PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP acompanha ações do Poder Público contra Aedes Aegypti em Pimenta Bueno, São Felipe e Primavera
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, está acompanhando as ações do Poder Público na prevenção, controle e execução de atividades de combate ao vetor transmissor da dengue, zika e febre chikungunya nos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste. Leia mais
Comissão aprova sugestão sobre cobertura do tratamento do tabagismo por planos de saúde
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde. Leia mais
Lei dos Crimes Hediondos pode ficar mais rigorosa
O Senado poderá tornar a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) mais severa. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2/2016, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Pela proposta, o réu primário deve cumprir pelos menos o tempo mínimo da pena, ou seja, 3/5 (três quintos) para a obtenção da progressão. Para os reincidentes, o tempo é de 4/5 (quatro quintos). Na regra atual, a progressão se dá após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente. Leia mais
Unimeds acumulam dívida acima de R$ 1,2 bilhão
A dívida das unidades da Unimed com a União ultrapassou R$ 1,247 bilhão e o governo teme cada fez mais o risco de um calote por parte da empresa. Esse valor corresponde a débitos tributários e previdenciários inscritos na dívida ativa. Leia mais
Correios abre quatro mil vagas para Jovem Aprendiz
Os Correios abrirão, de 25 de fevereiro a 13 de março, inscrições para quase quatro mil vagas, em todo o País, destinadas a atender ao Programa Jovem Aprendiz. Para participar, o candidato deverá ter entre 15 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência, estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental. Leia mais
Zika: ensaios clínicos com vacinas demorarão pelo menos 18 meses, diz OMS
A Organização Mundial de Saúde (OMS) informou hoje (12) que uma vacina para o vírus Zika, que pode estar relacionado com casos de microcefalia e problemas neurológicas, não vai estar disponível para ensaios clínicos antes dos próximos 18 meses. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ação que questiona exigência de carros adaptados em locadoras terá rito abreviado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu julgar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5452 que questiona a obrigatoriedade de as locadoras terem veículos adaptados para pessoas com deficiência. O relator dispensou a análise do pedido de liminar e adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, considerando a relevância da matéria. Leia mais
Prazo para anular prorrogação ilegal de concessão pública começa a contar a partir do fim do contrato
O prazo de cinco anos previstos em lei para que seja anulada prorrogação ilegal de concessão de serviço público começa a contar a partir do término do contrato, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado em julgamentos de casos relacionados ao tema. Leia mais
Bem de pequeno valor não se confunde com insignificante
“No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este implica eventualmente, furto privilegiado; aquele, atipicidade (dada a mínima gravidade)”. Leia mais
Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invento desenvolvido para a Petrobras
Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito receber pelo uso de sua invenção pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de 20 anos, previsto no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) como prazo de vigência da patente. Leia mais
DECISÃO: É impossível a aplicação de multa por danos materiais sob a alegação de dano presumido
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, reformou sentença, do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Paracatu, Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra uma empresa para determinar que esta se abstenha de transitar em rodovias federais com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e as especificações do veículo. A empresa também havia sido condenada a pagar multa pelos danos materiais e morais causados. Leia mais
DPU obtém na Justiça saque do FGTS para pai tratar doença grave do filho
Dando tratamento de norma aberta ao artigo da Lei do FGTS que estipula as hipóteses de levantamento dos valores depositados na conta vinculada, a Justiça Federal no Distrito Federal deferiu tutela antecipada a processo ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que um pai saque seus recursos para tratamento do filho portador de doença grave. O quadro médico inclui toxoplasmose congênita com microcefalia, hidrocefalia secundária e retardo no desenvolvimento neuropsicomotor. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Audiências públicas na pauta da ALE (capa e pág. A4)
Torres do linhão são destruídas no Estado (capa e pág. A5)
PM aumenta efetivo no Jamari e pede apoio da população (capa e pág. C2)
Cone Sul: Dois casos de abuso sexual contra menores (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Governadores: STF pode suspender autorização legislativa para julgar (capa e pág. A3)
Técnicos do TCE vão dar plantão para evitar erros de prefeitos e presidentes de Câmaras (pág. A3)
Farmácia popular: Validade de receitas para retirar remédio sobe para 180 dias (capa e pág. A6)
Receita libera lote de declarações retidas na malha fina (pág. A6)
Correios abre vagas para Jovem Aprendiz (pág. A8)