PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém condenação de ex-prefeito de Novo Horizonte por apropriação indébita previdenciária
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve a condenação do ex-prefeito de Novo Horizonte do Oeste, Nadelson de Carvalho, e de seu ex-Secretário de Fazenda, Emerson Cavalcante de Freitas, pelo crime de apropriação indébita previdenciária, que consistiu no não repasse de valores de contribuições recolhidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos daquele Município. Leia mais
Decisão de Cunha sobre pedido de impeachment de Dilma deve ser lida nesta quinta
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou nesta quarta-feira (2) que aceitou um dos pedidos de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicitação, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal em outubro, baseia-se, principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. Leia mais
PF desarticula esquema de fraudes em financiamentos no Amazonas
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, deflagrou hoje (3/12) a Operação Construcrime, para desarticular grupo especializado no uso de empresas de fachada para obtenção de financiamentos em instituições financeiras, especialmente na Caixa Econômica Federal em Manaus (AM). Leia mais
TCU avalia abertura de dados públicos na área de educação
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a efetividade de iniciativas do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quanto à abertura e transparência dos seus dados governamentais. Leia mais
Uma em cada sete pessoas no mundo é migrante ou refugiada, diz organização
Uma em cada sete pessoas no mundo é migrante, refugiada ou deslocada interna, afirmou hoje (3) em Bangcoc, na Tailândia, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Priorização das execuções fiscais pelo Judiciário pode somar R$ 1 trilhão aos cofres públicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, reuniram-se nesta quarta-feira (2) para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais. O presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação de verbas públicas sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. A estimativa é de que as execuções fiscais, as cobranças compulsórias que são realizadas por meio do Judiciário, somem "uma dezena de bilhão de reais", afirmou o ministro da Fazenda, sendo que o montante total da dívida ativa com o fisco alcança R$ 1 trilhão, conforme destacado pelo ministro do Planejamento. Leia mais
CNJ pede rejeição de PECs que visam efetivar interinos de cartórios
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a emissão de nota técnica pedindo a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no. 48/2015 e no 51/2015, que permitiriam a efetivação de interinos de serventias extrajudiciais sem a submissão a concurso público. Leia mais
STJ negou liminarmente mais um habeas corpus a envolvido na operação Lava Jato
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Carlos Bumlai, pecuarista investigado na operação Lava Jato. Leia mais
Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado
Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado por não comportar natureza salarial, mas nítida feição indenizatória. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para dar parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional tão somente com relação à aplicação da prescrição quinquenal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Novo Horizonte: Ministério Público obtém condenação de ex-prefeito (pág. A4)
Alerta: Zika pode ser transmitido por leite materno e sangue (pág. A7)
Fumar em veículo que conduza gestante pode virar crime (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ibama retira embargo das obras da BR 319 no Amazonas (capa e pág. A3)
Novo Horizonte: Ex-prefeito é condenado por não repassar contribuição previdenciária (pág. A4)