PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de outubro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Greve dos bancários acaba, exceto na Caixa Econômica Federal
Após 21 dias de paralisação, a greve nacional dos bancários chega ao fim no Estado (exceto na Caixa Econômica Federal), com a aprovação por maioria de votos na assembleia geral extraordinária encerrada no início da noite desta segunda-feira, na sede do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), no Centro de Porto Velho. Leia mais
Ministério Público obtém prisão preventiva de empresário que desviou R$ 400 mil de concurso municipal de Ariquemes
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar o sumiço de 400 mil reais dos valores oriundos das inscrições do concurso da saúde do Município de Ariquemes nº. 001/2014. Segundo consta, o montante das inscrições, ao invés de ser transferido para a conta corrente do ente público foi remetido para a conta bancária da pessoa jurídica Noroeste Concursos – Sociedade Bandeirantes, em razão de uma fraude realizada no boleto das inscrições. Leia mais
Operação Shylock combate práticas ilegais no comércio acreano
Feijó/AC – A Polícia Federal deflagrou hoje (26/10) a Operação Shylock*, que tem como objetivo reprimir prática ilegal cometida por comerciantes locais, em Feijó/AC. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em estabelecimentos comerciais e nas residências dos proprietários desses comércios. Leia mais
Relatório do Estatuto do Desarmamento pode ser votado hoje
O substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), ao projeto que altera o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) deve ser votado hoje pela comissão especial. Até momento, foram apresentados 17 destaques ao texto e novos devem ser surgir até o início da votação. Leia mais
Trotes podem custar R$ 1 bilhão por ano ao país
Uma brincadeira de mau gosto e perigosa, o trote telefônico aos serviços públicos de emergência carece de estatísticas para um amplo levantamento no país. Entretanto, segundo o consultor legislativo do Senado Tiago Ivo Odon — que, junto com dois outros consultores, publicou estudo sobre o problema no mês passado —, estimativas colhidas em alguns estados do Brasil apontam para um prejuízo anual de R$ 1 bilhão por ano no país. Leia mais
Comissão proíbe cobrança por orçamento para serviço de reparo
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe que seja cobrado qualquer valor pela elaboração de orçamento de serviço de reparo solicitado pelo consumidor. A proibição valerá independentemente de o orçamento ser feito no estabelecimento do prestador do serviço ou no local solicitado pelo consumidor. Leia mais
ONU diz que eleições foram pacíficas no Haiti e na Costa do Marfim
A Organização das Nações Unidas (ONU) informou hoje (26) que as eleições de ontem (25) no Haiti e na Costa do Marfim foram pacíficas. O porta-voz Stephane Dujarric afirmou que as zonas eleitorais haitianas abriram e fecharam no horário determinado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 898450, interposto por um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que reformou decisão de primeira instância e manteve sua desclassificação do concurso. O RE, de relatoria do ministro Luiz Fux, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e irá definir se o fato de uma pessoa possuir determinado tipo de tatuagem seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de ingressar em cargo, emprego ou função pública. Leia mais
Reafirmada competência de Tribunal de Justiça para julgar greve de servidores
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 21842 para reafirmar a competência originária de Tribunal de Justiça para processar e julgar originariamente conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. O entendimento foi firmado pelo STF em 2007 ao julgar os Mandados de Injunção (MI) 670 e 708 e reiterado em diversas decisões individuais depois disso. Leia mais
É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Leia mais
Decisão judicial permite a mulher condenada cuidar de filho doente em casa
Uma mulher condenada por tentar levar drogas ao marido preso em um presídio de São Paulo, em dezembro de 2014, recebeu no último dia 21 de agosto o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto, prestando serviços à comunidade. O juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz levou em conta o fato de S. I. S., 23 anos, ter filhos para cuidar – um deles sofre de câncer. A decisão de transformar a pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos segue uma das recomendações da Carta de Brasília, resumo das conclusões do I Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Com exceção da Caixa, bancos voltam atender normalmente (capa e pág. A5)
Chuvas fortes devem continuar, diz Sipam (capa e pág. A6)
Costa Marques: Ministério Público de Rondônia investiga prefeito (pág. A4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Cadastro dos domésticos termina no sábado (capa e pág. C2)
Sansão Saldanha será presidente do TJRO (pág. A8)
Chuva com ventania causa prejuízos (pág. C1)