Em razão do incêndio ocorrido nesta segunda-feira, 11, nas unidades I e II da Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro (Capep), o juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Renato Bonifácio de Melo Dias, reuniu-se com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Justiça, Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade para definir a destinação dos presos do regime semiaberto que foram desalojados.
Conforme vistoria feita, a Capep I e II foram destruídas, sendo necessário no mínimo 30 dias para a reforma das alas.
Durante a reunião ficou definido que até quarta-feira, 13 de janeiro, os presos terão que se apresentar à direção da Capep, sob pena de serem considerados foragidos em caso de não comparecimento.
Os presos conveniados para trabalhar em órgãos públicos e que não estão monitorados eletronicamente cumprirão, por 30 dias, prisão domiciliar e continuarão trabalhando normalmente, por serem presos que saem mediante fiscalização pública e possuem bom comportamento. Receberão tornozeleiras assim que estas estiverem disponíveis.
Os presos do regime semiaberto que não estão monitorados eletronicamente e nem têm trabalho externo, serão transferidos para o Pavilhão "C" da Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, além das unidades da Capep que não foram destruídas.
Os que exercem trabalho na Capep ficarão nas unidades que sobraram da própria Capep e os que não trabalham deverão ir ao Ênio Pinheiro.
A Secretaria Estadual de Justiça se comprometeu providenciar até sexta-feira, 15 de janeiro, o fechamento do muro que liga o parlatório e o Pavilhão "C" ao Ênio Pinheiro, bem como deverá abrir saída - monitorada - para a rua externa, dando-se independência em relação ao Ênio Pinheiro.
Os presos que estão monitorados e trabalhando ficarão em regime domiciliar por 30 (trinta) dias ou até a recuperação da Capep.
Até 18 de janeiro, a SEJUS deverá apresentar o cronograma de reforma e recuperação para as obras de reforma e reconstrução da Capep.
Assessoria de Comunicação Institucional