PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Colégio de Procuradores de Justiça do MP/RO dá posse a novo Procurador de Justiça
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Promotor de Justiça Tarcísio Leite Mattos tomou posse no cargo de Procurador de Justiça, nesta quinta-feira, dia 17 de novembro. Leia mais
TRÂNSITO - Operação de fim ano começa nesta quinta-feira em RO
Começa nesta quinta-feira (17) em Rondônia a operação de fiscalização do trânsito. A proposta é inibir a acidentes e infrações durante o período festivo de fim de ano. Para o diretor de operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), Hugo Correia, o período requer atenção especial devido maior movimentação em avenidas e rodovias e também pelo exagero na ingestão de bebidas alcoólicas. Leia mais
TCE participa de definição de metas para 2017/18 do Movimento RO pela
A definição do plano de trabalho para o biênio 2017/2018 esteve na pauta da 1ª reunião ordinária do Conselho de Governança do Movimento Rondônia pela Educação, que é composto por mais de 50 instituições públicas e privadas, entre as quais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Leia mais
Câmara estende cotas no ensino público às pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2995/15, do Senado, que altera a Lei de Cotas Sociais (12.711/12). A proposta inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários da reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. Leia mais
Senado aprova reconhecimento da atividade de designer de interiores
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto (PLC 97/2015) que reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes. A matéria segue agora para sanção presidencial. Leia mais
Saneamento básico pode passar a ser direito constitucional
O saneamento básico poderá passar a ser um direito previsto no texto constitucional. A PEC 2/2016, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), modifica o artigo 60 da Constituição e torna o saneamento um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Leia mais
Sérgio Cabral é preso no Rio em nova fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federa (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. Leia mais
Senadores e deputados terão mais 60 dias para analisar MP do Ensino Médio
O prazo de vigência da medida provisória que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Agora deputados e senadores terão mais 60 dias para analisar a MP 746/2016. O ato que prorroga a MP foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Leia mais
União Europeia cobrará taxa de 5 euros de cidadãos estrangeiros
A União Europeia (UE) anunciou que cidadãos estrangeiros - inclusive brasileiros - que entrarem em suas fronteiras terão de pagar uma taxa de cinco euros, cerca de R$ 18 de acordo com a cotação atual. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Itabi (SE) para excluir benefícios, incentivos e isenções fiscais, concedidos pela União, dos repasses ao orçamento local. O Recurso Extraordinário (RE) 705423, com repercussão geral reconhecida, pretendia que as desonerações de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos pelo governo federal não fossem computadas na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado a Itabi. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (17). Leia mais
Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor
A alienação das carteiras de plano de saúde é possível e legítima, desde que a nova operadora mantenha as mesmas condições contratuais vigentes à data da transferência e a mesma rede de serviços credenciados, sem restringir direitos ou causar prejuízos aos beneficiários. Leia mais
Corregedor Nacional defende o fim da burocracia nos juizados especiais
“Eu não vim para agradar nem para desagradar. Vim para propor uma reflexão sobre a realidade dos juizados especiais”. Com essas palavras o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu na noite de quarta-feira (16/11) a 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Leia mais
Estão abertas as inscrições para I Concurso de Decisões em Direitos Humanos, que premiará juízes e tribunais
Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O concurso foi anunciado em outubro pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e tem o objetivo de promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades. Leia mais
CNJ abre inscrições para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário
Estão abertas as inscrições para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o principal evento anual do Judiciário brasileiro. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os 91 tribunais, representados por seus presidentes, vão estabelecer as metas do Poder Judiciário para 2017, por segmento de Justiça. Leia mais
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços Ltda. contra decisão que indeferiu seu pedido de declaração de nulidade do aviso-prévio de 33 dias que foi obrigada a cumprir. Leia mais
Empresa tem direito de receber dados referentes a ela na Receita Federal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de uma construtora contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, negando à empresa o fornecimento de demonstrativos das anotações referentes a ela, mantidas em sistemas informatizados da Receita Federal. Leia mais
Tribunais se preparam para uma semana de conciliação
Dentro de duas semanas, milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação – marco anual do Conselho Nacional de Justiça - é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo. Utilizada sobretudo para solucionar conflitos mais simples, como renegociação de dívidas e questões de direito de família, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016. Leia mais
Bolsista de escolar particular tem direito à matrícula pelo sistema de cotas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso que, confirmando tutela liminar, garantiu a um estudante o direito de matricular-se no curso de Agronomia, por ter sido aprovado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pelo sistema de cotas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Número de casos de diabetes cresce entre crianças (capa e pág. A6)
Forças armadas vão intensificar ações nas áreas de fronteiras (capa e pág. B4)
Receita paga penúltimo lote de restituição do IR 2016 (pág. A5)
Diário da Amazônia
Civil desarticula comércio de drogas em três Estados (capa e pág. C3)
Fronteiras: Programa estabelece ação integrada envolvendo também países vizinhos (pág. A3)
Comissão adia votação de relatório com medidas contra a corrupção (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Operação da PC prende 15 suspeitos de tráfico no MT (capa e pág. 15)