PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Acessibilidade e inclusão social são temas de recomendação do MP à Prefeitura de Cujubim
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, emitiu recomendação ao Prefeito de Cujubim, em que orienta a adoção de medidas que garantam inclusão social e acessibilidade na prestação de serviços essenciais, principalmente no que se refere à educação. Leia mais
Câmara aprova proposta de nova lei sobre migração
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 2516/15, do Senado, que cria a Lei de Migração. A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação. Leia mais
Comissão discute e vota relatório sobre o novo Código Comercial
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados) reúne-se hoje para votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Leia mais
Representante do governo defende teto salarial rígido para o serviço público
Em audiência na Comissão Especial do Extrateto, nesta terça-feira (6), o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, do governo federal, Rudinei Marques, manifestou apoio à fixação de um teto rígido para a remuneração de servidores públicos. Leia mais
Instituto Butantan começa a testar vacinas contra dengue em BH
O Instituto Butantan realizou hoje (6), em Belo Horizonte, o lançamento oficial dos testes clínicos da vacina contra a dengue. Outras doze cidades já estão com os testes em andamento. A previsão é de que o imunizante possa ser disponibilizado ao público até 2018. Leia mais
Diretor da LaMia é preso na Bolívia
O diretor-geral da LaMia, Gustavo Vargas, companhia aérea do avião que transportava a Chapecoense, foi preso nesta terça-feira (6) na Bolívia. Dois outros funcionários da empresa também foram detidos. A tragédia, ocorrida no dia 28 de novembro, deixou 71 mortos e seis sobreviventes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Lava-Jato: 2ª Turma recebe denúncia contra deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, pelos supostos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão do colegiado, tomada nesta terça-feira (6), se deu no Inquérito (INQ) 3984, que envolve uma demanda remuneratória de empresas de praticagem (auxílio à navegação) contratadas pela Petrobras. Para o relator, ministro Teori Zavascki, há indícios suficientes para a abertura de ação penal. Leia mais
2ª Turma: denúncia baseada no domínio do fato deve descrever conduta delituosa atribuída ao acusado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 127397) a A.C.F, ex-presidente da OPP Petroquímica S/A e da OPP Polietilenos S/A (empresas incorporadas pela Braskem), acusado de evasão de divisas. A decisão do colegiado, tomada nesta terça-feira (6), determinou o trancamento de ação penal por inépcia da denúncia, uma vez que a acusação se baseava na teoria do domínio do fato, sem contudo apresentar descrição mínima da conduta delituosa atribuída ao executivo. Leia mais
Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta
Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma casa projetada por ele nas latas do produto e em material publicitário, sem sua autorização nem indicação de seu nome como autor do projeto. O uso da imagem havia sido permitido pelo proprietário do imóvel. Leia mais
Ministro nega liminar e mantém investigações da Justiça Federal contra Sérgio Cabral
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar pedida pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral para suspender o andamento das investigações contra ele na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Operação Calicute) e na 13ª Vara Federal de Curitiba (Operação Lava Jato). Em reclamação, cujo mérito ainda será julgado, o ex-governador alega que essas operações tratam de fatos que já estariam sendo apurados pelo STJ no Inquérito 1.040. Leia mais
Operação Lava Jato vence o Prêmio Innovare de 2016
A Operação Lava Jato foi assim batizada por ter chegado, no curso de uma investigação de movimentação ilícita de dinheiro, a uma rede de postos de combustíveis em Brasília onde funcionava uma unidade ‘lava jato’ de automóveis. Ninguém imaginaria que as denúncias chegariam tão longe. Desde 2014, a Operação Lava Jato produziu 118 condenações por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa com penas que superam 1.256 anos, o que incluiu o pedido de ressarcimento de mais de R$ 38 bilhões. Leia mais
Tribunais aprovam metas para agilizar tramitação processual
Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir no ano que vem metas nacionais para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos. Entre as metas, os tribunais de Justiça dos Estados terão que atuar no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Leia mais
Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva de trabalhador rural, porém, entendeu que a beneficiária não deveria devolver os valores, mesmo que indevidamente recebidos em virtude de erro da administração pública. A decisão, unânime, decorreu do julgamento da apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do recurso da demandante contra a sentença, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente em parte o pedido que visava reestabelecer o benefício de aposentadoria da autora e, ainda, anulou a dívida decorrente dos valores indevidamente recebidos. Leia mais
Justiça Eleitoral transfere feriado para 19 de dezembro
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia transferiu o feriado do dia 8 de dezembro (quinta-feira), alusivo ao Dia da Justiça, para 19 de dezembro, conforme Portaria TRE-RO n. 959/2016. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Aposentadoria integral vai exigir 49 anos de contribuição (capa e pág. A7)
Quase metade dos alunos brasileiros não sabe fazer contas ou entende o que lê (pág. A5)
Brasil é denunciado à OEA por más condições de presídio (pág. A7)
Pimenta Bueno: MP e Polícia Civil deflagram operação e conduzem prefeito a delegacia (pág. B1)
Jaru: Câmara aprova projeto que prevê nova alíquota para base de cálculo do IPTU (pág. B1)
Diário da Amazônia
MP realiza operação Hermes em Pimenta e afasta prefeito (capa e pág. A4)
Detran alerta para os cuidados em viagens (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Trabalhador terá de contribuir por 49 anos (pág. 4)
Roubos de motos crescem no Estado (pág. 8)
Gasolina e Diesel ficam mais caros (pág. 15)