PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Campanha Votar é Legal une MP, TRE e OAB na conscientização de jovens eleitores em Rondônia
Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão unidos em uma mobilização pela conscientização do jovem eleitor no Estado. Visando às eleições de 2016, as instituições trabalharão, conjuntamente, na execução da campanha Votar é Legal. A previsão é de que a iniciativa seja lançada oficialmente no dia 25 de julho, às 9 horas, no auditório do MP, na Capital. Leia mais
MP/RO e MPF ingressam com ação na Justiça Federal contra o Estado e União por descumprimento de Pacto para melhoria de presídios
O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram ação na Justiça Federal para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra a União e o Estado de Rondônia por descumprimento de medidas assumidas no “Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento de Medidas Provisórias Outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, relativas à comarca de Porto Velho. Leia mais
Câmara aprova urgência para projeto de renegociação da dívida dos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 335 votos a 118, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que renegocia as dívidas dos estados perante a União. Esse pedido foi rejeitado na semana passada. Leia mais
PF combate fraudes em licitações e contratos de R$ 70 milhões na Bahia
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagraram hoje (14/7) a Operação Burla, com o objetivo de investigar o desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de duas organizações criminosas distintas comandadas por empresários, na Bahia. Leia mais
Plenário aprova regulamentação de audiência de custódia
O Plenário do Senado aprovou o projeto que regulamenta a prática das audiências de custódia e estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz. O PLS 554/2011 ainda precisará ser apreciado em turno suplementar, o que acontecerá depois do recesso parlamentar. Leia mais
Senado aumenta pena para furto de gado e venda irregular de carne
O furto e a receptação de animais de bando, como bovinos, suínos e caprinos, serão punidos de forma mais rigorosa. O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto (PLC 128/2015) que cria uma previsão específica no Código Penal e estabelece uma pena mais dura para este tipo de crime do que a prevista para outros tipos de furto. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), enviada ao Plenário, e segue agora para sanção presidencial. Leia mais
Imperador japonês Akihito pode abdicar nos próximos anos
Pela primeira vez em cerca de 200 anos, um imperador do Japão anunciou que pode abdicar ao cargo.
Aos 82 anos, Akihito expressou, nesta quarta, sua intenção de renunciar nos próximos anos, informou a emissora estatal NHK. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016
No primeiro semestre de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou três novas súmulas vinculantes, que tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 32/2001 e a não extensão de direito a auxílio-alimentação para servidores inativos. Leia mais
Mantida decisão que afastou prazo de inelegibilidade a caso anterior à Lei da Ficha Limpa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o procurador-geral da República buscava suspender os efeitos de decisão da Justiça Eleitoral que deferiu pedido de quitação eleitoral em favor do político sul-mato-grossense Nelson Cintra Ribeiro. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 24224, o ministro afirmou que ainda está em análise no STF a tese da possibilidade de aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade, por abuso de poder, às situações anteriores à Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), como é o caso dos autos. Leia mais
ECA/26 anos: CNJ relembra conquistas pelos direitos da infância e juventude
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa, em condições de liberdade e dignidade, está completando 26 anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relembra uma série de iniciativas, nesse período, na defesa dos direitos da infância e da juventude. O cadastro único para adoção, o tratamento especial para presas grávidas ou com filhos e o monitoramento de jovens infratores foram algumas dessas ações. Leia mais
Processos eleitorais terão prioridade em todas as justiças e instâncias a partir do dia 20
A partir do dia 20 deste mês, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação é da Lei das Eleições (Lei 9504/1997). Leia mais
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores. Leia mais
Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
Os agentes dos serviços de tabelionato, como tabeliães, notários e oficiais de registro público, têm responsabilidade pelos eventos que causam danos a terceiros. Nesses casos, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais. Leia mais
Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse de planos de saúde aos médicos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação civil pública em que o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) reivindica o reajuste dos valores das consultas repassadas aos médicos pelos planos de saúde. De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho: o contrato por meio do qual os prestadores passam a pertencer à rede credenciada das operadoras "destina-se unicamente a resguardar o direito dos agentes envolvidos, principalmente dos beneficiários, quanto a possíveis descredenciamentos repentinos". Leia mais
Compete apenas a arquiteto a função de perito em conjuntos arquitetônicos tombados
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) contra sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o réu a implementar medidas recomendadas no laudo pericial, para adequar imóvel, integrante do conjunto arquitetônico da cidade de Ouro Preto/MG, a projeto aprovado pelo IPHAN. Leia mais
União não responde por furto de automóvel estacionado em órgão público
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido de reparação de danos materiais decorrentes do furto de automóvel, uma Camioneta General Motors modelo D-20, no estacionamento do Ministério da Educação (MEC), em 20 de março de 2001. Leia mais
Feriado alusivo ao Dia da Justiça é transferido para o dia 19 de dezembro no TRT RO/AC
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região transferiu, excepcionalmente, o feriado alusivo ao Dia da Justiça, a ser comemorado no dia 8 de dezembro (quinta-feira), para o dia 19 de dezembro de 2016. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Eleição da Câmara “empurra” LDO para agosto (pág. A3)
Navegação noturna no Madeira está proibida (pág. A5)
Senado abre consulta sobre PEC que diminui número de parlamentares (pág. A5)
Senado aprova projetos de reajuste de servidores (pág. A7)
Jaru: Empresa, ex-prefeito e mais 3 são condenados por fraude do Réveillon (pág. A8)
Diário da Amazônia
Concessão da BR prevê duplicação (capa e pág. A3)
Estado e Justiça Eleitoral definem segurança nas eleições municipais (capa e pág. A4)
Focos de queimadas preocupam Bombeiros (capa e pág. B4)
A Gazeta de Rondônia
Assassinatos de crianças e adolescentes caem 30% (capa e pág. 5)
Relator da LDO rejeita CPMF como nova fonte em 2017 (capa e pág. 3)