PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Pleno do TCE-RO aprecia e julga tomada de contas de municípios
Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foram apreciados, deliberados e julgados processos de tomada de contas especial, efetivados junto às administrações municipais. A tomada de contas especial é o instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública. Leia mais
Conab lança edital para compras de produtos da agricultura familiar
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta segunda-feira (8) as inscrições para a 1ª chamada pública de 2016 para compra institucional da agricultura familiar. A estatal vai adquirir sete produtos: açúcar mascavo ou rapadura, arroz beneficiado, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão comum preto, farinha de milho e leite em pó integral. Ao todo, serão 4,4 mil toneladas de alimentos destinados à composição de cestas de alimentos para distribuição a grupos populacionais específicos, em situação de insegurança alimentar e nutricional. Leia mais
Comissão debate parecer sobre jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/15, que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares, reúne-se hoje para discutir o parecer do relator. Leia mais
Redução da maioridade penal será debatida na Comissão de Justiça
A redução da maioridade penal será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema: PECs 74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S); 21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos. Leia mais
Senado decide na terça se Dilma Rousseff vai a julgamento
O Plenário decide na terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato. Leia mais
Mercosul: Macri, Cartes e Temer vão analisar situação venezuelana após o dia 12
Fontes do governo brasileiro informaram nesta sexta-feira (5) que os governantes da Argentina, do Brasil e do Paraguai mantiveram uma reunião para estudar a situação da Venezuela ante a falta de consenso sobre a presidência do Mercosul. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Jurisprudência do STF é destaque nos 10 anos da Lei Maria da Penha
Há dez anos, a sociedade brasileira passou a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – norma que, em 2012, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que balizou o alcance da legislação e pacificou em sua jurisprudência o entendimento a ser aplicado pelo Poder Judiciário. Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei federal 11.340/2006, de 7 de agosto de 2006, representa um avanço na legislação visando a erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher, além de garantir mecanismos de proteção das vítimas que sofrem violência física e psicológica de pessoas com as quais convivem ou se relacionam. Leia mais
Inviável uso de habeas corpus para trancar processo de impeachment
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 136067 impetrado por Luiz Carlos dos Santos Justo em favor da presidente afastada Dilma Rousseff com o objetivo de trancar o processo de impeachment em tramitação no Senado. Leia mais
STJ julga quatro processos sob rito de recursos repetitivos nesta semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta semana, quatro processos sob o rito de repetitivos. Ao todo, cinco teses jurídicas serão estabelecidas. Com os julgamentos, as decisões do STJ valerão para todos os casos idênticos.
O primeiro caso, a ser julgado pela Primeira Seção no dia 10, discutirá os parâmetros para a concessão de crédito de PIS e Cofins. O processo foi catalogado nos temas 779 e 780. Outro repetitivo a ser apreciado na seção analisará o prazo prescricional para as ações de cobrança de IPVA. Leia mais
Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre improbidade administrativa
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda a improbidade administrativa, tratada na Lei 8.429/1992. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Juan Londono esclarece, entre outras questões, quais as modalidades desse ato, o que caracteriza um agente público, a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens dos servidores, as punições previstas para quem praticar ilegalidades e como se dá o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Veja o vídeo
Primeira Turma determina pagamento de pensão militar a filha de criação
De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar. A União alegava ausência de previsão legal para o pagamento do benefício, mas o colegiado entendeu que deveria ser admitido, em favor da filha de criação, o mesmo direito previsto para as filhas consanguíneas de militares. Leia mais
CNJ Serviço: passo-a-passo do processo de violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A norma criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal. Em comemoração aos 10 anos da lei, o CNJ Serviço deste mês será dedicado ao tema. Leia mais
Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça promove nesta terça-feira (9), às 14hs, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o lançamento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). A ferramenta foi instituída pelo Provimento 47/2015, assinado pela corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi. Leia mais
Sistema de Videoconferência facilita julgamento em Rondônia
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) julgou, na manhã da última terça-feira (2), uma apelação cível usado o Sistema Nacional de Videoconferência. O advogado fez a sustentação oral do próprio escritório, em Belo Horizonte (MG), em defesa da apelante, que pleiteava o não pagamento de R$563 mil de uma empresa, pela prestação de serviços feitos em rocha, a céu aberto. Leia mais
Participe da Pesquisa sobre os Portais da Justiça Militar da União e dê a sua opinião sobre o serviço
Até o dia 18 de agosto, os usuários internautas poderão dar sua opinião em pesquisa sobre o Portal STM (internet) e o Portal JMU (intranet).
A consulta tem por objetivo mensurar o nível de satisfação dos usuários e compilar sugestões de melhorias e inovações para o serviço. Leia mais
Profissionais da imprensa tiram dúvidas sobre regras das Eleições 2016
Na manhã desta segunda-feira (8), profissionais de imprensa dos maiores veículos de comunicação do país se reuniram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber um pouco mais sobre a legislação eleitoral que será aplicada nas Eleições 2016. Dezenas de jornalistas que fazem a cobertura do processo eleitoral puderam tirar suas dúvidas durante o workshop que contou com a participação de servidores de áreas técnicas do tribunal e também do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Construtora Queiroz Galvão é condenada por situação degradante de trabalho em Angola
A Construtora Queiroz Galvão S.A. terá de indenizar um motorista-carreteiro que foi trabalhar em Angola em condições degradantes, chegando a contrair malária por diversas vezes. A indenização por dano moral, que havia sido fixada em R$ 5 mil, foi majorada para R$ 50 mil pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob o entendimento de que o valor arbitrado anteriormente era irrisório diante do dano sofrido pelo trabalhador. Leia mais
Servidor público tem direito à lotação que melhor atenda à unidade familiar
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que concedeu a remoção de um servidor do Departamento de Polícia Federal para localidade diferente daquela assumida inicialmente em favor do direito à manutenção da unidade familiar. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Rio Madeira registra menor nível em 48 anos em Porto Velho (capa e pág. A5)
Acaba hoje mutirão fiscal de débitos com o Estado (capa e pág. A8)
Eleições: Aplicativo Candidaturas 2016 já pode ser baixado (pág. A7)
Diário da Amazônia
Madeira registra seca histórica e chega 2,93 metros (capa e pág. C1)
Senado decide hoje se Dilma vai a julgamento (capa e pág. A8)
Conselho de Comunicação Social: Bloqueios de sites serão analisados (pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
Detran realiza blitz educativa alusiva a Semana do Pedestre (capa e pág. 2)
Eleições: TSE deve instalar seções especiais (pág. 3)
Redução da maioridade penal será debatida na Comissão de Justiça (pág. 6)