A Justiça de Rondônia já realizou 594 audiências de custódia entre setembro e dezembro de 2015. A primeira audiência foi realizada ano passado, com a presença do Ministro Ricardo Lewandowisk, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos dois primeiros meses foram realizadas 253 audiências de custódia. Números que se mantiveram estáveis nos meses seguintes: novembro registrou 172; dezembro 169. Segundo relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, dessas 594 audiências realizadas, menos de 10% (45) foi com pessoas do sexo feminino presas em flagrante.

A audiência de custódia prevê que, no menor prazo possível, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz, para que o mesmo decida se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular). Em casos de flagrante durante o final de semana, as audiências de custódia ocorrem nos plantões judiciários.

Em mais da metade das audiências, 53%, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o acusado permaneceu sob custódia do Estado. Apenas 2% receberam o relaxamento da prisão e outros 5% tiveram concessão da liberdade provisória plena. Aos outros 40% foram determinadas medidas cautelares, como restrições de horários e acesso a certos locais, além de comparecimento regular em juízo.

Menor taxa de presos provisórios do país

Rondônia é a unidade da Federação com a menor taxa de presos provisórios do país, com apenas 16% dos detentos à espera de julgamento, bem abaixo do índice nacional, que é de 40%. Reduzir essa taxa em todo o país é um dos objetivos do projeto do CNJ, que também pretende diminuir a população carcerária brasileira, que hoje está em mais de 600 mil presos, conforme o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014.

Pacto Internacional

Audiência de custódia, ou audiência de apresentação, está prevista em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil há décadas, mas ainda não ocorria de forma sistemática no Judiciário até fevereiro de 2015, quando o CNJ lançou projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na audiência de custódia o preso também tem a oportunidade de relatar eventuais maus-tratos ou tortura promovidos por parte da polícia durante a detenção.

Assessoria de Comunicação Institucional