Nesta quinta-feira (07/01) o Poder Judiciário do Estado de Rondônia retorna ao seu horário de funcionamento normal, das 7 às 13 horas e das 16 às 18 horas. A suspensão dos prazos judiciais permanece até 17 de janeiro.

A suspensão, no entanto, não é geral. Os prazos não são suspensos nos processos penais envolvendo réus presos, como os pedidos de habeas corpus e as medidas cautelares ou protetivas. São atos considerados urgentes, assim como os pedidos de suspensão de ato impugnado em mandado de segurança, as decisões liminares em mandados de segurança e nos agravos de instrumento; e outras medidas que caracterizem urgência.

A regulação do recesso forense se deu por meio da portaria 2/2015/PR – CG, publicada no Diário de Justiça em novembro de 2016.

Assessoria de Comunicação Institucional