PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Casamento Comunitário oficializará união de 87 casais durante Projeto MP Itinerante
O Ministério Público de Rondônia realizará, no período de 21 a 26 de novembro, na zona Leste de Porto Velho, mais uma edição do Projeto MP Itinerante, iniciativa que busca contemplar comunidades carentes com uma série de serviços básicos nas áreas de saúde, odontologia e cidadania. Como parte das atividades, será realizado um casamento comunitário com a participação de 87 casais. Leia mais
Sessão plenária desta quinta-feira do TCE-RO tem mais de 40 processos
Será realizada nesta quinta-feira (17) a 21ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO) no atual exercício, para apreciação, deliberação e julgamento de um total de 43 processos. A sessão inicia às 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE. Leia mais
Nesta quinta-feira será realizado o projeto MP pela Educação Digital nas Escolas, em Porto Velho
Será nesta quinta-feira, 17 de novembro, a oficina 'Segurança, ética e cidadania na Internet: educando para boas escolhas online'. A atividade é voltada para educadores e multiplicadores das escolas. A oficina faz parte do projeto 'Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, que está sendo executado em todo o país e é uma parceria entre o MPF e a ONG Safernet Brasil e conta com o patrocínio do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Leia mais
Comissão adia votação de relatório com medidas anticorrupção
Foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação do relatório final do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção. O adiamento da votação do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi motivado por mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. Leia mais
Saneamento básico pode passar a ser direito constitucional
O saneamento básico poderá passar a ser um direito previsto no texto constitucional. A PEC 2/2016, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), modifica o artigo 60 da Constituição e torna o saneamento um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Leia mais
Sérgio Cabral é preso no Rio em nova fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federa (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. Leia mais
Senadores e deputados terão mais 60 dias para analisar MP do Ensino Médio
O prazo de vigência da medida provisória que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Agora deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a MP 746/2016. O ato que prorroga a MP foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Leia mais
União Europeia propõe esquema de autorização de viagem para turistas
A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (16) um plano para ter mais controle sobre viajantes que não precisam de um visto específico para entrar no Espaço Schengen, de livre circulação dentro da União Europeia (UE). O Brasil é um dos 42 países isentos de visto. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
“No Supremo, ninguém ganha acima do teto constitucional”, afirma presidente do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lembrou aos integrantes da Comissão Especial do Senado, criada para analisar a efetividade do teto constitucional, que no STF o teto é rigorosamente observado. “Está na Constituição, basta cumprir. No Supremo, ninguém ganha acima do teto. Meu salário líquido este mês foi de 23 mil reais. Está no site do STF, assim como os salários de todos os ministros e demais funcionários do Tribunal”, afirmou a ministra em reunião realizada nesta quarta-feira (16) com os senadores e os presidentes dos Tribunais Superiores. Leia mais
Para ministro Noronha, juizados especiais já não refletem ideal de sua criação
“Os juizados especiais não correspondem mais às expectativas da Lei 9.099/95.” A afirmação foi feita nesta quarta-feira (16) pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, durante palestra de abertura da 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizada na sede do STJ, em Brasília. Leia mais
Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso especial em que o Banco do Nordeste do Brasil S.A. pleiteava a reforma de decisão homologatória de cálculo de lucros cessantes, por entender que o acórdão de segunda instância não esclareceu os termos de início e fim da contagem. Leia mais
CNJ abre inscrições para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário
Estão abertas as inscrições para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o principal evento anual do Judiciário brasileiro. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 91 tribunais, representados por seus presidentes, vão estabelecer as metas do Poder Judiciário para 2017, por segmento de Justiça. Leia mais
Arquivado pedido de habeas corpus do ex-governador do Rio Anthony Garotinho
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio determinou na noite de quarta-feira (16) o arquivamento do pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, preso no Rio de janeiro por agentes da Polícia Federal. Leia mais
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços Ltda. contra decisão que indeferiu seu pedido de declaração de nulidade do aviso-prévio de 33 dias que foi obrigada a cumprir. Leia mais
CNJ Serviço: O que é direito autoral e propriedade industrial?
A área do direito denominada Propriedade Intelectual garante a inventores ou responsáveis por quaisquer produções do intelecto o direito à recompensa pela própria criação, e se divide em dois campos: os direitos do autor e a propriedade industrial. Enquanto o primeiro conceito faz parte do direito civil e é regulado principalmente pela Lei 9.610/1998, o último pertence ao direito comercial e é orientado pela Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). No CNJ Serviço desta segunda-feira procuramos esclarecer os principais conceitos relacionados a estas duas áreas da propriedade intelectual. Leia mais
Tribunais se preparam para uma semana de conciliação
Dentro de duas semanas, milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação – marco anual do Conselho Nacional de Justiça - é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo. Utilizada sobretudo para solucionar conflitos mais simples, como renegociação de dívidas e questões de direito de família, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016. Leia mais
Bolsista de escolar particular tem direito à matrícula pelo sistema de cotas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso que, confirmando tutela liminar, garantiu a um estudante o direito de matricular-se no curso de Agronomia, por ter sido aprovado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pelo sistema de cotas. Leia mais
Justiça proíbe cobrança de bandeiras na conta de energia em Rondônia
Uma decisão proferida pela juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1º Vara da Justiça Federal em Rondônia, anulou o sistema de cobrança de conta de energia elétrica à comunidade rondoniense através do sistema de bandeiras tarifárias.
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
MP Itinerante promove 87 casamentos este mês na Zona Leste (capa e pág. A6)
Zika é transmitido por agulhas e feridas (capa e pág. A5)
Em vigor desde 2014, Lei dos Lixões pode ser alterada (pág. A5)
Previdência: Idade para aposentadoria divide especialistas (pág. A7)
Diário da Amazônia
Presidente do TSE vai debater Reforma Política com deputados (pág. A4)
TJRO mantém condenação por abuso sexual contra criança (pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
Coletivo: TCE manda suspender licitação na prefeitura (capa)
Idade mínima para aposentadoria divide especialistas e centrais sindicais (pág. 2 e 13)