PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP destaca senso de Justiça de Desembargadora Ivanira Borges em sessão que marca aposentadoria da Magistrada
Ao participar de sessão especial que marcou a aposentadoria da Desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, Ivanira Borges, nesta segunda-feira (11/7), o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, enalteceu a carreira da Integrante do Poder Judiciário, pontuando a simbiose de seu perfil com a essência dos que atuam pelo Ministério Público. “Seu senso de Justiça é o mesmo que integra e norteia a atuação dos Membros do MP”, afirmou, ao agradecê-la em nome da Instituição, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia. Leia mais
Operação Potência combate tráfico internacional de drogas em Guajará-Mirim/RO
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (10/7) a Operação Potência, para combater organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas, em Rondônia, Maranhão e Pará.
Ao todo, estão sendo cumpridos 85 mandados judiciais, sendo 35 de prisão preventiva, 37 de busca e apreensão, cinco conduções coercitivas e oito de suspensão de atividades empresariais, expedidos pela Justiça Federal em Guajará-Mirim/RO. Leia mais
Obras na rodovia BR-364/RO têm irregularidades na contratação
As contas da empresa contratada para restaurar e duplicar um trecho da BR-364 em Rondônia foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou tomada de contas especial para verificar prejuízo ao erário decorrente de superfaturamento em contrato celebrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A empresa e os responsáveis pelo contrato foram condenados a devolver os valores originais do débito, atualizados e acrescidos de juros, totalizando mais de R$ 2 milhões. Devem, ainda, pagar multas individuais que somam R$ 2,3 milhões. Cabe recurso da decisão. Leia mais
Tribunal de Haia decide disputa territorial no mar do sul da China
O Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia decidiu que a China não tem o direito de chamar os territórios no mar do sul da China de "históricos", informou comunicado oficial emitido hoje (12). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Afastada prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 132615) para assegurar a uma diarista o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal a que responde, que se encontra em grau de apelação. O ministro explicou que a decisão do juízo de primeira instância não tem fundamentação suficiente para impor à ré a prisão preventiva, e a jurisprudência do STF veda a privação cautelar da liberdade com base na gravidade em abstrato do crime. Leia mais
“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu parcial provimento ao Recurso em Habeas Corpus (RHC) 130738, para que seja excluída de denúncia em curso na 2ª Vara da Comarca de Abreu e Lima, em Pernambuco, a imputação do crime de lavagem de dinheiro “cujo ilícito antecedente, tal como apontado na peça acusatória, corresponda ao delito de organização criminosa”. Isso porque, explica o ministro, os fatos que configurariam a formação ou participação em organização criminosa, conforme descritos na denúncia, se referem a eventos ocorridos entre os anos de 1997 e de 2004, antes, portanto, desse crime ser tipificado e poder ser considerado como delito antecedente à lavagem de dinheiro na legislação brasileira, o que ocorreu em agosto de 2013, com o advento da Lei 12.850. Leia mais
Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei
Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compensação de débitos tributários com precatórios vencidos só é possível quando lei expressamente autorize tal operação. Leia mais
Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aplicado inclusive a situações em que o parto tenha ocorrido após a expedição do decreto expulsório. Leia mais
Viagem ao exterior com crianças: evite transtornos de última hora
Julho chegou trazendo férias escolares e viagens em família. No aeroporto de Brasília, segundo mais movimentado do Brasil, só perdendo para Guarulhos (SP), o trânsito deve ser de 60 mil pessoas por dia, segundo a administradora Inframerica. A inobservância dos documentos legais necessários para embarcar os meninos, no entanto, pode prejudicar as tão aguardadas férias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiro por meio da Resolução 131/2011. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça a diferença entre citação, intimação e notificação
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe novidades no que diz respeito às formas de comunicação de atos processuais dirigidos aos que fazem parte de um processo. Até então, citação, intimação e notificação eram as formas de comunicação previstas no antigo CPC. Já no novo Código (Lei n. 13.105/2015), estão previstas apenas a citação e a intimação. Facilmente confundidos, cada um desses termos tem as suas especificidades. Leia mais
Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016
Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano. Leia mais
Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar de combustível superior a 600 litros. A Turma seguiu entendimento do Tribunal que considera como transporte de inflamável a condução de veículo com tanque suplementar com capacidade de armazenamento superior a 200 litros, gerando direito ao adicional. Leia mais
Tráfico de entorpecentes não admite a concessão do benefício de indulto
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União contra ato da Vara Única da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia (GO) que indeferiu o pedido de extinção da punibilidade pelo indulto requerido por uma acusada de tráfico ilícito de entorpecentes. Leia mais
221 diretórios de partidos de Rondônia podem ter registro suspenso e ficarem fora das eleições
Às vésperas da semana das convenções partidárias para escolha de candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) detectou que mais de 200 órgãos de direção municipal dos partidos políticos, de diversas siglas, podem ter seus registros suspensos pela Justiça Eleitoral de Rondônia, o que causará o impedimento de participação no pleito municipal de 2016 na respectiva cidade. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Seca coloca balsa em alerta e Acre pode ficar isolado (capa e pág. A6)
Eleições: Registro de candidatos até 15 de agosto (pág. A3)
RO tem mais de 12 mil casos de hapatite virais confirmados (pág. A5)
Em crise, Correios cortarão patrocínio e venderão imóveis (pág. A7)
Diário da Amazônia
Polícia Civil deflagra operação na capital (capa e pág. C4)
TCU multa empresa que duplicou BR até Candeias (capa e pág. A5)