PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Semusa lança o site da Assistência Farmacêutica com relação de todos os medicamentos existentes na rede municipal
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) por intermédio da Assistência Farmacêutica Municipal lança nesta quinta-feira (24) às 10h em sua sede, localizado na avenida Jorge Teixeira com sete de Setembro, o site oficial que estará disponível a toda população com a Relação Municipal de Medicamentos (Remume) de responsabilidade do município de Porto Velho. Leia mais
MP/RO discute ações institucionais para combate à violência no campo com Ouvidor Agrário Nacional
O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, se reuniu nesta quinta-feira (24/11) com o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, representantes da Polícia Civil e de órgãos agrários do Estado para discutir ações que visem aplacar a violência no campo, decorrente da disputa por terras. Leia mais
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a proposta anticorrupção
Entre outros pontos, o texto mantém como crime o caixa dois eleitoral; criminaliza o eleitor que vender o voto; e prevê recompensa às pessoas que denunciarem desvio de verbas públicas. Proposta seguirá para votação em Plenário. Leia mais
Risco de insustentabilidade do Fies leva TCU a ouvir ex-ministros da Educação
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar audiências dos Ministros de Educação Fernando Haddad, Aloízio Mercadante Oliva e José Henrique Paim Fernandes, que atuaram entre 2005 e 2015. A decisão ocorre após fiscalização avaliar a sustentabilidade, bem como a eficácia e as vulnerabilidades dos processos de trabalho envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Leia mais
Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (24), regras mais duras para punir quem comete crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”. Como o texto original do PLC 144/2015 foi alterado, o projeto voltará para exame da Câmara dos Deputados. Leia mais
Ministério da Transparência define diretrizes para a prestação de contas da presidência
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), a Norma de Execução nº 1, de 18 de novembro de 2016. O normativo define as diretrizes dos trabalhos de preparação da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), exercício de 2016. Leia mais
Geddel entrega carta de renúncia a Temer
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acabou de entregar ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo.
A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta. Leia mais
Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf
Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB nº 1671 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2016 – Dirf 2017.
Esse ato normativo tem duas novidades em relação aos anos anteriores, antecipa o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de 2017 e obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação. Leia mais
Novo acordo de paz é assinado entre o governo da Colômbia e as Farc
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Rodrigo Londoño Echeverri, o "Timochenko", assinaram nesta quinta-feira (24) no Teatro Colón, em Bogotá, um novo acordo de paz. As informações são da Agência ANSA. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Julgamento de norma que modificou alcance de convenções coletivas tem pedido de vista
Pedido de vista da ministra Rosa Weber, na sessão plenária desta quinta-feira (24), suspendeu o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2200 e 2288, nas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a validade de dispositivo incluído nas medidas complementares do Plano Real que revogou preceitos da Lei 8.542/1992, que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Leia mais
Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais
Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no interior dos quartos, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Primeira Seção discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento de dívidas antigas. A seção decidirá, ainda, qual o período em que as concessionárias de energia poderão fazer cobranças administrativamente, com possibilidade de suspensão do fornecimento. Leia mais
Após norma do CNJ, hospitais emitem certidão de óbito em 10 estados e DF
Hospitais de ao menos 10 unidades da Federação passaram a emitir certidão de óbito conforme proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Antes, familiares dos mortos tinham de ir até a um cartório para obter o documento. Agora, postos dos cartórios podem gerar o registro nas unidades de saúde, tanto da rede pública e ou privada. A medida também é uma grande aliada no combate às fraudes com nomes dos que já morreram. Leia mais
TSE decide que eleitor em situação irregular não pode assinar lista para criação de partidos
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão administrativa desta quinta-feira (24), que o eleitor com inscrição irregular na Justiça Eleitoral não poderá assinar lista para criação de partido político. Leia mais
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. Leia mais
CSJT lança pesquisa de satisfação com usuários do PJe da Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança na próxima segunda-feira (21) a terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (Pje) instalado na Justiça do Trabalho. O objetivo é permitir a avaliação dos principais pontos da ferramenta para delinear e priorizar ações que possam contribuir para a melhoria contínua da qualidade e evolução no sistema. Leia mais
Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto por uma empresa contra decisão da Vara Única de Lavras, que decretou a indisponibilidade dos seus bens até o limite do crédito tributário constituído. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Transposição: Milhares de servidores continuam na incerteza (pág. A3)
Trânsito: Morte dobra pena a motorista (pág. A3)
Ari Ott assumiu ontem como 11º reitor da Unir (pág. A3)
Divórcios caem e guarda compartilhada cresce (pág. A6)
Semusa lança o site assistência farmacêutica com relação de medicamentos (pág. B4)
Diário da Amazônia
MPE investiga incitação de rebelião em presídio de RO (capa e pág. C4)
Meninas são as principais vítimas de abuso sexual (pág. B1)
A Gazeta de Rondônia
Opção de data de câmbio para pagar cartão (pág. 2)
Juros do cheque especial chegam ao recorde de 328,9% ao ano (pág. 6)
Ministério da Justiça lança cartilha “Racismo é crime” (pág. 16)