PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 28 de janeiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para seleção de estagiários administrativos do MP/RO se encerram no próximo dia 14
O Ministério Público de Rondônia encerra no dia 14 de fevereiro o prazo para inscrições no processo de seleção de ingresso no quadro de estagiários administrativos da Instituição – nível médio e superior. Leia mais
MPF propõe ação civil pública para garantir concessão do Benefício de Prestação Continuada aos estrangeiros residentes no país
O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta quarta-feira, com ação civil pública, perante a Justiça Federal em Rondônia, em face da União (representando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), com pedido para determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos estrangeiros residentes, que atualmente se encontrem no país e que venham a requerer o benefício perante o INSS. Leia mais
Desemprego sobe e chega a 6,9% em 2015 no país
O Brasil encerrou 2015 com taxa de desemprego de 6,9%, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O porcentual é maior que o de dezembro de 2014, quando a taxa de desocupação foi de 4,3%. Leia mais
Colômbia emite alerta de expansão do vírus Zika
A Colômbia emitiu ontem (26) alerta referente ao vírus Zika, que já infetou 13,8 mil pessoas no país, avisando que o número deve aumentar. O Ministério da Saúde aconselhou os presidentes das câmaras de cidades abaixo de determinada altitude a “declararem alerta verde para os hospitais públicos e privados que enfrentem um possível aumento de casos de Zika”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. A lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo a OAB, a existência de posições diversas sobre a constitucionalidade da lei justifica a intervenção do STF para pacificar as controvérsias. Leia mais
PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra normas estaduais de Alagoas (ADI 5455), Rio Grande do Sul (ADI 5456), Amazonas (ADI 5457), Goiás (ADI 5458) e Mato Grosso do Sul (ADI 5459), que autorizam a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de obrigações do Poder Executivo. Leia mais
Guia do CNJ vai ajudar tribunais a implementarem gestão por competências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir a todos os órgãos do Judiciário, em fevereiro, um guia com orientações sobre como deve ser implementada a gestão por competências. O objetivo é subsidiar os gestores no mapeamento e aproveitamento dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores que sejam necessários ao alcance dos objetivos estratégicos dos respectivos órgãos, entre eles a melhoria dos serviços prestados à população. Leia mais
Legado ao Judiciário: primeira liminar em habeas corpus no Brasil foi dada pelo Superior Tribunal Militar
"Que tenhas o teu corpo". Essa é a tradução da expressão em latim habeas corpus (HC), sempre presente nos consagrados livros de direito.
Trata-se de uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.
Fato pouco conhecido, a história do habeas corpus no Brasil passa pelo Superior Tribunal Militar. Foi um ministro da Corte, o almirante-de-esquadra José Espíndola, quem concedeu a primeira liminar em habeas corpus no país, ou seja, analisado o pedido de forma urgente antes de seu mérito (HC nº27/27.200/ Estado de Guanabara), em 31 de agosto de 1964. Leia mais
Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no site do TSE
Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016. Leia mais
Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de candidatos com deficiência aprovados em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Ele havia sido eliminado da lista de candidatos com deficiência e impedido de tomar posse porque o TRT não reconhecia a surdez unilateral como deficiência. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A GAZETA DE RONDÔNIA
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina em maio (capa e pág. 6)
Definido esquema de segurança para o carnaval na capital (capa e pág. 12)
Polícia prende advogado foragido condenado a 18 anos por estupro (capa e pág.12)
Semáforos sincronizados deverão desafogar o trânsito de Porto Velho (pág. 12)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
IBGE abre concurso e oferta 23 vagas em RO (capa e pág. A8)
Obra do elevado do Trevo do Roque deve ser entregue em maio (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Unir divulga resultado do processo seletivo 2016 (capa e pág. A8)
Estágio: MPRO inscreve até dia 14 (pág. A5)