PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de janeiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para seleção de estagiários administrativos do MP/RO se encerram no próximo dia 14
O Ministério Público de Rondônia encerra no dia 14 de fevereiro o prazo para inscrições no processo de seleção de ingresso no quadro de estagiários administrativos da Instituição – nível médio e superior. Leia mais
TCU e CGU firmam acordo de cooperação técnica para o combate à corrupção
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, na última segunda-feira (25), acordo de cooperação técnica para ajudar a prevenir desvios, agilizar a apuração de danos e combater a corrupção. Leia mais
CGU, MEC e MJ unem esforços para combater desvios de recursos da educação
A Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Justiça (MJ) e a Polícia Federal anunciaram, nesta quarta-feira (27), em Brasília, a criação de força-tarefa para combater desvios de recursos destinados à educação. O foco é reprimir a corrupção, sobretudo nos repasses relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de melhorar a gestão e diminuir o desperdício de verbas públicas. Leia mais
Segurança Pública aprova identificação por documento com foto e impressão digital
Objetivo da proposta, que ainda vai passar pela CCJ e pelo Plenário, é evitar que inocentes sejam presos e respondam por delitos no lugar de criminosos. Leia mais
Diretor de agência reguladora poderá ser escolhido por processo de seleção pública
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 156/2015, que busca aperfeiçoar a escolha de diretores de agências reguladoras, por meio de processo seletivo público, e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades, que não poderá superar um décimo dos cargos efetivos. Leia mais
Clima de confronto político é exacerbado no Haiti, diz general da Minustah
O Haiti enfrenta um momento politicamente delicado. O atual presidente, Michel Martelly, já disse que deixará o poder no dia 7 de fevereiro. A esta altura, o haitiano já deveria ter escolhido o sucessor, mas uma série de manifestações e de acusações de fraude no primeiro turno das eleições provocou o adiamento do segundo turno por duas vezes. Leia mais
Japão não consegue aumentar a inflação - e adota juros negativos
O banco central do Japão cortou inesperadamente a taxa de juros para território negativo nesta sexta-feira, surpreendendo os investidores com outra medida audaciosa para reanimar a economia num cenário em que os mercados instáveis e a desaceleração do crescimento global ameaçam seus esforços para superar a deflação.
Por cinco votos a quatro, o BC japonês decidiu apenas cobrar juros de 0,1% em depósitos de conta corrente selecionados que instituições financeiras mantiverem na instituição - o que, na prática, é o juro negativo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Sessão solene abre Ano Judiciário nesta segunda-feira, às 14h
O Ano Judiciário de 2016 será aberto nesta segunda-feira (1º), às 14h, em sessão solene no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Para a solenidade, foram convidadas autoridades e representantes dos três Poderes da República. Leia mais
Importação de veículo para uso próprio não paga IPI
A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física e para uso próprio do consumidor. Leia mais
CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento do fundo de pensão no conceito consumerista de fornecedor e ante o mutualismo e cooperativismo que regem a relação entre as partes”. Leia mais
PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra normas estaduais de Alagoas (ADI 5455), Rio Grande do Sul (ADI 5456), Amazonas (ADI 5457), Goiás (ADI 5458) e Mato Grosso do Sul (ADI 5459), que autorizam a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de obrigações do Poder Executivo. Leia mais
Guia do CNJ vai ajudar tribunais a implementarem gestão por competências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir a todos os órgãos do Judiciário, em fevereiro, um guia com orientações sobre como deve ser implementada a gestão por competências. O objetivo é subsidiar os gestores no mapeamento e aproveitamento dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores que sejam necessários ao alcance dos objetivos estratégicos dos respectivos órgãos, entre eles a melhoria dos serviços prestados à população. Leia mais
Legado ao Judiciário: primeira liminar em habeas corpus no Brasil foi dada pelo Superior Tribunal Militar
"Que tenhas o teu corpo". Essa é a tradução da expressão em latim habeas corpus (HC), sempre presente nos consagrados livros de direito.
Trata-se de uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima.
Fato pouco conhecido, a história do habeas corpus no Brasil passa pelo Superior Tribunal Militar. Foi um ministro da Corte, o almirante-de-esquadra José Espíndola, quem concedeu a primeira liminar em habeas corpus no país, ou seja, analisado o pedido de forma urgente antes de seu mérito (HC nº27/27.200/ Estado de Guanabara), em 31 de agosto de 1964. Leia mais
Limites de gastos para Eleições 2016 podem ser consultados no site do TSE
Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Governo anuncia novo pacote para estimular crédito (capa e pág. A5)
Aneel autoriza a operação de mais 2 turbinas na usina (capa e pág. A8)
ALTO MADEIRA
TC faz alerta a prefeitos em ano eleitoral (capa e pág. A3)
Mais três casos de zika vírus são confirmados em Rondônia (capa e pág. A4)
Buritis: Prefeito e ex-secretários são condenados por autorizar obras em terreno particular (pág. A4)