PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo encaminha à ALE proposta de criação da Ouvidoria da Segurança Pública de Rondônia
O governo de Rondônia prepara a implantação da Ouvidoria da Segurança Pública, que entrará em atividade tão logo a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei Ordinária (PLO 188/2015). A proposta que prevê a criação do órgão no âmbito da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e Redação para ser apreciada. Leia mais
TJAM lança concurso com salários de até R$ 3,9 mil para o interior
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou o edital do Concurso Público para a 8ª Sub-Região do Tribunal de Justiça do Amazonas. As inscrições estarão abertas entre o dia 3 de novembro e 3 de dezembro. Leia mais
Comissão pode votar Estatuto do Desarmamento nesta terça-feira
A Comissão Especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) poderá votar nesta terça-feira (20) o substitutivo do relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho. Leia mais
Operação Dom Bosco desmonta empresas “de fachada” na Paraíba
A Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com o Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual da Paraíba, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, deflagraram na manhã desta sexta-feira (16) a Operação Dom Bosco. O objetivo é apurar fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Patos-PB, voltados à aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, equipamentos, materiais gráficos, entre outros, em montante superior a R$ 50 milhões, compreendendo recursos federais e municipais no período de 2012 a 2015. Leia mais
Órgão da ONU de prevenção da tortura visita o Brasil
Pela segunda vez no país, entidade vai avaliar recomendações sobre o assunto feitas em 2011
O Subcomitê das Nações Unidas sobre Prevenção da Tortura (SPT) estará no Brasil, a partir desta segunda-feira (19) até 30 outubro, para avaliar o progresso na prevenção da tortura, após as recomendações feitas na primeira visita em 2011. No final do trabalho, serão apresentadas observações orais preliminares às autoridades brasileiras. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 906491, que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Presidente do STF assina acordo com a OEA em Washington
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, irá assinar nesta segunda-feira (19), em Washington, capital dos Estados Unidos, um memorando com a Organização dos Estados Americanos (OEA) visando a disseminação de práticas do CNJ nos países-membros da entidade que tenham interesse em desenvolvê-las. O acordo prevê ainda que a OEA sugira outros bons modelos de atuação judicial para o Brasil. Leia mais
Ações de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina, no Paraná, para processar e julgar ações referentes à contribuição social compulsória (imposto sindical) dos servidores públicos, indiferente a condição do servidor de celetista ou estatutário. Leia mais
Manuais de técnicas de venda não são protegidos pelo direito autoral
A Quarta Turma do STJ anulou sentença e acórdão recorrido que consideraram violação a direito autoral o uso de manuais de técnicas de venda. Segundo a turma, ideias e métodos de treinamento não são passíveis de proteção autoral. A tese foi aplicada em um caso envolvendo manuais de técnicas de vendas no setor de vestuário. Leia mais
CNJ Serviço: Como funciona a sala de depoimento especial para crianças?
O depoimento especial utilizado na escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já é realidade em pelo menos 15 Tribunais de Justiça do país. O depoimento especial consiste em uma metodologia diferenciada de escuta judicial dessas crianças e adolescentes, executada por equipe multidisciplinar, objetivando, principalmente, minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento, por meio da utilização de uma metodologia cientificamente testada. Leia mais
TSE adotará aplicativo móvel para eleitor auditar resultado das Eleições 2016
Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. Leia mais
Divulgado regulamento do VI Prêmio Conciliar é Legal
Já está disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o regulamento do VI Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo CNJ boas práticas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento, celeridade e eficiência do Poder Judiciário na busca da solução do litígio por decisão consensual das partes. Leia mais
TJAM lança concurso com salários de até R$ 3,9 mil para o interior
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou o edital do Concurso Público para a 8ª Sub-Região do Tribunal de Justiça do Amazonas. As inscrições estarão abertas entre o dia 3 de novembro e 3 de dezembro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Pela internet: Pendência com o Fisco poderão ser resolvidas (pág. A4)
Decreto: Prefeitura altera feriado do servidor para o dia 30 (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PGE: Inscrições para concurso encerram na segunda (pág. A5)
Instituto de Criminalística recebe equipamentos modernos na capital (capa e pág. C1)