PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 5 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO e Polícia Civil deflagram nova fase da Operação Logro em São Miguel
O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã de hoje (4/11) nova fase da Operação Logro, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé e Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, que apura crimes contra a Administração Pública. Leia mais
Operação Huno combate mercado clandestino de cigarros em sete Estados
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, deflagrou hoje (5/11) a Operação Huno, para combater o mercado clandestino de cigarros, nos estados do Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, no Ceará e no Pará. Leia mais
Mesmo na escola, mais de 50% das crianças de 8 anos continuam analfabetas, diz estudo
A diretora executiva da entidade da sociedade civil Todos pela Educação, Priscila Cruz, informou, nesta quarta-feira (4), que mais da metade das crianças permanecem analfabetas ao fim do 3º ano do ensino fundamental. Ela apresentou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2015. Este é a quarta edição do anuário e a primeira após a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), sancionado em junho de 2014. Leia mais
Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. Leia mais
Aprovada regulamentação do direito de resposta a ofensas na mídia
Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa. Leia mais
Nasa recruta astronautas e prepara conquista de Marte
A agência espacial norte-americana Nasa (sigla em inglês de National Aeronautics and Space Administration) anunciou hoje (4) que vai recrutar astronautas para futuras missões à Lua e para preparar a conquista de Marte. A Nasa procura pilotos, engenheiros, cientistas e médicos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 733433, com repercussão geral reconhecida e que atinge 23 casos sobrestados. Leia mais
Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4) o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades policiais sem mandado judicial de busca e apreensão. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Ações sobre continuidade do serviço de internet em pré-pago é tema de audiência na próxima segunda-feira (9)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública na próxima segunda (9) para subsidiar os ministros da Segunda Seção na análise de um processo sobre a competência para julgamento de ações relativas ao serviço de internet em celulares pré-pagos. Leia mais
Corte Especial aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira (4), a Súmula 552. A nova súmula, relatada pelo ministro Mauro Campbell Marques, estabelece que “o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos”. Leia mais
Liminar determina que depósitos sejam usados para pagamento de precatórios
Uma liminar deferida pelo conselheiro Lelio Bentes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que se abstenham de firmar termos que impliquem no uso dos recursos oriundos dos depósitos judiciais fora das hipóteses previstas no Artigo 7º da Lei Complementar nº 151/2015, que prevê a prioridade do pagamento de precatórios judiciais. Leia mais
Doze anos de reclusão: mantida condenação de soldado por homicídio dentro do controle aéreo de Porto Velho
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação, de 12 anos de reclusão, de um ex-soldado da Aeronáutica, acusado de assassinar, com cinco tiros à queima roupa, um outro militar do quartel, na cidade de Porto Velho (RO). O crime ocorreu em fevereiro de 2014, dentro das instalações militares do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA-PV) do Cindacta IV. Leia mais
Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em atribuições e procedimentos da Justiça Militar da União
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 7683/14, do Superior Tribunal Militar (STM), que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União. A principal delas é o deslocamento da competência pelo julgamento de civis para o juiz federal da Justiça Militar. Hoje quem julga esses casos são os Conselhos de Justiça. Leia mais
Eleições 2016: propaganda e horário eleitoral gratuito serão abordados na mesma resolução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na última semana a série de audiências públicas que discutirão as normas que vão reger as Eleições Municipais de 2016. Nesta quinta-feira (5), às 10h, será realizada a segunda audiência, desta vez para debater os seguintes temas: horário eleitoral gratuito, propaganda eleitoral e condutas ilícitas praticadas em campanha eleitoral; e modelos de lacres para as urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança. Leia mais
Nova versão do PJe-JT facilita remessa de processos dos TRTs para o TST
A nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estende a todos os Tribunais Regionais do Trabalho um canal de transmissão dentro do próprio sistema que permite a remessa de processos eletrônicos para o Tribunal Superior do Trabalho. É o módulo Conector, A ferramenta foi implantada inicialmente, em caráter piloto, nos TRT da 1ª Região (RJ), 3ª Região (MG), 7ª Região (CE) e 15ª Região (Campinas/SP), e agora liberada a todos os Regionais. Entre outras vantagens, a solução dá mais agilidade e segurança na remessa. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Ibama admite a liberação da BR-319 (capa e pág. A5)
Nova lei das armas não tem data para votação (capa e pág. A8)
Polícia Civil realiza Operação “Tambaqui” no distrito de Surpresa (pág. A4)
Pimenteiras: Prefeitura abre inscrições para processo seletivo (pág. A4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ibama fecha acordo pela liberação de obras na 319 (capa e pág. A3 e A7)
Governo anuncia corte de gastos em R$ 2,7 bi (pág. A5)
Seminário debate violência na escola (pág. C1)
Abertas as inscrições para evento da imprensa brasileira (pág. C1)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Polícia vence “jogo” contra o “novo cangaço” (capa e pág. 6)
Porto Velho: Cidade pode ficar sem coletivos na sexta-feira (capa e pág. 6)
Brasil e UE defendem revisão de meta climática em 5 anos (pág. 11)