PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil faz operação em RO para prender suspeitos de homicídios
A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (8), uma operação para prender suspeitos de homicídios no estado de Rondônia. Coordenada pela 1ª Delegacia de Buritis (RO), no Vale do Jamari, a ação chamada de Ara Pacis também aconteceu em outros sete municípios de Rondônia. Desde a manhã, os policiais cumpriram 14 de mandados de busca e apreensão e 19 prisões. Leia mais
PF investiga desvio de recurso de programas federais de incetivo à pesquisa
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (9/12) a Operação PHD, que apura o desvio de recursos de programas federais de incentivo à pesquisa, especialmente do Projeto SUS Educador. Cerca de 70 policiais federais cumprem seis mandados de prisão, dez de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em Porto Alegre, Canoas e Pelotas. Leia mais
Raimundo Carreiro é eleito presidente do Tribunal de Contas da União
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, nesta quarta-feira (7), o ministro Raimundo Carreiro para presidir a Corte de Contas. Na mesma sessão, o ministro José Múcio Monteiro foi conduzido ao cargo de vice-presidente. Ambos foram eleitos por unanimidade. Leia mais
Alceu Moreira entrega parecer favorável à reforma da Previdência na CCJ
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou nesta quinta-feira (8) parecer pela admissibilidade da proposta do governo Michel Temer. Leia mais
Vai à sanção novo prazo para municípios apresentarem plano de mobilidade urbana
O Senado concluiu a votação e enviou para sanção presidencial o projeto que amplia o prazo para os municípios elaborarem os seus Planos de Mobilidade Urbana. O prazo, que venceu em abril de 2015, foi prorrogado até abril de 2018. Leia mais
ANS suspende comercialização de 69 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir de hoje (9), a comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras em razão de reclamações sobre a cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. A medida faz parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Leia mais
S.FED - CCJ aprova direito de companheiro sobrevivente a ficar no imóvel onde mora
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei (PLS 63/2016) que assegura ao companheiro sobrevivente o direito de continuar morando no imóvel destinado à residência da família. Pelo texto, o direito real de habitação sobre o imóvel deve perdurar enquanto o companheiro viver e não constituir nova união estável ou casamento, desde ainda que o imóvel seja o único bem de moradia a ser inventariado. Leia mais
Receita disponibiliza consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF de 2016
Está aberta a consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.613.183 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. Leia mais
Sudão pode ser primeiro país a se tornar inabitável devido a mudanças climáticas
As mudanças climáticas estão se tornando uma ameaça cada vez mais grave para a humanidade, podendo causar a devastação de regiões inteiras por escassez de água e alimentos. A informação é da Agência Sputnik. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário
Réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) não podem substituir presidente da República. Com base nesse entendimento, o Plenário do STF decidiu nesta quarta-feira (7) que, na condição de réu, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderá substituir o presidente da República em seus impedimentos eventuais. A maioria dos ministros, porém, votou pela manutenção no cargo de presidente do Senado, referendando parcialmente liminar concedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio, que determinava o afastamento do senador da presidência daquela Casa. Leia mais
ADPF 402: Para PGR, problemas pessoais não podem limitar prerrogativas do cargo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se de forma favorável à manutenção da liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402. Janot considerou ser necessário afastar, de imediato, o senador Renan Calheiros da função de presidente do Senado Federal, ao ressaltar que a prerrogativa constitucional para ocupar a Presidência da República é do cargo, e não da pessoa. “Problemas afetos à pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo”, frisou. Leia mais
Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social, segundo decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (7). Leia mais
Semana Nacional da Conciliação termina com 130 mil acordos
A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação terminou com 130 mil acordos, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Foram realizadas 444 mil audiências, entre os dias 21 e 25 de novembro. A Semana, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira, que atualmente gira em torno de 74 milhões. Leia mais
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002. Leia mais
TRT3 - Atendente de farmácia que aplicava medicamento injetável receberá adicional de insalubridade
O fato de as farmácias não se incluírem na lei como local de ambiente insalubre torna-se irrelevante quando a loja se propõe a prestar aos clientes o serviço de aplicação de medicamentos injetáveis. Nesse caso, se a empresa passa a explorar o atendimento e assistência à saúde, enquadra-se como estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana, previsto no Anexo 14 da NR-15. Leia mais
TSE fará cinco sessões plenárias de 13 a 16 de dezembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará cinco sessões plenárias na próxima semana. Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça e quinta-feira (13 e 15 de dezembro), respectivamente a partir das 19h e 9h, a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na quarta e quinta-feira (14 e 15 dezembro), a partir das 19h, e na sexta-feira (16), a partir das 9h. Leia mais
Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de uma empresa de combustível e de duas pessoas contratantes de empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que declarou constituído o título executivo judicial em favor da CEF (parte autora), no valor apurado na perícia e mantendo todos os encargos contratuais. Leia mais
Justiça Eleitoral transfere feriado para 19 de dezembro
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia transferiu o feriado do dia 8 de dezembro (quinta-feira), alusivo ao Dia da Justiça, para 19 de dezembro, conforme Portaria TRE-RO n. 959/2016. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Governo garante R$ 22 milhões para cidades atingidas pelas enchentes de 2014 (capa e pág. A3)
Câmara aprova a reforma do ensino (capa e pág. B4)
PEC DO TETO: Senado fecha votação dia 13 (pág. A3)
Mais de 771 mil contribuintes caíram na malha fina do IR (pág. A6)
Diário da Amazônia
Polícia fecha o cerco contra criminalidade (capa e pág. C3)
Mobilidade Urbana: Senado aprova projeto da Câmara ampliando prazo para planejamento (pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
Votação final do Orçamento de 2017 está prevista para a próxima quarta-feira (pág. 2)
Reforma da previdência prevê novas regras para pensão por morte (pág. 6)