A Pós-Graduação lato sensu em Mediação e Gestão de Conflitos, ofertada pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR), foi tema de reunião realizada na manhã de sexta-feira, 12, nas dependências da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

Na ocasião, a Faculdade Católica apresentou o curso de pós-graduação à direção da Emeron e foram discutidas as perspectivas de um convênio entre as duas instituições para que o Tribunal de Justiça do Estado reconheça a especialização como curso de formação para mediadores judiciais. O reconhecimento atenderia aos preceitos da Lei 13.140, chamada Lei da Mediação, de 26 de junho de 2015, que determina a formação de mediadores em escolas ou instituições de formação de mediadores, reconhecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ou pelos tribunais.

Atualmente, a formação e o aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores são realizados pela Escola de Magistratura rondoniense, conforme a Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

Para o Diretor Geral da Faculdade Católica, Fábio Hecktheuer, ao legitimar a especialização como curso de formação, o Tribunal de Justiça estará sendo precursor na qualificação exigida aos mediadores e, com isso, poderá ampliar seu quadro de mediadores, visto que o primeiro grupo de especialistas estará formado em dezembro de 2017.

A Direção da Emeron comprometeu-se a divulgar as inscrições para a pós-graduação junto aos servidores e magistrados do Judiciário e a analisar a possibilidade de realização do convênio.

Participaram da reunião o diretor-geral da Faculdade Católica, o coordenador do Curso de Pós-Graduação em Mediação e Gestão de Conflitos, professor Edson Antônio de Souza Pinto, a coordenadora de prática supervisionada da especialização, Carina Martins Clemes, o professor e psicólogo do TJRO, Zeno Germano Neto, e a direção da Emeron, formada pelo diretor, desembargador Paulo Mori, pelo vice-diretor, juiz Guilherme Baldan, e o secretário-geral, Alberto Ney Vieira Silva.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron