Boa prática contra violência doméstica da Comarca de Rolim de Moura foi apresentada no fórum

Os dez anos da Lei Maria da Penha e as questões de gênero foram os assuntos tratados durante o 8º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) que aconteceu entre 9 e 12 de novembro, em Belo Horizonte. O evento reuniu magistrados de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática da violência de gênero, além de autoridades de diversos órgãos.

A programação do Fonavid apresentou painéis e de grupos de trabalho, com temas como feminicídio, medidas protetivas e fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher discutidos por pesquisadores e profissionais da área, a exemplo da Pós-Doutora Maria Luíza Heilborn, que ministrou o painel “Gênero: desnaturalização das relações entre homens e mulheres”.

Já as discussões dos grupos de trabalho foram divididas em áreas como “Matéria Cível e Medidas Protetivas” e “Políticas Públicas”. Os grupos construíram enunciados que foram posteriormente votados em plenária e ajudarão no fomento a políticas públicas e boas práticas nos tribunais para o enfrentamento da violência doméstica.

TJRO

O Tribunal de Justiça de Rondônia também participou do evento por meio da presença dos magistrados Márcia Regina Gomes Serafim, Cláudia Vieira Maciel de Souzae Luís Marcelo Batista da Silva, selecionados pelo Edital 7/2016, da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, que sorteou uma vaga para participação no Fonavid.

As servidoras Mariangela Onofre, Maria Inês Oliveira, Aline Sarges e Aline Dantas também participaram do evento. Durante o Fórum, a juíza Cláudia Maciel apresentou o Projeto Kaspar, boa práticade combate à violência doméstica e familiar contra a mulher,realizado na Comarca de Rolim de Moura.

O projeto foi iniciado com o intuito de criar bibliotecas dentro das unidades prisionais da cidade. Todos os sábados os reeducandos acompanham palestras com temas importantes para o processo de ressocialização. No terceiro sábado de cada mês, as palestras abordam exclusivamente temáticas relativas a violência doméstica, como forma a estimular a reflexão sobre as causas e consequências da violência familiar e promover a reeducação do egresso quando do retorno à convivência social. Além dos reeducandos inscritos no projeto, os indivíduos condenados por violência doméstica, e que tiveram suas penas suspensas por dois anos (por primariedade), acompanham as palestras como condição para manutenção da suspensão da pena.

O Projeto Kaspar já realizou em torno de 40 palestras, sendo 10 delas sobre violência familiar, e atualmente conta com voluntários de diversos setores da sociedade, além dos servidores do Tribunal de Justiça. Clique aqui para assistir ao vídeo do projeto

Fonavid

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que adotou a sigla FONAVID, foi criado em 2009 durante a II Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Fórum tem como objetivo propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

Além das reuniões anuais, o FONAVID também desenvolve atividades relacionadas à violência doméstica junto aos parceiros constituídos, envolvendo-se em diversos projetos na esfera do Poder Judiciário e do Poder Executivo, entre eles a participação em grupos de trabalho, seminários, palestras e cursos de capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do TJMG)