PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Bancários paralisam atividades por tempo indeterminado em Rondônia
Os bancários deram início na manhã desta terça-feira (6) a greve por tempo indeterminado em todo o país. Em Rondônia, várias agências aderiram ao movimento que exige reajuste salarial e melhores condições de trabalho, dentre outros benefícios. Já os consumidores devem procurar meios alternativos para pagar suas contas. Segundo a Proteste Associação de Consumidores, a greve não pode ser motivo para protelar pagamentos. Leia mais
Ministério Público lança Biblioteca Digital com mais de cinco mil títulos de editoras acadêmicas
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), lança nesta terça-feira, 6 de setembro, a Biblioteca Digital. Leia mais
Projeto proíbe venda de cigarros para menores de 21 anos
As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). Conforme a legislação atual (Lei 9.294/1996), a proibição atinge menores de 18 anos. Leia mais
MTFC apura uso de documentos falsos em licitações de Mato Grosso, Rondônia e São Paulo
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) participa, nesta quarta-feira (31), da Operação Matreiro, que investiga a prática de fraudes em licitações, com a utilização de documentos falsos, em órgãos federais de Mato Grosso, Rondônia e São Paulo. A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Leia mais
Bancários param e consumidores devem procurar alternativas para pagar contas
Com a greve dos bancários por tempo indeterminado, a partir de hoje (6), os consumidores devem procurar meios alternativos para pagar suas contas. Segundo a Proteste Associação de Consumidores, a greve não pode ser motivo para protelar pagamentos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Caso Amarildo: negado trâmite a HC de ex-policial condenado pela morte do pedreiro
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136193, impetrado pelo ex-policial militar Wellington Tavares da Silva, condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tortura com o resultado morte e de ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em junho de 2013, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Leia mais
Oficial do Exército perde posto e patente após ter sido condenado por estupro de menor
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno um oficial do Exército e determinou a perda de seu posto e de sua patente, nesta segunda-feira (5). O tenente do Exército foi condenado na Justiça Comum à pena de dez anos de reclusão, por estupro de uma menor. Leia mais
Comissão analisa proposta de alteração de regras em concursos para juiz
A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CPEOGP/CNJ) reuniu-se, na última semana, para discutir alterações na Resolução 75/2009 do CNJ, com o objetivo de atualizar as regras dos concursos públicos que selecionam magistrados em todo o país. Os conselheiros Norberto Campelo, Carlos Levenhagen, Daldice Santana e Rogério Nascimento e servidoras da Secretaria de Gestão de Pessoas debateram temas específicos da proposta, encaminhada aos membros da Comissão. Leia mais
Negada liminar que buscava suspender processo de cassação de Eduardo Cunha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34327, impetrado pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o objetivo de suspender a tramitação da representação que recomenda a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O relator entendeu que não ficou evidenciada a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Leia mais
CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?
As medidas protetivas de urgência foram criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como forma de salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. As medidas protetivas são concedidas pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da própria mulher que se perceba em perigo (artigo 19). Podem ser concedidas imediatamente, assim como podem ser expedidas em qualquer outro momento, durante o curso de um processo. Leia mais
IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia: inscrições até 15 de dezembro e envio de trabalhos até 14 de outubro
Os interessados em participar do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia poderão fazer sua inscrição até o dia 15 de dezembro. Este ano o Superior Tribunal Militar (STM) será o organizador do evento, que ocorrerá em sua sede, em Brasília, de 6 a 8 de março de 2017. Leia mais
Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos
O agente que praticou ato ilícito do qual resultou a morte de segurado deve ressarcir as despesas com o pagamento do benefício previdenciário. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem condenado por matar a ex-mulher. Leia mais
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do não cabimento de agravo contra decisão que inadmite recurso especial com fundamento em ter sido a questão decidida pelo tribunal de origem em conformidade com recurso repetitivo (artigo 1.042, caput). Leia mais
Eleições 2016: TSE realiza nesta terça (6) cerimônia de lacração do software da urna
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza amanhã (6), às 18h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, de universidades, entre outros. Leia mais
TRT14 abre inscrições para processo seletivo de estagiários
Estão abertas até 11 de setembro as inscrições para o novo Processo Seletivo de Estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre (veja o edital). São oferecidas 29 vagas, mais cadastro de reserva, nas áreas de Direito, Administração, Engenharia Civil, Comunicação Social - Jornalismo, Pedagogia, Ciências Contábeis, Enfermagem, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, História, Biblioteconomia, Arquivologia e Serviço Social. Leia mais
TRF4 - Condutor que colidiu contra animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia
Um motociclista que colidiu contra uma vaca na BR 470, no município de Campos Novos (SC), vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais, paga solidariamente pelo dono do animal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também estipulou pensão vitalícia de 1 salário mínimo mensal como reparação pela perda de sua capacidade de trabalho. Leia mais
Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país
A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo. Lei amais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Bancários em greve por tempo indeterminado (capa e pág. A6)
TRE nega registro de candidatura a Roberto Sobrinho (capa e pág. A3)
Botijão de gás fica mais caro (pág. A7)
Diário da Amazônia
Municípios vão receber mais recursos do FPM (capa e pág. C1)
TSE: Mais de 38 mil doadores com indícios de irregularidades (capa e pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Bancários entram em greve por tempo indeterminado nesta terça (pág. 12)