PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Apoio ao programa de prevenção à epilepsia é assegurado pela Assembleia Legislativa
Integrantes do Projeto Epilepsia em Debate na Sociedade, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, participaram na última terça-feira (29/11) de reunião na Assembleia Legislativa, que tratou da efetivação de duas leis aprovadas na Casa. As normas estabelecem a criação da semana estadual de estudos sobre a epilepsia e suas manifestações neuropsiquiátricas e viscerais, e a implantação do programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia. Leia mais
Comissão promove debate sobre mudanças no ensino do Brasil
A Comissão de Legislação Participativa debate hoje com educadores e especialistas em educação mudanças promovidas pela Medida Provisória sobre o Ensino Médio (MP 746/16), pela proposta apelidada "Escola sem Partido” (PL 7180/14) e pela PEC 55, que estabelece teto de gastos públicos. O debate, intitulado “A Educação que a Gente Quer”, foi proposto pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Leia mais
Câmara aprova PEC dos Precatórios em dois turnos; texto será promulgado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), nos dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 233/16, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios. A proposta ajusta as regras à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62, de 2009. Leia mais
Senado aprova regulamentação de audiência de custódia
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em turno suplementar, o projeto que regulamenta a prática das audiências de custódia (PLS 554/2011). A votação em primeiro turno ocorreu antes do recesso de julho e, no início do mês de novembro, o Plenário aprovou as emendas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
Aprovado na CCJ, fim do foro privilegiado segue para votação em Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Leia mais
PF deflagra 8ª fase da Operação Zelotes em 3 estados
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (1º/11) a 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Leia mais
C.FED - Comissão aprova proibição de revista íntima de homens no trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que proíbe a revista íntima nos empregados nos locais de trabalho. A medida está prevista no Projeto de Lei 1941/15, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que acrescenta dois artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 4.352/43). Leia mais
Acordo de paz entre governo colombiano e as Farc entra em vigor hoje
O acordo de paz, que acaba com meio século de enfrentamentos entre o governo colombiano e a maior guerrilha do país, começa a ser implementado nessa quinta-feira (1º). Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (Farc) têm 150 dias para entregar todas as suas armas às Nações Unidas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF conclui julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (30), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a decisão, se ainda não houver lei regulando a matéria quando esgotado o prazo, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados. Leia mais
Plenário rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 feito pela OAB
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de cancelamento da Súmula Vinculante (SV) 5, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". A SV 5 foi editada em maio de 2008, por unanimidade de votos, e, desde então, sua observância e aplicação são obrigatórias em todas as instâncias do Poder Judiciário, vinculando também a Administração Pública. O pedido de cancelamento foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob o argumento de que o verbete foi editado sem a observância de um dos pressupostos constitucionais necessários para o ato, no caso, a existência de reiteradas decisões no mesmo sentido. Leia mais
Previdência complementar é tema da 71ª edição de Jurisprudência em Teses
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição de número 71 de Jurisprudência em Teses. A nova publicação reúne 17 teses relacionadas à previdência complementar. Leia mais
Presidente do CNJ e do STF defende autonomia do Judiciário
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30/11) na qual lamenta que a aprovação de proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário. Leia mais
Carlos Levenhagen assume Comissão de Tecnologia e prioriza PJe
Em sua primeira reunião no comando da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Levenhagen afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará a ser prioridade absoluta. A ferramenta, que ganhou sua versão 2.0, no segundo semestre deste ano, é hoje o principal sistema de tramitação processual dos tribunais brasileiros. Leia mais
Diretores da Justiça Eleitoral avaliam Eleições 2016 e já planejam pleito de 2018
Os diretores-gerais da Justiça Eleitoral estão participando do encontro “Avaliação das Eleições”, que vai dar subsídio para o planejamento do pleito geral de 2018. Na abertura do evento, o diretor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maurício Melo, enfatizou que as próximas eleições têm de ser planejadas de acordo com a crise e a realidade econômica pela qual o país está passando. Leia mais
Indevidos juros de mora entre a expedição do RPV e o pagamento do precatório
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que julgou procedentes os embargos à execução por ele ajuizados, adequando o valor da execução embargada em R$27.781,27, ressalvando, todavia, correção monetária e juros a partir da data do cálculo. Leia mais
Diplomação dos eleitos de Porto Velho, Candeias e Itapuã do Oeste ocorrerá nos dias 7 e 9 de dezembro
A Justiça Eleitoral de Rondônia realizará nos dia 7 e 9 de dezembro as cerimônias de diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no pleito municipal de 2016, assim como os suplentes da vereança. Leia mais
Exposição Itinerante 'Um Mundo sem trabalho infantil' é mostrada em Rondônia e Acre
A exposição itinerante "Um Mundo sem trabalho Infantil", é fruto da parceria entre a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e está sendo apresentada à população, de Rondônia e Acre. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Eleições 2016: Diplomação começa dia 7 (pág. A3)
Garimpagem ilegal no rio Madeira na mira dos MPs (pág. A5)
Reforma do ensino médio flexibiliza 40% do currículo (pág. A6)
Desmatamento na Amazônia cresce 29% em um ano (pág. A7)
Vias Públicas: Comissão debate critérios para instalação de radares (pág. A7)
Diário da Amazônia
Presidente do Supremo critica ação da Câmara (pág. A5)
Força-tarefa ameaça abandonar Lava Jato (capa e pág. A5)
DER promete priorizar a malha viária nas cidades (capa e pág. A10)
A Gazeta de Rondônia
TRE começa diplomação de eleitos 7 de dezembro (capa e pág. 3)
Ensino Médio: Aluno vai escolher área de atuação no primeiro ano (capa e pág. 15)
Desempregados no Brasil já ultrapassam os 12 milhões (pág. 5)
Cartão de crédito: Senado vota projeto que reduz juros (pág. 5)