PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 28 de novembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto MP Itinerante encerra atividades com grande casamento comunitário
O Ministério Público de Rondônia encerrou neste sábado (26/11), na zona Leste de Porto Velho, mais uma edição do Projeto MP Itinerante. O último dia de atividades foi marcado por um um mutirão de serviços gratuitos à população. Mesmo com chuva, ao todo, foram prestados mais de 400 serviços nas áreas de saúde e cidadania. Como parte das atividades também foi realizado um grande casamento comunitário, com a participação de 85 casais. Leia mais
Tribunais de Contas defendem excelência institucional no encerramento de Encontro Nacional
Representantes de 34 Tribunais de Contas do Brasil, entre os quais o TCE de Rondônia, reunidos no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), encerrado nessa quinta-feira (24), em Cuiabá (MT), aprovaram por unanimidade a Carta de Cuiabá, intitulada “A construção da excelência institucional pelos Tribunais de Contas”. Leia mais
Reorganização de carreiras da PM e bombeiros é tema de debate na Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje (28) a reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Leia mais
CCJ pode votar proposta que acaba com o efeito cascata nos salários do funcionalismo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve votar, na quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 62/2015), da senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), que acaba com o efeito cascata nos salários do funcionalismo público. Leia mais
Cinco estados respondem por 64,9% da economia nacional
Cinco estados brasileiros responderam juntos por quase dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2014. As economias de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Paraná representaram 64,9% do PIB nacional naquele ano, segundo dados das Contas Regionais divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia mais
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a proposta anticorrupção
Entre outros pontos, o texto mantém como crime o caixa dois eleitoral; criminaliza o eleitor que vender o voto; e prevê recompensa às pessoas que denunciarem desvio de verbas públicas. Proposta seguirá para votação em Plenário. Leia mais
TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso. Leia mais
C.FED - Câmara aprova suspensão por 5 anos para torcida que invadir treino
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (22), proposta que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e aumenta as sanções previstas. Leia mais
Italianos votam referendo de reforma constitucional no próximo domingo
Os italianos vão às urnas no próximo domingo (4) para votar o referendo constitucional. A reforma que será submetida ao povo reescreve boa parte da Constituição da Itália e altera profundamente o sistema político do país, reduzindo os poderes do Senado e transformando-o em um órgão mais consultivo do que legislativo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Intimações do STF serão disponibilizadas por meio eletrônico para administração pública
Em breve, entidades públicas da Administração Direta e Indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ao dar efetividade a essa norma, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, determinou à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e suas correspondentes entidades da administração indireta, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública que, por meio de seus representantes legais, efetuem cadastro para o recebimento de intimações por meio eletrônico. Leia mais
ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Segundo Janot, os parágrafos 2º e 9º (alínea “a”, parte final) do artigo 28 da lei são incompatíveis com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho. Leia mais
Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação
A indenização para servidor público federal que trabalha em regiões de fronteira, instituída pela Lei 12.855/13, ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, segundo entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Paraná. Leia mais
CNJ Serviço: O que é assédio moral e o que fazer?
Apesar de não ser uma prática nova no mercado de trabalho, o assédio moral vem sendo amplamente divulgado na última década, e as condutas de empregadores que resultam em humilhação e assédio psicológico passaram a figurar nos processos trabalhistas com mais recorrência. O assédio moral pode ser configurado em qualquer nível hierárquico, e ocorre de forma intencional e frequente. Neste CNJ Serviço, procuramos esclarecer como costuma se caracterizar o assédio moral, suas consequências e o que fazer a respeito. Leia mais
PJe oferece acesso rápido aos processos e pode ser utilizado por advogados e público em geral
Desde agosto de 2015, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em operação com cinco classes processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir do dia 20 de dezembro, 17 novas classes e mais o Processo Administrativo (PA) também terão obrigatoriedade na utilização do sistema para a propositura e a tramitação. Apesar de relativamente novo para a Justiça Eleitoral, o PJe já funciona em todo o Judiciário desde 2009. O sistema é totalmente eletrônico e pode ser acessado por advogados e público em geral de maneira rápida e simples. Basta acessar o Portal do TSE, na aba superior clicar no ícone “Área jurídica”, depois na coluna Serviços Judiciais acessar o item Processo Judicial Eletrônico (PJe). Leia mais
Admitida a flexibilização do critério econômico para a concessão de benefício previdenciário
A 1ª Turma do TRF1 da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-reclusão de dois menores impúberes e sua responsável, enquanto durasse a prisão de seu pai, cujo salário era superior ao permitido para o auxílio. Leia mais
Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o pedido de isenção do imposto de renda sobre a remuneração de um servidor público aposentado, em razão de ser portador de doença grave (neoplasia maligna), bem como a devolução dos valores pagos. Leia mais
TRT3 - Revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais
O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, a revista em pertence dos empregados é admitida, sendo um meio legítimo de proteção do direito de propriedade do empregador. No entanto, o procedimento deve observar os limites impostos na lei, de forma a não gerar constrangimento moral considerável aos empregados. Com esses fundamentos, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a condenação de uma empresa de pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que, diariamente, era submetida a revista abusiva no trabalho. Leia mais
Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto por uma empresa contra decisão da Vara Única de Lavras, que decretou a indisponibilidade dos seus bens até o limite do crédito tributário constituído. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
17 municípios em alerta para o risco de surto de dengue chikungunya e zika (capa e pág. B3)
PM começa reforçar ações de fim de ano (capa e pág. A7)
Idaron fará vacinação coercitiva nos sítios (capa e pág. A4)
Diário da Amazônia
Mortes violentas de jovens crescem em RO (capa e pág. C3)
Energia: Fim da bandeira tarifária no Estado (pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
PT vai pagar indenização por espalhar “santinhos” (capa e pág. 3)
“Bondes” aterrorizam a zona Leste da capital (capa e pág. 8)
Bandeira tarifária da conta de energia volta a ser verde em dezembro (pág. 6)