PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO adere à Campanha Novembro Azul
Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério Público de Rondônia adere à Campanha Novembro Azul, uma mobilização mundial que visa à conscientização da sociedade, e em especial dos homens, para a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças masculinas. Leia mais
Audiência vai debater o sistema de votação eletrônica brasileiro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os crimes cibernéticos reúne-se hoje, a partir das 15 horas, para debater o sistema de votação eletrônica. Leia mais
CCJ pode votar projeto que altera a Lei Anticorrupção
Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai decidir se o Ministério Público (MP) poderá participar dos acordos de leniência entre empresas investigadas por atos ilícitos e órgãos públicos. O projeto (PLS 105/2015), que altera a Lei Anticorrupção, também amplia o efeito dos acordos para a esfera penal. Leia mais
Marin deve ser extraditado para os EUA nesta terçaPreso há mais de cinco meses
O ex-presidente da CBF José Maria Marin, preso desde o final de maio em Zurique, deve ser extraditado para os Estados Unidos nesta terça-feira, depois de fechar um acordo com a Justiça americana. Leia mais
Migrações: ONU alerta que nasce uma criança apátrida a cada dez minutos
A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou hoje (3) para o problema das crianças apátridas (sem nacionalidade), informando que nasce um bebê a cada dez minutos nessa situação e que o problema ganha novas dimensões com o conflito na Síria e a crise migratória europeia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Dispositivo da Lei das Contravenções Penais sobre porte de arma branca será analisado pelo STF
As implicações legais do porte de arma branca sem autorização serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, o Plenário Virtual acompanhou a manifestação do relator, ministro Edson Fachin, reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 901623, no qual se questiona a tipicidade da conduta dada a ausência de regulamentação exigida no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais (LCP, Decreto-Lei 3.688/1941). Leia mais
Executivos da Odebrecht não conseguem trancar processo por corrupção ativa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado pela defesa dos executivos Cesar Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos de Araújo, investigados pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF). Leia mais
CNJ Serviço: Quem é e o que faz o mediador?
O tema do CNJ Serviço neste mês de novembro é conciliação. Neste período, o Conselho Nacional de Justiça realiza a Semana Nacional de Conciliação, que completa sua décima edição. Também neste mês estão sendo comemorados os cinco anos da Resolução 125, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário. Para esta primeira edição do mês, o CNJ Serviço vai falar sobre a figura do mediador. Leia mais
Portal G1 publica pesquisa do STM sobre uso de entorpecentes em quartéis
O Portal G1 publicou nesta terça-feira (3) um levantamento inédito realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), que mostra que os casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 337,5% nos últimos 12 anos. Leia mais
Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que propostas pelos sucessores do trabalhador falecido. Leia mais
ESPECIAL: Visão monocular
As pessoas com deficiência têm uma série de prerrogativas legais que representam um contrapeso à sua condição física ou mentalmente desfavorável e buscam assegurar uma melhor qualidade de vida. Esses cidadãos encontram, na Constituição Federal, em 32 leis federais e em 19 decretos inúmeros dispositivos que incentivam a acessibilidade e a inclusão social e, também, combatem a discriminação. Quando a deficiência é apenas parcial, no entanto, interpretações dissonantes da lei geram discussões que, comumente, acabam repercutindo na esfera judicial. Um dos temas recorrentes na Justiça Federal diz respeito à visão monocular. Pessoas que enxergam com apenas um olho não convivem com o ônus da ausência total de luz, mas, certamente, têm mais dificuldade em levar uma vida “normal”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Ministério da Saúde decide testar droga usada no combate ao câncer (capa e pág. A6)
Consentimento não abranda punição por estupro de vulnerável (capa e pág. A7)
Porto Velho: Novo programa da Prefeitura deve extinguir os processos em papel (pág. A5)
Senado: Comissão vai modernizar a legislação esportiva (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Prorrogado até o dia 30 contrato com o Fies (capa e pág. A5)
Crédito consignado fica mais caro para aposentados e pensionistas (pág. A4)
Concurso da DPU será reaberto e oferece 143 vagas em todo País (pág. A5)
Especial: Consentimento não é “desculpa” à prática de abuso sexual (capa e pág. B3)