PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP recomenda à Câmara e à Prefeitura de Ariquemes revogação de lei que doa área pública a Centro Nefrológico
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, emitiu recomendação ao Prefeito e à Câmara de Vereadores daquele Município para que, entre outras medidas, proponham, no prazo de 30 dias, a revogação da Lei Municipal nº 1518/09, que autorizou a doação de área urbana de propriedade do Município ao Centro Nefrológico de Ariquemes, pessoa jurídica privada que não presta serviço à municipalidade. Leia mais
Câmara aprova em 2º turno PEC que autoriza PMs a acumular cargos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A matéria será votada ainda pelo Senado. Leia mais
PF desarticula grupo criminoso por fraudes em concursos públicos na Bahia
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na data de hoje (04) a operação Reprovados, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em fraudes em concursos públicos na cidade de Brumado/BA. Leia mais
Conheça casos de sucesso de implementação da Lei de Conflito de Interesses
A Controladoria-Geral da União (CGU) passa a divulgar, a partir desta quarta-feira (4), entrevistas de casos de sucesso de implementação da Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013) na Administração Pública. O objetivo é incentivar a troca de experiências e disseminar informações para que os órgãos conheçam os desafios superados e possam usar conhecimento como exemplo e inspiração. Leia mais
Todas as noticiasConcurso para a área administrativa da DPU é retomado
Concurso para a área administrativa da DPU é retomado
Brasília – O edital que traz a retomada do concurso para Técnico Administrativo da Defensoria Pública da União (DPU) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (30). Leia mais
Aneel espera reduzir até maio a cobrança extra de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a expectativa de derrubar até maio a bandeira vermelha das tarifas de energia, sinalização que deixa as contas de luz mais caras. Isso será possível se, até lá, os reservatórios das hidrelétricas tiver atingido "um bom nível", segundo Tiago de Barros Correia, diretor da Aneel. Leia mais
EUA multam fabricante japonês de airbag defeituoso
As autoridades norte-americanas anunciaram nessa terça-feira (3) uma multa recorde de US$ 200 milhões aplicada ao fabricante de airbags Takata, por ter omitido informação sobre um mecanismo defeituoso dos equipamentos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF defere extradição para os EUA de norte-americano acusado de fraude bancária
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1388, para os Estados Unidos da América (EUA), do cidadão norte-americano Kelly Freese, acusado de praticar os delitos de fraude bancária e alienação fraudulenta. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (3). Leia mais
Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a existência da dívida. Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar procedente recurso de consumidor que teve seu nome inserido no cadastro de restrição de crédito mantido pela SERASA S/A sem ter sido comunicado antecipadamente. Leia mais
Prorrogado o prazo de inscrições do VI Prêmio Conciliar é Legal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou até sexta-feira (6/11) o prazo de inscrições para o VI Prêmio Conciliar é Legal, conferido anualmente a boas práticas que contribuem para a pacificação de conflitos, aprimoramento, celeridade e eficiência do Poder Judiciário na busca de soluções consensuais para os litígios. O prazo havia terminado na última sexta-feira (30/10). Para participar, os interessados devem preencher um formulário eletrônico, disponibilizado no site do CNJ, e encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. pelo menos três evidências da prática. Leia mais
Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre nesta terça-feira (3/11) as inscrições para o 9º Encontro Nacional do Judiciário. Sob a coordenação do CNJ, os 91 tribunais do país, representados por seus presidentes, vão estabelecer as metas do Judiciário para 2016, por segmento de Justiça, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. O encontro marca ainda a entrega do Selo Justiça em Números, concedido às Cortes que investem na excelência da gestão da informação. Leia mais
Defensor público pode integrar mesa receptora de votos durante eleição
Ao responder a consulta feita pela Defensoria Pública da União, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes afirmou que o defensor público federal pode atuar como integrante de mesa receptora de votos ou justificativa, de forma a exercer seu dever cívico. Ressalvou que o interessado deve requerer tempestivamente e fundamentadamente a dispensa ao juiz eleitoral competente de sua ausência de suas funções do cargo. A resposta foi unânime. Leia mais
TRT14 recebe Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, estará em Porto Velho no período de 9 a 13 de novembro para a realizar Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). No dia 10 de novembro, das 9h às 16h, o Ministro estará à disposição do público na sede do TRT, rua Almirante Barroso, 600, Bairro Mocambo, em Porto Velho. Leia mais
DECISÃO: Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando R$ 2.518,00, embora não estivesse desempregado. A decisão reformou sentença do Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que havia rejeitado a denúncia. Leia mais
DIVULGAÇÃO: Abertas as inscrições para o seminário sobre de Direito Internacional Privado
Estão abertas até o dia 18 de novembro as inscrições para o Seminário “O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O objetivo do evento é propiciar a interpretação e a aplicação efetiva das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia: cooperação internacional e proteção de crianças e adolescentes em matéria de adoção internacional; aspectos civis do sequestro internacional de crianças e acesso internacional à Justiça. Leia mais
Justiça do Trabalho garante compra de helicóptero para o Corpo de Bombeiros de Rondônia
Modelo similar será utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
O Grupo de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) será beneficiado com a compra de um helicóptero, graças à execução de multa de um Termo de Ajuste de Conduta descumprido na Justiça do Trabalho. O despacho homologando o acordo nos autos da Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi assinado no último dia 30 pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Correios fecha 14 agências em Rondônia (capa e pág. A6)
Pesca do pirarucu e tambaqui está proibida em Rondônia (pág. A5)
Porto Velho terá Encontro Nacional da Imprensa (pág. A5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Segurança Pública divulga balanço da operação Araripe (capa e pág. C4)
Aprovado projeto em defesa do consumidor (pág. A4)
Bombeiros terão helicóptero de resgate (pág. A5)