PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 22 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF move ação para verificar existência de cemitério antigo 'Banana Patch'
Porto Velho pode ter mais um patrimônio histórico e cultural da época da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). Relatos e indícios arqueológicos apontam que na margem do rio Madeira, no antigo povoado de Santo Antônio, existe um cemitério não oficial, datado de 1872 a 1879, denominado de 'Banana Patch', onde eram enterrados trabalhadores da EFMM. Leia mais
Lei amplia para 35% limite de crédito consignado
O Diário Oficial da União publicou hoje (22) lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão. Leia mais
Câmara reverte mudança do novo CPC sobre recursos e ordem de julgamento
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do Projeto de Lei 2384/15, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que reverte alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). O texto-base do projeto foi aprovado na noite de terça-feira, mas faltava a votação dos destaques. A proposta agora segue para o Senado. Leia mais
PF deflagra 2ª fase da operação contra a pornografia infantil em 8 Estados
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 22, a 2ª fase da “Operação Gênesis”, com o objetivo de combater a distribuição de pornografia infantil, via rede mundial de computadores, nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a 6 de anos de reclusão e multa. Leia mais
Polícia italiana deve entregar Pizzolato à PF nesta quinta
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deverá ser entregue à Polícia Federal brasileira nesta quinta-feira (22) pela polícia italiana. A previsão é que ele desembarque no Brasil, acompanhado de agentes da PF, na manhã de sexta (23). Leia mais
ONU examina discriminação de mulheres em Portugal e no Timor-Leste
O Comitê das Nações Unidas sobre Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw, na sigla em inglês) reúne-se em Genebra a partir de segunda-feira (26) para avaliar a situação em Portugal e no Timor-Leste. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos. A decisão unânime ocorreu durante a sessão realizada nesta quarta-feira (21) em que os ministros analisaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4227, 4333 e o Recurso Extraordinário (RE) 611639, com repercussão geral reconhecida. Leia mais
Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração. Foi esse o entendimento da Quarta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso interposto pelo Grupo Ok Construções e Empreendimentos LTDA. Leia mais
CNJ publica resolução sobre saúde para magistrados e servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O assunto foi debatido e aprovado em plenário na sessão do dia 5 de agosto, durante a 212ª Sessão Ordinária do CNJ. Leia mais
TSE adotará aplicativo móvel para eleitor auditar resultado das Eleições 2016
Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. Leia mais
Seminário debaterá comércio internacional e defesa da concorrência
Estão abertas até o dia 9 de novembro as inscrições para o Seminário “Os desafios da judicialização, da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional”. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília, pelo Conselho Federal da OAB e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Leia mais
Eleitor pode conferir se está regular com a Justiça Eleitoral pela internet
O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet oferece diversos serviços e informações ao cidadão, disponíveis na aba Eleitor, localizada na barra superior do site. Na seção Serviços, o eleitor pode conferir sua situação eleitoral (se está regular ou com pendências na Justiça Eleitoral), retirar diversas certidões como de quitação eleitoral, além de buscar o endereço do local onde vota (zona eleitoral), entre outras opções. Leia mais
Processo do Precatório do Sintero x União será retomado, decide Corregedoria Nacional de Justiça
Depois da suspensão de todos os pagamentos relativos ao Processo n. 02039-00-75.1989.5.14.002, referente reclamatória trabalhista em que são partes União e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu, por meio da decisão no Pedido de Providências n. 005073-26.2013.2.0.00.000, pela retomada do processo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
MPF adverte Iphan sobre cemitério da EFMM (capa e pág. B2)
Quadrilha vendia vagas em concursos em Rondônia (capa e pág. A6)
Ariquemes: Vereadores condenados pelo TJ (capa e pág. A4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PF prende quadrilha que fraudava provas (capa e pág. C4)
Assembleia acaba com auxílio a deputados (capa e pág. A4)
Precatório: Ministra decide pela retomada do processo entre Sintero e União (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Capital tem “cemitério perdido” (capa e pág. 4)
Greve dos bancos pode atrasar pagamento do funcionalismo (capa e pág. 12)
Comissão de Educação aprova aumento do piso salarial dos professores (capa e pág. 3)
PF faz nova varredura em Rondônia (pág. 5)