PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO, PF e PM deflagram Operação Paiol para combater o tráfico de drogas nos municípios de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré
O Ministério Público do Estado de Rondônia, a Polícia Federal e Polícia Militar deflagraram no último sábado, 20 de agosto, a Operação Paiol para combater o tráfico de drogas nos municípios de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré. Leia mais
Dentro do seu propósito de aumentar a transparência e a publicidade em suas ações, bem como o diálogo e a interação com o cidadão, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ampliou seus canais de comunicação, por meio das redes sociais, ao inaugurar sua “fanpage” no Facebook e perfis no microblogue Twitter e no Instagram (todos disponíveis em @tcerondonia e também por meio de ícones próprios no portal da instituição na internet: www.tce.ro.gov.br). Leia mais
Câmara aprova MP que prorroga Mais Médicos por três anos; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. A matéria será votada ainda pelo Senado. Leia mais
CCJ aprova PEC que beneficia servidores de ex-territórios Amapá e Roraima
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da proposta que muda a Constituição Federal para permitir que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima – transformados em estados pela Constituição de 1988 – tenham o direito de optar por integrar o quadro em extinção da administração federal. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado. Leia mais
Unificação das polícias civil e militar é tema de debate nesta terça-feira
A comissão especial que discute a unificação das polícias civis e militares ouve nesta terça-feira (23) o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Claudio Chaves, e o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori. Leia mais
Comissão promove audiência sobre mudanças na legislação de licitações e contratos
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional promove audiência pública na quarta-feira (24), às 9h, para debater o projeto que modifica a legislação sobre licitações e contratos públicos (PLS 559/2013). Leia mais
Processo de impeachment seguiu a Constituição, diz Senado à OEA
O Senado observou todos os "preceitos constitucionais, legais e regimentais" ao longo do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo documento encaminhado na noite desta segunda-feira (22) a Mario López Garelli, integrante da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assinado pelo advogado do Senado, Alberto Cascais, o documento é uma resposta a pedido de esclarecimento feito ao Ministério das Relações Exteriores pela comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Leia mais
Presidente de federação pede um ano de licença maternidade e mais creches
Os 70 anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres (Fedim) foram celebrados, nesta segunda-feira (22), em sessão especial do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim. Durante a sessão, a presidente da Fedim, Márcia Campos, à frente da instituição há 15 anos, defendeu o direito das mulheres a um ano de licença-maternidade e a construção de mais creches no país. Leia mais
Formação de milhares de novos lagos na Antártida preocupa cientistas
Os cientistas acabam de descobrir que milhares de novos lagos estão aparecendo na superfície das geleiras da Antártida durante as últimas décadas. O evento sem precedentes chama atenção, já que pode minar a estabilidade da maior massa de gelo na Terra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pauta de julgamentos das Turmas traz processos penais e queixas por injúria e difamação
As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm em pauta, nesta terça-feira (23), processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Entre eles, ações relativas a calúnia, injúria e difamação, uma ação penal e um inquérito envolvendo parlamentares federais. A pauta inclui ainda diversos habeas corpus e recursos em ações de natureza cível. Leia mais
OAB pede que inexigibilidade de licitação para contratação de advogados seja declarada constitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45 para que a Corte declare que são constitucionais os dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. Leia mais
Julgamento de repetitivos traz uniformidade e celeridade a oito processos
Entre centenas de processos que estão em pauta para julgamento nesta semana no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros da Primeira e Segunda Seções julgarão oito processos sob o rito de repetitivos.
Após o julgamento desses recursos, juízos e tribunais de segunda instância de todo o País deverão seguir o entendimento firmado pelos ministros do STJ, o que traz uniformidade e celeridade processuais para os jurisdicionados. Leia mais
Ministro João Otávio de Noronha toma posse na Corregedoria na quarta-feira
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse nesta quarta-feira (24/8) no cargo de corregedor nacional de Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posse acontecerá às 18 horas, no Salão de Recepções do STJ, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, presidirá a solenidade. A posse será transmitida pelo canal no Youtube do STJ. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça a rede de proteção à mulher vítima de violência
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou vários mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Confira quais instituições e serviços são oferecidos no país.
Instituído Comitê Gestor para implementar a Justiça Restaurativa no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última sexta-feira (19/8), a Portaria 91, que instituiu o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa para, dentre outras atribuições, promover a implementação da respectiva política, organizar programa de incentivo, acompanhar projetos, monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados pelo Tribunais de Justiça de todo o país. A prática é uma das prioridades do CNJ e consta entre as metas para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020. Leia mais
Peritos entregam laudo à Corregedoria do TSE
A Corregedoria-Geral do TSE recebeu na noite desta segunda-feira (22), o laudo da perícia contábil determinada na AIJE 1943-58.
Em resumo, os peritos identificaram que as empresas Rede Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos hábeis a comprovar que os gastos eleitorais contratados pela chapa presidencial eleita em 2014 foram entregues em sua integralidade à campanha vitoriosa. Leia mais
Candidatos aprovados em concursos da magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros TRTs
Candidatos já aprovados em concursos regionais para a magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por proposta do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Ariquemes: Presos libertam reféns e encerram rebelião (capa e pág. A5)
DPE empossa novos servidores concursados (pág. A5)
TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016 (pág. A7)
Diário da Amazônia
Congresso nacional tem sessão para votar LDO nesta terça-feira (pág. A5)
DPE empossa novos servidores concursados (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Rondônia e Acre se unem para apresentar propostas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia (pág. 6)