PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 17 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP Itinerante encerrará atividades na zona Leste da Capital oferecendo rede de serviços no próximo sábado
O Ministério Público de Rondônia encerrará as atividades do Projeto MP Itinerante em Porto Velho, no próximo sábado (20/2), levando uma rede de serviços essenciais à comunidade da zona Leste. Atendimentos médico, odontológico, jurídico e de cidadania serão disponibilizados ao público em geral, de forma gratuita, das 8h às 13h, na Escola Marcelo Cândia, localizada no bairro Marcos Freire. Leia mais
Câmara aprova MP sobre parcelamento de dívidas de clubes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 695/15, que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015. Agora, a matéria precisa ser votada pelo Senado. Leia mais
CAE aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa
O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015, aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria seguirá para deliberação do Plenário. Leia mais
Mais de 15 milhões de trabalhadores desconhecem créditos que possuem no Fundo PIS/PASEP
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria no Fundo de Participação PIS/PASEP, responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição de 1988. O trabalho identificou que cerca de 15,5 milhões de pessoas que contribuíram para o Fundo não têm conhecimento dos créditos que possuem. Leia mais
TCU disponibiliza manual de auditoria financeira em consulta pública
O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou e colocou em consulta pública o Manual de Auditoria Financeira.
Em trabalho anterior sobre o tema, o tribunal proferiu o Acórdão 3608/2014-Plenário, por meio do qual foi estabelecida meta institucional de convergência integral aos padrões e boas práticas internacionais de auditoria financeira em 12 anos. Para isso, foi aprovada estratégia que visa desenvolver a competência constitucional e legal na função de auditoria financeira e ampliar a quantidade de demonstrações financeiras auditadas até 2026. Leia mais
Ministério da Cultura abre consulta pública sobre direitos autorais
O Ministério da Cultura abriu consultas públicas para que os cidadãos enviem sugestões com o objetivo de elaborar duas instruções normativas para regulamentar a legislação de Direitos Autorais. As contribuições serão feitas por meio de formulário virtual e podem ser enviadas até o dia 30 de março. Leia mais
União Europeia vai liberar 10 milhões de euros para pesquisa sobre Zika
O embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, João Gomes Cravinho, disse hoje (16) que o bloco vai liberar 10 milhões de euros para custear pesquisas sobre o vírus Zika. O anúncio foi feito após reunião de cerca de duas horas entre 24 embaixadores de países-membros da UE e o ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Castro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17), às 10h
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), às 10h, no Supremo Tribunal Federal. As sessões são transmitidas em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Leia mais
STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a um condenado o reconhecimento do privilégio no crime de furto, uma vez que o valor do bem subtraído não alcançava o valor do salário mínimo à época dos fatos, além de o réu ser primário. A aplicação do privilégio é prevista no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal. Leia mais
CNJ altera resolução sobre interceptações judiciais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16/2), alterações no texto da Resolução 59/2008, que trata das rotinas dos procedimentos de interceptação de comunicação telefônica, de informática e telemática utilizados pelo Poder Judiciário nas investigações criminais, com base na Lei 9.296/1996. A mudança da Resolução 59, aprovada pela Resolução 217/2016, foi motivada a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se manifestou em relação a quebras de sigilo em processos que devem tramitar em segredo de Justiça. Leia mais
Terminam na quinta-feira as inscrições de boas práticas em alternativas penais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até a próxima quinta-feira (18/2) inscrições de boas práticas em alternativas penais para serem exibidas aos participantes do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de fevereiro em Salvador/BA. As práticas selecionadas serão apresentadas pelos próprios tribunais no segundo dia do evento (25/2), a partir das 11h30. Leia mais
Fórum Eleitoral de Jaru atenderá em novo endereço a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (15), os Cartórios da 10ª e da 27ª Zonas Eleitorais em Jaru estarão instalados em novo endereço provisório na Avenida Rio Branco, 1713, Setor I, ao lado da Choperia Casa Velha. Leia mais
Multa na Justiça do Trabalho garantirá a entrega de helicóptero para os Bombeiros
O Grupo de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) receberá um helicóptero, fruto da execução de multa em um Termo de Ajuste de Conduta descumprido na Justiça do Trabalho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Bombeiros recebem aeronave e veículos (capa e pág. C1)
Jaru: Juiz mantém afastamento de prefeita (pág. A4)
Chamada Escolar vai até a próxima quinta (pág. A5)
TCE-RO abre vagas para estágios em 4 municípios (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Termina amanhã a Chamada Escolar (capa e pág. A8)
Horário de verão acaba no próximo domingo, 21 (capa e pág. A8)
Bombeiros ganham helicóptero para resgate e 14 veículos (pág. A6)
Apenas 60% dos brasileiros são atendidos por rede de esgoto (pág. A7)
Anvisa autoriza teste rápido para detectar zika (pág. A8)