PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de janeiro de 2016.
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Liminar impede que passageiros sejam obrigados a desembarcar em pontos de apoio e paradas de alimentação durante viagem intermunicipal
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve, na última quinta-feira (14/01), medida liminar, perante a 2ª Vara Cível daquela comarca, impondo à empresa Viação Rondônia LTDA que, imediatamente, se abstenha de exigir o desembarque obrigatório de passageiros nos pontos de parada referente à viagem rodoviária intermunicipal entre Porto Velho/Guajará Mirim/Porto Velho, ficando terminantemente vedado o travamento da porta do veículo ou o desligamento do sistema de refrigeração do ônibus caso haja passageiros em seu interior durante as paradas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, por viagem. Veja mais...
Ministério Público discute ações para combate ao mosquito transmissor de doenças em Espigão do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, promoveu uma reunião no dia 14 de janeiro, no auditório da Promotoria, com representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil para discutir ações municipais a serem adotadas, no ano de 2016, no enfrentamento de doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, zika vírus- provável transmissor da microcefalia- e chikunguya). Veja mais...
Lava Jato: Acordos de delação reduzem penas de 283 para menos de 7 anos
Os acordos de colaboração firmados com os investigadores da Operação Lava Jato reduziram o tempo em que treze delatores - já condenados pelo juiz Sérgio Moro - passariam atrás das grades. Segundo levantamento feito pelo jornalFolha de S.Paulo, divulgado na edição desta segunda-feira, dos 283 anos e 9 meses de reclusão a que foram condenados, os réus vão ficar presos no máximo 6 anos e 11 meses em regime fechado. Veja mais...
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do CNJ assina convênio para sistema eletrônico de execução penal
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (15/1), em Curitiba, convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O sistema permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do controle informatizado sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções. Veja mais...
CNJ Serviço: Animais também têm direitos e quem cuida, obrigação
Quando uma pessoa faz a opção de ter um animal de estimação deve ter a consciência de que se trata de uma relação para toda a vida do bicho. Alimentar, cuidar da higiene e garantir o bem-estar do animal estão entre os deveres de quem resolve criar um. Veja mais...
Presidente do STF ressalta que juízes são responsáveis pela consolidação do Estado Democrático de Direito
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta sexta-feira (15), em Curitiba (PR), a Comenda do Mérito Judiciário outorgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em discurso no Plenário do Tribunal, o ministro afirmou que a Justiça brasileira é plural, heterogênea, mas que os mais de 16 mil juízes em atividade no país trabalham unidos em torno de um mesmo propósito, a garantia dos direitos fundamentais e a consolidação do Estado Democrático de Direito. Veja mais...
Para STJ, é possível mudança do regime de bens do casamento
É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo do casal em rever o regime inicialmente escolhido. Veja mais...
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Detalhados gastos para eleições deste ano (Pág. A3)
Tribunais na defesa do erário (Pág. A3)
Deputados não creem em aprovação da CPMF (Pág. A4)
Empresa aérea reduz 50% dos voos para PVH (Pág. A5).
Projeto altera lei que garante transporte gratuito a eleitor (Pág. A3)
ALTO MADEIRA
Presos queimaram e, agora não querem saber de reformar (Pág. A7)
Zika: Estados Unidos alertam gestantes a evitarem o Brasil (Pág. A7)
Postos terão teste rápido para dengue em fevereiro (Pág. A7)
Assessoria de Comunicação Institucional