O Fórum Permanente dos Juizados Especiais buscou alternativas para aperfeiçoamento da conciliação
Após um dia de reflexões e discussões sobre os Juizados Especiais, a programação do II Fórum Permanente, que ocorreu no último dia 2, sexta-feira, foi coroada com a presença engajada da Conselheira do CNJ, Daldice Maria Santana de Almeida, entusiasta da pacificação social por meio da conciliação e mediação dos conflitos. A conselheira proferiu a palestra “Meios autocompositivos no Novo Código de Processo Civil os Juizados Especiais”, para uma plateia formada por juízes, servidores e estudantes de direito, sobretudo da Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron.
As contribuições da desembargadora federal foram ao encontro dos debates do Fórum, sobretudo pela busca constante de aperfeiçoamento dos métodos de solução de conflitos. Daldice relembrou que a conciliação é mais antiga que o direito, porque é da ordem da oralidade, informalidade e tem um teor de negociação tribal. "Talvez por isso, tem-se equivocadamente atribuído à conciliação uma falta de nobreza, o que é realmente muito injusto", destacou.
Para a conselheira, em razão da grande importância dada à sentença, muitos desprivilegiam a conversa, o acordo, que deveria ser o foco principal dos Juizados Especiais. "Apesar de todos os mecanismos, das leis e resoluções, há o risco de virar um procedimento pró-forma, sem de fato investir na conciliação", alertou. Os números, de acordo com a conselheira, confirmam isso. O índice de conciliação é de apenas 16% dos casos.
Mais do que reduzir número de processos ou descongestionar o Poder Judiciário Brasileiro, "a conciliação deve ser de fato um instrumento de pacificação e controle social", acrescentou a conselheira, para quem um acordo pode ser feito em qualquer lugar.
Daí a necessidade de avaliar e fortalecer as políticas públicas para o tratamento adequado do conflito, com boas condições de negociação para as partes. "A boa prestação jurisdicional nos legitima como promotores da cultura da paz", disse aos juízes.
Para ela, o Nupemec (Núcleo Permanente de Solução de Conflitos) deve ser o órgão de inteligência, o cérebro dessa política e os Centros de Conciliação (Cejusc) a parte operacional.
Daldice incluiu nestas novas práticas as demandas de massa que, segundo ela, não devem ser julgadas artesanalmente. "Temos de mudar o exercício para render. É preciso acompanhar a tecnologia e evolução da sociedade", analisou.
Destacou, ainda, a importância da capacitação e o aperfeiçoamento de conciliadores para criar um clima de acolhimento e favorecer o acordo. "É importante parar, refletir, pensar sobre o que se esta fazendo", observou a conselheira ao comentar a fala de abertura do presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, que destacou a contínua busca pelo aperfeiçoamento da instituição.
O coordenador do Fojur, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, agradeceu a grande contribuição da desembargadora Daldice para a discussão, que, por se tratar de um Fórum Permanente, só tem a fortalecer o que chamou de microssistema dos Juizados Especiais.
Assessoria de comunicação Institucional