PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D'arc I, II e III
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário sentença que obriga o consórcio Santo Antônio Energia a promover o reassentamento de moradores de lotes remanescentes dos Projetos Joana D'arc I, II e III, concedendo-lhes os mesmos benefícios de moradores já reassentados. A decisão visa corrigir uma injustiça com centenas de famílias, que, embora afetadas pelas obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, não foram contempladas com medidas mitigadoras. Leia mais
Ifro abre 100 vagas para cursos superiores em Ji-Paraná e Colorado
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) anunciou, nesta terça-feira (21), a abertura de 100 vagas para os cursos superiores de Análise e Desenvolvimento de Sistemas no campus Ji-Paraná (RO), e de Engenharia Agronômica e Gestão Ambiental para Colorado do Oeste (RO). As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) são gratuitas e podem ser feitas até o dia 3 de julho pela internet. Leia mais
Comissão aprova dedução direta do Imposto de Renda de doações a fundos para idosos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/15, do Senado Federal, que permite a dedução direta do Imposto de Renda (IR) das doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso. Leia mais
Comissão aprova tratamento igual para pessoas físicas e jurídicas em órgãos públicos
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4670/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que torna obrigatório, em processos administrativos de órgãos federais, o mesmo tratamento a pessoas físicas ou jurídicas que estejam em igual situação jurídica. A proposta altera a Lei Geral do Processo Administrativo (Lei 9.784/99). Leia mais
Inovação poderá ser incluída no currículo do ensino fundamental
Alunos do ensino fundamental (1º a 9º anos) poderão receber incentivo para ter uma cultura pautada pelo espírito criativo. Leia mais
ONU diz que há 65,3 milhões de refugiados em todo o mundo
O total de pessoas deslocadas - homens, mulheres e crianças forçadas a deixar suas casas em razão da guerra ou de perseguições - chegou em 2015 a 65,3 milhões em todo o mundo, informou hoje (20) a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Trata-se da maior crise de refugiados e migração desde a 2ª Guerra Mundial. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (21), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 121654, impetrado por G.H.O.B. contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG) em decorrência de acidente de trânsito com morte. Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro). Leia mais
Segunda Seção vai decidir sobre horas extras em complementação de aposentadoria
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a legalidade da inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria, das horas extraordinárias habituais incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da Justiça trabalhista. Leia mais
TSE promove ciclo de palestras sobre inovações e desafios das Eleições 2016
Nos dias 23 e 24 de junho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza um ciclo de palestras para debater assuntos referentes às eleições municipais deste ano. Com o tema “Eleições 2016: Inovações e Desafios”, o objetivo das palestras é capacitar o público especializado sobre as novidades que serão adotadas no pleito. Os debates serão voltados para servidores da Justiça Eleitoral e advogados que atuam nesse ramo especializado do Direito. Leia mais
Via Legal desta semana exibe reportagem sobre erro em exame laboratorial
O programa Via Legal desta semana traz reportagem, produzida pela equipe do TRF da 1ª Região, a respeito de erro em exame de laboratório. A confirmação de uma doença grave assusta e traz uma série de dúvidas e consequências. Agora, imagine receber um exame com resultado errado! O falso diagnóstico de HIV (vírus da imunodeficiência humana - causador da AIDS), por exemplo, já causou transtornos para muitas pessoas na década de 90. Nesta edição, relembramos a história de um paciente, no estado de Minas Gerais, que entrou na Justiça contra o laboratório que cometeu erro em diagnóstico, e o Tribunal Federal Regional Federal da 1ª Região decidiu, à época, que o indivíduo deveria receber indenização pelos problemas causados em virtude do acontecido. Leia mais
Atendimento ao cidadão e acesso a informação são destaques no Colégio de Ouvidores
Depois de dois dias de discussões e exaustivos trabalhos, encerrou-se na última sexta-feira (17), na sede do TRE-MG, a IX Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, evento que contou com a participação de 21 ouvidores dos Tribunais Eleitorais brasileiros e foi conduzido pelo atual presidente do COJE e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, juiz membro Juacy dos Santos Loura Júnior. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Cinemas não pode proibir entrada de alimentos comprados em outro lugar (capa e pág. A8)
Bancos trocarão notas falsas sacadas em caixas ou terminais (capa e pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Tribunal de Justiça adere ao movimento RO pela Educação (capa e pág. 12)
Cinemas não podem proibir entrada de alimentos e bebidas compradas em outros estabelecimento, alerta Procom (pág. 2)
Diário da Amazônia
Justiça decide futuro de funcionários demitidos (capa e pág. C1)
Ifro abre 100 vagas para cursos supreiores (capa e pág. A8)