PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto garante inclusão de idosos acolhidos em dedução do Imposto de Renda
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui idosos acolhidos na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas para fins de dedução. Leia mais
PF desarticula organização criminosa por estelionato no Mato Grosso
Cuiabá/MT - A Polícia Federal deflagrou hoje (3) a Operação Mentor, para desarticular associação criminosa que pratica os crimes de estelionato, contrafação e uso de documento falso em desfavor da Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), dentre outras instituições. Leia mais
Projeto confere rito penal à investigação sobre improbidade administrativa
A Câmara dos Deputados analisa proposta que qualifica a improbidade administrativa como infração penal. A medida está prevista no Projeto de Lei 223/15, do deputado licenciado André de Paula.
O objetivo é assegurar que os acusados de improbidade administrativa sejam processados e julgados segundo o rito penal, mais rápido do que o rito cível ordinário. Leia mais
Prazo para entrega da declaração do IR 2016 começa em 1º de março
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. As normas e procedimentos para o preenchimento da declaração estão publicadas hoje (2) no Diário Oficial da União. Leia mais
OMS pede a países europeus ação para impedir propagação do vírus Zika
O Departamento para a Europa da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu aos países europeus que tomem medidas para impedir a propagação do vírus Zika, considerando que o risco aumenta com o início da primavera e durante o verão. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651, com repercussão geral reconhecida, no qual um contribuinte questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve a cobrança do tributo. O julgamento resolverá, pelo menos, 358 processos que tratam da matéria e estão sobrestados em outras instâncias do Judiciário. Leia mais
STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3), os ministros firmaram tese de repercussão geral no sentido de que “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o prazo de prescrição das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, entretanto essa tese não alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso. Leia mais
Plenário cria grupo para analisar regra regimental da prevenção
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (02/02), criar um grupo de trabalho para analisar a regra de prevenção prevista no Regimento Interno do órgão devido às diferentes interpretações feitas por parte dos conselheiros. Leia mais
Inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada
“A inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.” Leia mais
TSE mantém multa de R$ 900 mil à Google Brasil por descumprimento de ordem judicial
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012, decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno. Leia mais
TST determina que trabalhadores do setor aéreo mantenham 80% de funcionamento durante greve
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que 80% dos trabalhadores do setor aéreo mantenham suas atividades a partir de quarta-feira (3) e durante o período de Carnaval, fixando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A decisão se deu em ação cautelar ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) contra 12 entidades sindicais das categorias dos aeronautas e aeroviários, que anunciaram a paralisação parcial das atividades por tempo indeterminado a partir do dia 3/2. Leia mais
Com mais de 23 mil inscritos, concurso do TRT14 acontece no dia 28 de fevereiro
A Fundação Carlos Chagas forneceu ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região os números de candidatos inscritos. Foram 23.918 inscritos, e de acordo com o Edital são 05 vagas para técnico e uma para analista judiciário de preenchimento imediato, além de cadastro reserva. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Secretária de Candeias do Jamari inventou sequestro (capa e pág. C2)
Mais de 20 mil concorrem ao TRT (pág. A3 e A5)
Transposição: Publicadas mais três relações de servidores para o quadro da União (pág. A3)
TSE: Teste de segurança das urnas será em março (pág. A3)
ALTO MADEIRA
Justiça mantém condenação de ex-reitor da Unir (pág. A5)
Concurso do TRT-14 acontece no dia 28 de fevereiro (pág. A5)
Vacina contra a dengue pode ser adaptada para o Zika (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Mais de 60% dos focos de dengue estão nas casas (capa e pág. 6)
Laboratório indiano diz estar próximo de vacina contra vírus zika (pág. 11)