PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público e Polícia Civil deflagram Operação Hermes em Pimenta Bueno
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia, deflagraram em Pimenta Bueno, na manhã desta terça-feira, 6/12/2016, a Operação Hermes. Leia mais
Operação Black Dragon combate comércio ilegal de anabolizantes
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (6/12) a Operação Black Dragon, para combater o comércio irregular de anabolizantes e medicamentos de origem clandestina. Leia mais
Nova lei amplia poderes de CPIs
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) terão poder de investigação próprio das autoridades judiciais, com ampla ação para pesquisar determinado fato. É o que estabelece a Lei 13.367/2016, sancionada nessa segunda-feira (5) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). Leia mais
Reforma da Previdência prevê aposentadoria aos 65 anos e com 25 de contribuição
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6) que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Leia mais
Petrobras aumenta em 8% preço da gasolina a partir de hoje
A Petrobras reajustou hoje (6) em 8,1% o preço da gasolina em suas refinarias. Também foi aumentado hoje o preço do diesel em 9,5%. A decisão foi tomada ontem (5) durante reunião do Grupo Executivo de Mercado e Preços da estatal, com base na nova política de preços da empresa, que prevê pelo menos uma revisão a cada 30 dias. Leia mais
Ministro do Interior é nomeado primeiro-ministro da França
O ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve, foi nomeado hoje (6) primeiro-ministro da França em substituição a Manuel Valls, que se demitiu do cargo para concorrer às primárias do Partido Socialista, visando à eleição presidencial de abril-maio de 2017. A informação é da Rádio França Internacional. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. Na decisão tomada nesta segunda-feira (5), o ministro leva em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República, tema em discussão no Plenário do Supremo, mas que já tem maioria formada nesse sentido. Leia mais
Vencedores do Prêmio Innovare 2016 serão anunciados terça-feira (6), no STF
O Supremo Tribunal Federal sedia na próxima terça-feira (6) a entrega do 13º Prêmio Innovare, em cerimônia marcada para às 11h, no Salão Branco do STF. Do total de 482 inscritos, foram selecionados 12 finalistas que se destacaram na abordagem de temas como ações para regularização fundiária, prevenção de violência doméstica, questões relacionadas à necessidade de saneamento básico, combate à corrupção, soluções para conferir maior celeridade aos processos e assistência a refugiados no Brasil. Leia mais
Presidente do STJ anuncia medidas para acelerar análise de processos
A adoção de uma série de medidas administrativas pela atual gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai aumentar a produtividade na análise de processos em 2017, contribuindo assim com a redução do acervo pelo terceiro ano consecutivo, anunciou nesta segunda-feira (5) a presidente da corte, ministra Laurita Vaz. Leia mais
Direito de visita ao detento não é absoluto
A Pesquisa Pronta desta semana tem como um dos temas o direito de visita ao detento e a preservação da integridade física e psíquica da criança e do adolescente.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de o direito de visita ao preso estar devidamente previsto na Lei de Execução Penal, não configura direito absoluto ou ilimitado, devendo ser ponderado diante das peculiaridades do caso concreto, em especial no caso de visitas por menores de idade. Leia mais
Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas
A Telefônica Brasil S.A., incorporadora da Vivo Participações S.A., terá de veicular campanha publicitária com informações sobre as restrições da promoção “Vivo Pré Fala Mais” grafadas de maneira proporcional às vantagens, sob pena de multa. A campanha foi considerada enganosa. Leia mais
IV Foro Interamericano de Justiça Militar destaca atuação das Forças Armadas nos Jogos Rio 2016
Começou na tarde desta segunda-feira (5) o IV Foro Interamericano de Justiça Militar. O evento é organizado pelo Superior Tribunal Militar e, até o dia 7 de dezembro, discute temas ligados ao funcionamento dos órgãos de justiça militar nas Américas e à atuação das Forças Armadas no continente. Leia mais
CNJ premia tribunais por investimento em qualidade na gestão da informação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 73 tribunais o Selo Justiça em Números, em reconhecimento ao investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. A premiação foi nesta segunda-feira (5/12), durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília. Os tribunais receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Oitenta concorreram ao prêmio. Leia mais
Judiciário deve atingir melhor resultado em meta para redução de estoque
A Justiça brasileira está mais ágil e produtiva. Esta é uma das conclusões dos resultados parciais de cumprimento das metas nacionais de 2016, apresentados nesta segunda-feira (5/12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Isso porque o cumprimento da Meta 1, que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, deve atingir o menor índice da série histórica: 2,1%. Até setembro, foram julgados 15.068.288 processos e distribuídos 15.392.017. Em 2012, por exemplo, essa diferença entre o número de processos recebidos e o de julgados era de 10%. Leia mais
CNJ premia 20 Tribunais Regionais Eleitorais com Selo Justiça em Números
Na tarde desta segunda-feira (5), durante o primeiro dia do 10º Encontro Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou dezenas de cortes brasileiras com o Selo Justiça em Números. A condecoração visa ao reconhecimento dos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Entre as 73 instituições premiadas estão 20 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Leia mais
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. a pagar adicional de insalubridade a uma cobradora por causa de vibração nos ônibus. Apesar de perícia ter constatado o risco à saúde, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia retirado a condenação com base em portaria ministerial que elevou o limite permitido de vibração. Os ministros, no entanto, não aplicaram a nova norma, porque foi editada após o término da relação de emprego, e destacaram a falta de elementos capazes de invalidar a prova técnica. Leia mais
TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica
Está suspenso o licenciamento emitido para a construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, na divisa dos estados de mato Grosso e Pará. A decisão é da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso. Representantes das comunidades indígenas afetadas estiveram no tribunal acompanhando o julgamento. Leia mais
Diplomação dos candidatos eleitos em Rondônia já começou
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia iniciou as cerimônias de Diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador das Eleições Municipais 2016.
Foram diplomados até o momento os eleitos das Zonas Eleitorais de Buritis, Campo Novo de Rondônia, Theobroma, Governador Jorge Teixeira, Costa Marques, São Francisco do Guaporé e Cacoal. A data limite para a Diplomação é 19 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral. Todos os eleitos e pelo menos os primeiros suplentes com prestação de contas julgadas recebem o diploma. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Réu no STF, Renan é afastado da presidência do Senado (capa e pág. A8)
Gasolina fica 3,4% mais cara a partir desta terça (capa)
Municípios devem adotar prontuário eletrônico até o dia 10 (pág. A6)
Merenda Escolar: Pena severa para prefeito que não aplicar recursos (pág. A7)
Diário da Amazônia
Vilhena: Ex-servidores presos em operação federal (capa e pág. A4)
Liminar: STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado (capa e pág. A7)
Petrobras sobe o preço do diesel e da gasolina (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Vilhena tem nova ação da Federal (capa e pág. 8)
STF afasta Renan da presidência do Senado (pág. 3)
Recuperações judiciais crescem 51,1% em 2016 (pág. 5)
Receita deve liberar esta semana último lote do IR 2016 (pág. 7)