PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP divulga Lei Maria da Penha nas escolas de Buritis e região
Depois de Guajará-Mirim, chega a vez da Comarca de Buritis receber o Projeto Lei Maria da Penha: diga não ao medo e à impunidade. No período de 27 a 1º de julho, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP Criminal), visitará 10 escolas na região, com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher. Leia mais
Reajuste de servidores do Judiciário é aprovado pela CAE e vai a Plenário
O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em meio a uma polêmica sobre o impacto da medida nas contas públicas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 será agora votado pelo Plenário do Senado, mas antes, na próxima quarta-feira (6), a CAE realizará uma audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as consequências de todos esses aumentos para o ajuste fiscal — são 14 os projetos nesse sentido aprovados pela Câmara dos Deputados, em benefício de servidores dos três Poderes. Leia mais
Operação Lázaro combate fraudes de R$ 10 milhões em saques de precatórios
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (29/6) a Operação Lázaro, para desarticular uma organização criminosa que operava esquema de saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversas localidades da Federação – Maranhão, Piauí e São Paulo. Estima-se que os prejuízos provocados pelo grupo ultrapassem R$ 10 milhões. Leia mais
Índice que reajusta contrato de aluguel chega a 12,21% em 12 meses
O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), usado no reajuste de alugueis, variou 1,69% em junho. No mesmo mês do ano passado, a variação foi de 0,67%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 12,21%. Leia mais
Ministério da Transparência participa da Operação Brotherhood em Alagoas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União, participa nesta terça-feira (28), em Alagoas, da Operação Brotherhood. A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e tem por objetivo desarticular organização criminosa, que atuava no interior do estado, responsável por fraudar licitações para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar - custeada com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A estimativa é que a quadrilha tenha causado prejuízo superior a R$ 12 milhões. Leia mais
Estado Islâmico perde base aérea no Nordeste da Síria
Os grupos de militantes da oposição síria apoiada pelos Estados Unidos conseguiram reconquistar o aeroporto militar Abu Kamal que estava sob controle do Estado Islâmico, informa o canal de televisão Al Mayadin. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma mantém prisão de ex-governador de MT acusado por lavagem de dinheiro e organização criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por maioria dos votos, os ministros não conheceram do pedido de Habeas Corpus (HC 134240) impetrado pela defesa a fim de que Silval Barbosa fosse solto, tendo em vista que ele está preso há 288 dias. Leia mais
Ministro Lewandowski lança programa “Saúde Prisional” para garantir assistência básica a presos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (28) o programa “Saúde Prisional”, com o objetivo de garantir um padrão sanitário e de assistência social mínimo às pessoas em situação de privação de liberdade, assegurando-lhes o acesso universal às ações de assistência básica à saúde. Dentre as medidas previstas no programa desenvolvido pelo CNJ estão a definição de protocolos para avaliação da condição de saúde na entrada e na saída de qualquer pessoa no ambiente prisional, ações para a prevenção de doenças e acesso a tratamentos de saúde. Também serão implantadas ações específicas para garantir a saúde de gestantes e seus filhos, bem como medidas terapêuticas aos presos com transtorno mental e dependentes de drogas. Leia mais
IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o abono de permanência só pode ser aplicada a partir de 2010, data do julgamento de recurso repetitivo que firmou tese sobre a legalidade da cobrança. Leia mais
Devedor precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular promissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial. No recurso, os embargantes defendem que não tiveram chance de produzir provas quanto à inexistência da dívida e que, portanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) prejudicou o devedor. Leia mais
Regulamentação do novo CPC será analisada no plenário virtual
O grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil apresentou o relatório de suas atividades nesta terça-feira (28), durante a 234ª Sessão Ordinária. O principal resultado das atividades desenvolvidas pelo grupo, entre elas uma consulta pública e uma audiência pública, são cinco minutas de resoluções que agora serão analisadas e votadas na 16ª Sessão Virtual, iniciada nesta terça-feira com previsão de encerramento no próximo dia 5 de julho. Leia mais
Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015). Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a Súmula 383, teve seu texto alterado. Leia mais
Aprovada resolução que regulamenta atuação internacional do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (28), resolução que regulamenta a atuação internacional do TSE, no que diz respeito à participação em foros e organizações internacionais, em missões de observação eleitoral, acolhida de comitivas e convidados estrangeiros e voto no exterior. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Impedir o combate ao Aedes agora rende multa de R$ 7,5 mil (capa e pág. A7)
INSS: 1ª parcela do 13º dos aposentados sai em agosto (capa e pág. A7)
PF diz que fraude na Lei Rouanet existe há 15 anos (pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
Aedes Aegypti: Sancionada lei que permite entrada forçada em imóveis (capa e pág. 5)
Motoristas autuados na blitz Lei Seca participam de palestra educativa (pág. 6)
Diário da Amazônia
Transporte fluvial não será afetado com vazante no rio (capa e pág. C1)
Jaru anuncia concurso público para educação (capa e pág. A3)
Justiça: Divórcio em 15 dias já é possível no Brasil (pág. A5)
Focos de Aedes Aegypti: Lei permite entrada forçada em imóveis (pág. A6)
MP divulga Lei Maria da Penha nas escolas de Buritis e toda a região (pág. B2)