU
A Justiça Militar da União (JMU) ganhou, nesta quinta-feira (15), dez novos juízes-auditores substitutos. A posse dos magistrados ocorreu pela manhã, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Leia mais
Advogados do PSDB e PT deverão se manifestar sobre relatoria da AIME que pede cassação de Dilma
Um despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, desta quinta-feira (15) determina que os advogados da Coligação Muda Brasil e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e os advogados da Coligação Com a Força do Povo e do Partido dos Trabalhadores (PT), se manifestem no prazo de três dias sobre a questão de ordem que discute a relatoria do caso que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Leia mais
Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Adamuccio Transportes Ltda. e outras empresas envolvidas no processo contra decisão que deferiu a um caminhoneiro adicional de insalubridade por exposição a vibração durante o trabalho. As empresas alegaram que não há previsão de insalubridade para a atividade de motorista de caminhão e contestaram o resultado de laudo pericial. Leia mais
Turma desconstitui penhora de aparelho de ar-condicionado considerado como bem de família
Com a tese de que “é impenhorável o imóvel residencial caracterizado como bem de família, assim como os móveis que guarnecem a casa”, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a desconstituição de penhora incidente sobre aparelho de ar-condicionado do recorrente. A decisão reforma parcialmente sentença, do Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos autos de ação de execução, na qual o apelante foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Vale do Jamari é a região mais violenta do Estado (capa e pág. A6)
Câmara Federal: CCJ muda lei do flagrante (pág. 3)
ONU fará inspeções de surpresa em prisões brasileiras (pág. A6)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PM é preso acusado de estupro (capa e pág. C4)
Depressão será doença mais comum até 2020 (capa e pág. C2)
Cacoal: Novo CPC é discutido em encontro de magistrados (capa e pág. B2)