Verba é originária de penas pagas em dinheiros nos processos que tramitam na vara criminal
Estão abertas as inscrições para entidades públicas ou privadas com destinação social, sediadas na comarca de Porto Velho, para cadastramento na Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepema) da capital de Rondônia. Os projetos sociais apresentados poderão ser financiados por meio de verbas originárias de prestações pecuniárias (em dinheiro) provenientes de processos criminais.
Os projetos podem ser entregues de segunda à sexta-feira, na avenida Rogério Weber, 1928 – Centro da capital, no Fórum Criminal Desembargador Fouad Darwich Zacharias , na sala 39, Cartório da Contadoria, dentro do horário de expediente do Judiciário (das 7h às 13h e das 16h às 18h). O cadastro é destinado a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuem na comarca e desejem compor a Rede Social Parceria da Vepema.
Os requisitos e os procedimentos relativos ao cadastramento e ao financiamento dos projetos estão esclarecidos no Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico n. 29/2016, nesta terça-feira, 16/2/2016. O prazo para envio começou hoje, na data da publicação, e segue até o dia 15 de novembro deste ano. Os projetos a serem desenvolvidos serão examinados e, se aprovados, acompanhados para liberação de recursos e a prestação de contas, conforme a legislação vigente e os itens do edital 01/2016, sob fiscalização do Ministério Público.
Também está disponível no edital os critérios e pontuação da avaliação dos projetos sociais e das entidades que enviarem propostas. Interessados em obter informações, devem contatar a Comissão de Seleção e Avaliação através dos números de telefone 069- 3217-1182 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação Institucional