PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Monte Negro
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Ariquemes, cumpriu na manhã desta sexta-feira, dia 4 de dezembro, com apoio da Polícia Civil, mandados e busca de apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Ariquemes, na Prefeitura do Município de Monte Negro. Leia mais
Aprovado relatório preliminar do orçamento 2016; setoriais serão votados na próxima semana
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (3) o relatório preliminar do deputado Ricardo Barros, relator-geral da proposta orçamentária de 2016, com as regras para o atendimento das emendas parlamentares ao novo orçamento e a elaboração dos 16 relatórios setoriais e do relatório final, este a cargo do próprio Barros. Leia mais
Operação Desumanidade combate desvios de recursos de saúde e educação na Paraíba
A Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou, nesta sexta-feira (4), a Operação Desumanidade, com o objetivo de apurar irregularidades na contratação de empresas de construção que atuavam em prefeituras do sertão paraibano. O trabalho é realizado em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Leia mais
Câmara define prazo para sustentação oral nos juizados especiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o Projeto de Lei 2969/11, do deputado Lucio Vieira Lima, que fixa em dez minutos o prazo para sustentação oral dos advogados das partes nos recursos contra sentença dos juizados especiais criminais e cíveis. O prazo também será aplicado no recurso contra a rejeição da denúncia ou queixa criminal. Leia mais
PF desarticula esquema de fraudes de R$ 28 mi em planos de manejo florestal
A Polícia Federal deflagrou hoje (4/11) a Operação Tabebúia, para desarticular uma quadrilha especializada na aprovação e exploração de planos de manejo florestais irregulares, além de gerar e negociar créditos virtuais fraudulentos nos sistemas SISDOF/SISFLORA, obtendo proveito econômico. Estima-se que as empresas envolvidas na fraude tenham negociado algo em torno de 28 milhões de reais em créditos fraudulentos, deixando como consequência um prejuízo ambiental de medida ainda maior e, em alguns casos, de impossível reparação. Leia mais
TCU assina acordo de cooperação com Ministério do Desenvolvimento Agrário
O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou acordo de cooperação mútua para intercâmbio de informações e de base de dados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao TCU, foi garantido acesso às bases de dados e aos programas do MDA, assim como às informações que suportam a execução de ações e programas governamentais de competência do MDA, preferencialmente por meio eletrônico. Ao ministério, foi concedido acesso ao Laboratório de Informações de Controle em plataforma própria do TCU, para apoiar a gestão de ações, programas e políticas públicas. Leia mais
Maranhão é o estado onde mais se vive com um quarto do salário mínimo
A proporção de maranhenses que viviam em domicílios com renda per capita de até um quarto do salário mínimo caiu quase dez pontos percentuais, entre 2004 e 2014. Mesmo assim, o Maranhão é o estado onde mais se vive com um quarto do salário mínimo. O percentual de 23,6% atingido no ano passado é quase 17 vezes maior que o de Santa Catarina, onde apenas 1,4% da população vive com essa renda, por exemplo. Leia mais
Conselho de Segurança da ONU autoriza 'todas as medidas necessárias' contra EI
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou nesta sexta-feira uma resolução que autoriza "todas as medidas necessárias" no combate ao grupo Estado Islâmico (EI), uma semana após os atentados que deixaram 130 mortos em Paris. O texto pede aos governos que "tomem todas as medidas necessárias, de acordo com as leis internacionais, e em particular com a Carta da ONU" e os insta a "redobrar esforços e coordenar suas iniciativas a fim de prevenir e de frear os atos terroristas cometidos especificamente pelo EI, assim como por outros grupos extremistas associados à Al Qaeda". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes. Os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 581488, sob a fundamentação de que esse tipo de pagamento contraria o artigo 196 da Constituição Federal, que garante a todos os cidadãos acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Leia mais
Lava-Jato: STJ nega liberdade a ex-deputados e empresário e pedidos de vistas mantêm na cadeia executivos da Odebrecht
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, liberdade aos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo e ao empresário Carlos Habib Chater, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção e fraude em licitações da Petrobras. Leia mais
Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual se concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais. Leia mais
Conselho Nacional de Justiça comunica feriado forense na terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente na terça-feira (8/12). O feriado forense, em consagração à Justiça, cumpre determinação do Decreto- lei 8292, de dezembro de 1945.
De acordo com a portaria publicada no Diário de Justiça, os prazos que devem ser iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para quarta-feira (9/12). Leia mais
Coronel condenado por traficar cocaína em aviões da FAB perde posto e patente no STM
O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, nesta quinta-feira (3), a representação do Ministério Público Militar (MPM) para declarar um coronel da reserva da Aeronáutica indigno para o oficialato. Com a perda de seu posto e de sua patente, o oficial fica impedido de permanecer nas Forças Armadas. Leia mais
LEGISLAÇÃO: Regulamentada a Lei de Acesso à Informação no Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, dia 1º, a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário. O texto regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em todos os órgãos do Judiciário brasileiro, aprimorando e uniformizando a matéria. Os tribunais e conselhos terão 120 dias a contar da publicação da Resolução para fazerem valer as normas impostas pela Resolução. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Porto Velho: Estacionar na área central é como ganhar na loteria (capa e pág. A5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Nova alíquota do ICMS e IPVA na pauta da ALE (capa e pág. A3)
Sejus assina protocolo de melhoria dos presídios (capa e pág. A6)
Candeias do Jamari: Neilton é afastado da presidência da Câmara e do cargo de vereador (pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
OAB é contra o aumento de impostos em Rondônia (capa e pág. 12)
Comissão fará vistoria para verificar acessibilidade em prédios públicos (pág. 3)
Cerca de 200 índios ameaçam interditar a 364 em Cacoal (capa e pág. 12)