O Tribunal de Justiça de Rondônia nomeou os magistrados para nova composição do Sistema dos Juizados Especiais e do Programa Justiça Rápida Itinerante, para atuarem no Biênio 2016/2017, presidido pelo desembargador Raduan Miguel Filho, que integra a 1ª Câmara Cível.

São membros do sistema o juiz Guilherme Ribeiro Baldan - Auxiliar da Presidência; juiz Cristiano Gomes Mazzini - Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; juiz de Direito Wilson Soares Gama, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pimenta Bueno; juíza Denise Pipino Figueiredo, titular da Vara Única da comarca de Nova Brasilândia d’Oeste; juiz Johnny Gustavo Clemes, titular do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho; juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho; e o juiz José Jorge Ribeiro da Luz, titular da 5ª Vara Cível da comarca de Porto Velho.

A informação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 29/02.

Juizados Especiais

Os Juizados Especiais são unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de causas de menor valor, com competência criada pela Lei 9.099/95, que instituiu os juizados a partir dos antigos “Juizados de Pequenas Causas”. Com menos formalidade, rito simplificado e menor tempo para tramitação da ação, os Juizados são procurados por grande parte da população, até mesmo aqueles que não têm advogados, pois é possível iniciar uma ação judicial sem um defensor particular. Atualmente, em Rondônia, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) são a porta de entrada da Justiça especial, onde se inicia a ação e é realizada a audiência de Conciliação.

Já o Programa Justiça Rápida Itinerante é uma extensão dos Juizados Especiais levada pelas equipes do Judiciário até locais de difícil acesso, como forma de ampliar a disponibilização dos serviços judiciários à população. As operações resolvem questões de registros públicos, como a correção em certidões, casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, obrigações de fazer, disputa pela posse de bens móveis, entre outras ações.

Assessoria de Comunicação Institucional