A semana foi marcada também por dois anos de implantação do sistema no Juizado Especial da Fazenda Pública, primeira unidade do 1º grau a funcionar eletronicamente

Nesta semana o Tribunal de Justiça de Rondônia teve dois marcos importantes com relação ao PJe - Processo Judicial Eletrônico. No dia 7 de julho de 2015, a 1ª Câmara Cível do TJRO recebia seu primeiro processo eletronicamente, um agravo de instrumento interposto pela advogada Cristiane Belinati Garcia Lopes, que teve como relator o desembargador Raduan Miguel.

Exatamente um ano antes, no Juizado Especial da Fazenda Pública, o Poder Judiciário de Rondônia implantava em solenidade com a presença de magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores o sistema.

"Foram passos decisivos para que o Tribunal de Justiça estivesse à frente nessa mudança imprescindível para o Judiciário brasileiro", declarou o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha. Para ele, o Tribunal conseguiu superar muitos obstáculos, normais em qualquer transição de sistema, e tem investido ainda mais para consolidar a ferramenta como novos equipamentos e instalação de banda exclusiva de internet.

Hoje, o PJe está totalmente implantado na varas cíveis de todo Estado, produzindo resultados positivos para a prestação jurisdicional entre eles, menor tempo no trâmite dos processos, segurança de dados e eficácia jurídica. O sistema nunca permite, por exemplo, que o processo fique parado. O fluxo padronizado faz com que a ação seja distribuída automaticamente, sem possibilidade de perda na remessa de um local para outro.

Para a equipe técnica, a implantação do PJe foi também um desafio de conhecimento; tanto que muitos aperfeiçoamentos foram feitos pelos analistas de Rondônia, com certificação do Conselho Nacional de Justiça, o responsável pelo programa. "Nós fazemos as mudanças sugeridas pela comunidade jurídica, testamos e certificamos", explica Ângela Carmem, coordenadora da área de tecnologia do TJRO. Ela explica que cada estado brasileiro têm características peculiares sobre o caminho do processo. As diferença não estão contempladas no PJe, que procurou padronizar os procedimentos. A tendência, segundo ela, é sanar essas diferenças culturais ao longo do tempo.

A base de dados hoje do PJe é enorme, por isso o TJRO está desenvolvendo ações para melhorar a capacidade de armazenamento e otimizar a velocidade de transmissão de dados. Os investimentos são da ordem de 8 milhões reais em 2016.

Os órgãos ligados ao Poder Judiciário também estão se adequando, sobretudo no esforço para integrar os sistemas. Na avaliação do comitê gestor de informática este engajamento é extremamente necessário, pois o processo eletrônico é um caminho sem volta.

Quantidade de Processos no PJe

Assessoria de Comunicação Institucional