PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil e Ministério Público deflagram Operação Elísios e seis agentes políticos são presos
O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagraram na manhã desta quarta-feira (25 de novembro) operação conjunta que resultou na prisão de quatro vereadores, da Secretária de Administração e Planejamento e do antigo Controlador Interno do município de Vale do Paraíso (RO). Os primeiros são suspeitos de praticarem crimes de corrupção passiva e associação criminosa, enquanto os demais, por falsidade ideológica e fraude à licitação. Leia mais
Aneel aprova alta de 13,4% para tarifas de energia do rondoniense
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 13,4% para as tarifas da distribuidora de energia Ceron, que pertence ao Grupo Eletrobras e atende ao estado de Rondônia, durante reunião de diretoria nesta terça-feira (24). Leia mais
PF deflagra 8ª fase da operação Ararath em Mato Grosso
A Polícia Federal deflagrou hoje (25) a oitava fase da operação Ararath, para desarticular um braço da organização criminosa responsável por ocultar das autoridades o dinheiro público desviado e sustentar o luxuoso padrão de vida mantido pelos investigados, em Mato Grosso. Leia mais
Câmara aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 691/15, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). A matéria será votada ainda pelo Senado. Leia mais
CCJ aprova regras para aplicação do teto do funcionalismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), proposta que disciplina a aplicação do teto de remuneração do servidor público (inclusive magistrados e membros do Ministério Público e dos tribunais de contas) e dos agentes políticos, previsto na Constituição. Hoje, na União, esse teto está fixado em R$ 33.763, que é o subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
ONU alerta que 2015 pode ser o ano mais quente já registrado
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou hoje (25) que 2015 poderá ser o ano mais quente já registrado, com a temperatura média podendo passar do limite simbólico de aquecimento de 1 grau Celsius (ºC) em relação à era pré-industrial (1880-1899). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge ou companheiro que já tem direito ao benefício. Na Suspensão de Liminar (SL) 937, o presidente da Corte destacou que a decisão impugnada está em desacordo com os atos regulamentadores da matéria, editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ressaltar o perigo para a economia pública, em razão do efeito multiplicador da causa. Leia mais
Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula
A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar disputa entre uma administradora de cartões de crédito e uma empresa de locação de banco de dados, em contrato de locação de banco de dados cujo processo de filtragem utiliza o método merge and purge. Leia mais
Livro de Súmulas do STJ traz oito enunciados recém-publicados
A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ traz oito novos enunciados, as súmulas 545 a 552. O volume é editado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria de Comissões Permanentes de Ministros (ACP). Além dos novos enunciados, o livro também traz índices alfabéticos e das súmulas canceladas ou alteradas. Leia mais
CNJ concede Selo Justiça em Números a 56 tribunais
Foi divulgada nesta terça-feira (24/11) a lista dos agraciados com o Selo Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação. No total, 56 tribunais receberam a premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A solenidade de entrega foi parte da programação do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília (DF). Leia mais
Construção das metas deve conter participação de magistrados e servidores
As propostas de metas para 2016, que serão analisadas pelos presidentes dos tribunais nesta quarta-feira (25/11), durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, foram elaboradas seguindo um novo fluxo de construção de metas, instituído este ano pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pautada nos princípios da representação e da participação, essa nova modelagem de construção das metas prevê o envolvimento de magistrados e servidores dos tribunais brasileiros durante o processo. Leia mais
A partir de 24/11, Processo Judicial Eletrônico será obrigatório no TSE para cinco classes processuais (atualizada)
A partir do dia 24 de novembro, será obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de cinco classes processuais originárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São elas: ação cautelar, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança. A obrigatoriedade está prevista na Portaria do TSE nº 396/2015. Leia mais
TRF1 inicia implantação do PJE na Justiça Federal de Rondônia
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) iniciou, na última segunda-feira, dia 23, os trabalhos para implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), em Porto Velho. O sistema será implantado na seccional no dia 26 de novembro. A solenidade que deu início ao processo foi conduzida pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro, e marcada pelas homenagens ao juiz federal da SJRO Herculano Martins Nacif, falecido no dia 8 de novembro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Nova Brasilândia: Justiça determina demissão de comissionados (pág. A4)
Conta de luz 13,41% mais cara em Rondônia (capa e pág. A6)
Brasil vive 'momento de perplexidade', diz Lewandowski (pág. A8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Energia em Rondônia é reajustada em 13% (capa e pág. A8)
Mais notas falsificadas apreendidas (capa e pág. C3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Aneel reajusta tarifa de energia em mais de 13% (capa e pág. 12)