PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Semas e Seas lançam Campanha de Enfretamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes durante o carnaval
Com o tema “Não Desvie o Olhar”, a secretaria municipal de Assistência Social - Semas, de Porto Velho, e a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - Seas, lançaram oficialmente mais uma edição da campanha de Carnaval para conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção e denúncia de possíveis casos de violação dos direitos da criança e do adolescente no período carnavalesco. Leia mais
PEC estabelece mandato de dez anos e muda forma de escolha de ministros do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, poderão ter mandatos de dez anos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
PF desarticula associação criminosa por repassar cédulas falsas em São Luís
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04), a Operação Piscicultura* com a finalidade de desarticular associação criminosa especializada em repassar cédulas falsas em São Luís/MA. Leia mais
Comissão rejeita regras para programas de milhagens das companhias aéreas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6484/13, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que regulamenta os programas de milhagens das companhias aéreas. Leia mais
Sancionada lei que altera legislação do Código de Processo Civil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.256, que altera a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. A lei foi publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. Leia mais
OMS apoia restrição de doações de sangue por quem passou por países com Zika
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou hoje (4) “adequado” restringir doações de sangue de viajantes oriundos de países de risco, de modo a evitar uma eventual propagação do vírus Zika, que atinge a América Latina. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário do STF declara constitucional IOF sobre transmissão de ações
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas. Na sessão desta quinta-feira (4), o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583712, com repercussão geral reconhecida, no qual a União questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Com a decisão, devem ser solucionados pelo menos 75 processos sobrestados (suspensos) nas demais instâncias do Judiciário. Leia mais
Suspenso julgamento sobre pagamento de férias e 13º para prefeitos e vices
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (4), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, no qual se discutem a competência de Tribunal de Justiça Estadual para julgar a constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e a possiblidade de pagamento do terço de férias, do décimo terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos. O recurso teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Leia mais
Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando de pedido considerado somente no curso do processo, inclusive em instância especial. Leia mais
Estudo reúne jurisprudência do STJ sobre o Código Penal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua página eletrônica (www.stj.jus.br), estudo que reúne a jurisprudência do tribunal sobre o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O material pode ser acessado por meio da ferramenta Legislação Aplicada, que fica na área de Jurisprudência do portal e que oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. Leia mais
CNJ divulga nova composição do Comitê do Fórum Nacional para saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no Diário de Justiça a Portaria n.8 com a nova composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. O Comitê é formado por 14 integrantes. Entre eles estão o conselheiro Arnaldo Hossepian, da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, que supervisionará o trabalho do grupo, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Walter Godoy dos Santos Júnior, incumbido de coordenar o colegiado, cujas atividades podem ser desenvolvidas junto a tribunais e instituições públicas. Leia mais
Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A decisão, que se torna importante precedente para a relação jurídica entre empresas e entidades sindicais patronais, foi tomada por maioria de votos. Leia mais
Plenário definirá se Partido Novo tem direito a programa partidário em 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade na sessão de hoje (4) ao julgamento do recurso que definirá se o Partido Novo tem direito à propaganda partidária no rádio e na televisão no primeiro semestre de 2016. A sigla teve seu registro aprovado pelo Tribunal no dia 15 de setembro de 2015. Pela legislação, a propaganda partidária só pode ser exibida no primeiro semestre em ano eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Dengue e zika deixam Estado em emergência (capa e pág. C1)
Ex-prefeita é acusada de fraude (pág. A3)
Indenização: Justiça determina pagamento por desapropiação de posse (pág. A5)