PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de dezembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OPERAÇÃO IMPREVIDÊNCIA: POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA CAPITAL
A Polícia Federal realiza, na manhã desta segunda-feira (12), no âmbito da Prefeitura de Porto Velho, a Operação denominada "Imprevidência". Leia mais
TCE divulga índice de efetividade de gestão dos municípios rondonienses
Levantamento realizado nacionalmente, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) teve, em Rondônia, a coordenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), buscando sistematizar informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Leia mais
Contribuintes do Simples Nacional já podem parcelar débitos com Receita
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300. O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017. A opção pelo parcelamento abrange a totalidade dos débitos exigíveis e implica desistência compulsória dos parcelamentos em curso. Leia mais
NSS vai contratar 150 candidatos aprovados em concurso público
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou, hoje (12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 150 candidatos aprovados em concurso público feito pelo órgão em 2005. Anteriormente, o ministério já havia autorizado as nomeações de 300 servidores. Com esta nova portaria, as nomeações autorizadas chegam a 450. Leia mais
CCJ analisa hoje parecer sobre reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se hoje para leitura e discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). Leia mais
Comissão permite dedução do IR de despesas com idosos mantidos pelo contribuinte
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de despesas com até duas pessoas idosas abrigadas, alimentadas e assistidas pelo contribuinte ou de pessoa com deficiência do qual o contribuinte seja tutor ou curador. Leia mais
Contribuição sindical poderá ser cobrada somente de filiados a sindicatos
A contribuição sindical pode passar a ser cobrada apenas do trabalhador filiado a seu respectivo sindicato, conforme projeto (PLS 385/2016) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que poderá ser votado na quarta-feira (14) na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Leia mais
Começa julgamento que pode levar chefe do FMI à prisão
A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, deve comparecer nesta segunda-feira em uma corte de Paris, para se defender de acusações de negligência cometidas em 2008, quando era ministra da Economia e das Finanças da França. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração Pública antes da transposição para o regime estatutário. Leia mais
Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar
Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso no Poder Judiciário, individuais ou coletivos, que tratem dessa questão. Leia mais
Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da Caixa Econômica Federal (CEF). Leia mais
CNJ Serviço: entenda como solicitar o pagamento do seguro DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido pela sigla DPVAT, é uma indenização a que têm direito todas as vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Podem solicitar o seguro motoristas, passageiros e até pedestres. O seguro tem três tipos de cobertura – morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Para pedir o seguro, o acidentado ou o parente da vítima fatal tem de se dirigir a um ponto oficial de atendimento. A solicitação é feita gratuitamente. Leia mais
Brasil é eleito para compor o Comitê Diretor do IDEA
Nesta sexta-feira (9), durante a 25° Sessão do Conselho de Estados Membros do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), o Brasil foi eleito para compor o Comitê Diretor Internacional do Instituto. Leia mais
Mantida resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de álcool líquido superior a 54° GL
A 3ª Seção do TRF1 decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para proibir a comercialização e a fabricação de álcool etílico líquido ao julgar embargos infringentes opostos por uma empresa contra o acórdão da 5ª Turma que, por maioria, deu provimento à apelação da Anvisa. Leia mais
Juízes aprovados em concursos de outros tribunais tomam posse no TRT14
Dois novos Juízes do Trabalho Substituto tomaram posse na quinta-feira (29/11) no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), por meio do II Concurso de Remoção para fins de Aproveitamento de Candidatos aprovados em certames de outros Regionais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Tributos em Medicamentos: Comissão assegura ao aposentado isenção (pág. A7)
Projetos sobre jogos de azar e auxílio-doença serão debatidos (pág. A7)
PEC do Teto de Gastos está pronta pra ser votada (pág. B1)
A Gazeta de Rondônia
MPF denuncia ex-presidente Lula e um dos seus filhos (pág. 3)
PF deporta 450 venezuelanos sem documentação legal em Roraima (pág. 12)
TCE divulga índice de efetividade de gestão dos municípios rondoniense (pág. 13)